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MP do saneamento deve caducar; CNM busca articulação para projeto que beneficie Municípios

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Apesar de considerar que o setor de saneamento básico necessita de mudanças estruturais, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça a importância de o Congresso Nacional e os setores envolvidos discutirem o tema com atenção, evitando prejuízos aos Municípios. Por falta de acordo entre os líderes da Câmara dos Deputados para a Medida Provisória que reformula as contratações no setor, a MP 868/18, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), marcou uma reunião para quinta-feira, 30 de maio.

Inicialmente prevista para a sessão desta terça-feira, 28 de maio, a votação não ocorreu e o líder da Câmara espera que os parlamentares cheguem a um consenso para apresentação de um Projeto de Lei que será apreciado em caráter de urgência. Os pontos previstos na MP, que perde a vigência no dia 3 de junho, devem ser incluídos na nova proposta em razão do impasse em torno do texto que veio do Executivo.

Posicionamento A CNM reconhece que a MP 868 inseriu pleitos municipais relevantes, como a prorrogação dos prazos dos lixões conforme o porte populacional e a possibilidade da expansão dos investimentos públicos e privados em saneamento. Contudo, a proposta apresentava ainda dispositivos que iriam prejudicar Municípios e consórcios públicos.

Portanto, a entidade municipalista irá mobilizar parlamentares para que o projeto de lei fortaleça a autonomia municipal. Caso a proposta atribua aos Estados a competência para estabelecer prestação dos serviços regionalizada em blocos e microrregiões, retirando a titularidade municipal, a CNM pleiteará que a participação pelos Municípios seja discricionária. Não obstante, deve-se ainda determinar que, nos casos em que o saneamento for considerado de interesse comum, a responsabilidade para universalização dos serviços passe a ser dos Estados, isentando os Municípios dos blocos e regiões de qualquer judicialização referente ao saneamento.

Ademais, a Confederação irá atuar para evitar a vedação do contrato de programa às situações que não envolvam a prestação de serviços públicos. Assim, os consórcios serão fortalecidos e os Municípios não precisarão realizar licitação para os serviços a serem executados pelos consórcios.

Por fim, assim como ocorreu na MP 868, a CNM defende ser prioridade que a proposta de projeto de lei altere a Política Nacional de Resíduos Sólidos para dar condições de os gestores locais fecharem os lixões, com prazos conforme porte populacional, com condicionantes e apoio técnico e financeiro da União e Estados para implantar os aterros sanitários.

Fonte: AMM
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Tangará da Serra homologa protocolos de enfermagem

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A Prefeitura Municipal de Tangará da Serra publicou nesta quinta-feira, 20, o decreto n.º 074/2020, que dispõe sobre o Protocolo de Enfermagem na Atenção Primária à Saúde no município. O decreto homologa a resolução 003/2020 do Conselho Municipal de Saúde, que estabelece protocolos para as seguintes áreas: atenção à demanda espontânea de cuidados no adulto; infecções sexualmente transmissíveis; hipertensão, diabetes e outros fatores associados a doenças cardiovasculares; atenção à demanda de cuidados na criança e saúde da mulher.

Os protocolos de enfermagem subsidiam a prática gerencial e assistencial dos profissionais de enfermagem nos diversos contextos de saúde. Estes instrumentos buscam a padronização e uniformização dos procedimentos, na perspectiva de reduzir erros e garantir maior qualidade nos atendimentos realizados.

Na Atenção Primária à Saúde (APS), os protocolos são fundamentais, especialmente nas consultas de enfermagem, em que o enfermeiro acolhe, escuta, examina e identifica os problemas de saúde (atuais e/ou potenciais), prescrevendo cuidados que visam a promoção, prevenção/proteção, recuperação ou reabilitação tanto em âmbito individual como coletivo.

Desde 1986, a partir da Lei do Exercício dos Profissionais de Enfermagem (7498/1986), o enfermeiro pode prescrever todos os cuidados de enfermagem, incluindo a prescrição de medicamentos estabelecidos em programas de saúde pública e em rotina aprovada pela instituição de saúde. No Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (564/2017) é reforçada essa premissa legal e ainda a possibilidade de outras prescrições em situações de emergência.

“Enaltecemos o empenho e esforço de todos os profissionais envolvidos nessa consolidação e conquista para a saúde e Enfermagem de Tangará da Serra, em especial, ao Enfermeiro Rômulo Cézar Ribeiro da Silva, presidente do Conselho Municipal de Saúde e a Enfermeira Dienefer Jaqueline Magalhães Feix, Secretária Municipal de Saúde”, destacou o Enfermeiro Vagner Ferreira do Nascimento, Conselheiro do Coren-MT.

Fonte: AMM
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Servidor público de São Pedro da Cipa passará o carnaval com dinheiro no bolso

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O pagamento dentro do mês trabalhado já é marca da gestão do prefeito Alexandre Russi que faz questão de pagar antecipadamente os servidores públicos do município de São Pedro da Cipa. 

O prefeito que está em seu segundo mandato reeleito com 83,64% diz que isso é uma forma de valorizar os servidores que tanto contribuem com a gestão. "Estou muito feliz em ter nossas contas em dias, esse é meu último ano de mandato e temos dinheiro em caixa obras sendo realizadas com recursos próprios e obras sendo realizadas com emendas parlamentares e federais, nossa economia vai muito bem, por isso conseguimos antecipar todos os meses a folha de pagamento", finalizou Alexandre Russi.

Ao longo de 7 anos e dois meses a gestão pagou antecipadamente os colaborados em todos os meses totalizando 84 meses de salários pagos dentro do mês trabalhado.

A servidora contratada Maria Aparecida Silva é técnica em saúde bucal que trabalha há 5 anos na prefeitura diz que nunca esteve tão satisfeita. "Estou muito feliz com esse emprego, pois quando menos espero o pagamento está na conta. Eu amo fazer parte dessa família, me sinto valorizada, em datas comemorativas como natal, ano novo, carnaval e feriados prolongados o prefeito antecipa ainda mais os pagamentos para que possamos viajar, nos divertir com nossas famílias tem como não ficar feliz?", disse Maria.

Então se você é servidor de São Pedro da Cipa, prepare-se para curtir o carnaval e o feriadão com dinheiro no bolso, claro se for cair na folia não beba se for dirigir. 

Fonte: AMM
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