conecte-se conosco


AMM

MP do saneamento deve caducar; CNM busca articulação para projeto que beneficie Municípios

Publicado

Apesar de considerar que o setor de saneamento básico necessita de mudanças estruturais, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça a importância de o Congresso Nacional e os setores envolvidos discutirem o tema com atenção, evitando prejuízos aos Municípios. Por falta de acordo entre os líderes da Câmara dos Deputados para a Medida Provisória que reformula as contratações no setor, a MP 868/18, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), marcou uma reunião para quinta-feira, 30 de maio.

Inicialmente prevista para a sessão desta terça-feira, 28 de maio, a votação não ocorreu e o líder da Câmara espera que os parlamentares cheguem a um consenso para apresentação de um Projeto de Lei que será apreciado em caráter de urgência. Os pontos previstos na MP, que perde a vigência no dia 3 de junho, devem ser incluídos na nova proposta em razão do impasse em torno do texto que veio do Executivo.

Posicionamento A CNM reconhece que a MP 868 inseriu pleitos municipais relevantes, como a prorrogação dos prazos dos lixões conforme o porte populacional e a possibilidade da expansão dos investimentos públicos e privados em saneamento. Contudo, a proposta apresentava ainda dispositivos que iriam prejudicar Municípios e consórcios públicos.

Portanto, a entidade municipalista irá mobilizar parlamentares para que o projeto de lei fortaleça a autonomia municipal. Caso a proposta atribua aos Estados a competência para estabelecer prestação dos serviços regionalizada em blocos e microrregiões, retirando a titularidade municipal, a CNM pleiteará que a participação pelos Municípios seja discricionária. Não obstante, deve-se ainda determinar que, nos casos em que o saneamento for considerado de interesse comum, a responsabilidade para universalização dos serviços passe a ser dos Estados, isentando os Municípios dos blocos e regiões de qualquer judicialização referente ao saneamento.

Ademais, a Confederação irá atuar para evitar a vedação do contrato de programa às situações que não envolvam a prestação de serviços públicos. Assim, os consórcios serão fortalecidos e os Municípios não precisarão realizar licitação para os serviços a serem executados pelos consórcios.

Por fim, assim como ocorreu na MP 868, a CNM defende ser prioridade que a proposta de projeto de lei altere a Política Nacional de Resíduos Sólidos para dar condições de os gestores locais fecharem os lixões, com prazos conforme porte populacional, com condicionantes e apoio técnico e financeiro da União e Estados para implantar os aterros sanitários.

Fonte: AMM
Leia Também:  CRA aprova isenção de IPI em máquinas compradas por agricultores familiares
publicidade
Clique para comentar

Deixe um comentário

Please Login to comment
avatar
  Subscribe  
Notify of

AMM

Prefeitura faz recuperação asfáltica da Rua General Osório

Publicado

A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística de Cáceres inicia o recapeamento asfáltico da Rua General Osório. Serão executados aproximadamente 800 mil metros quadrados nesta primeira etapa de serviço.
 “É muito importante esse recapeamento. Esta avenida é uma das principais que liga o fluxo vindo da rodovia BR-070 ao centro da nossa cidade, ela já estava com muito buracos e deixava o trânsito perigoso,” comenta o empresário Júlio Parreira.
O Secretário de Infraestrutura Eng. Wesley de Sousa destacou a importância desta recuperação: “A necessidade de se recuperar esta via era grande devido as condições estruturais que já não suportavam mais serviços de tapa-buraco, assim fizemos uma programação junto ao prefeito Francis para adquirir os insumos necessários afim de revitalizá-la.  Estamos deixando esta rua em boas condições de uso além de atender a demanda dos moradores e empresários que sempre nos cobravam por esta melhoria. Logo após finalizado realizaremos a sinalização viária e a melhoria na iluminação pública da via com a substituição das luminárias antigas por LED.
“Esta recuperação seria mais difícil e onerosa se fosse terceirizada, hoje a Prefeitura está realizando todo o trabalho com recursos próprios, com equipamentos e mão de obra. Isto é trabalho sério. Sabemos que temos muito a fazer para melhorar a malha viária da nossa cidade, e assim continuaremos”. Concluiu o prefeito Francis Maris.

Fonte: AMM
Leia Também:  Primeiro decêndio será creditado na próxima sexta-feira
Continue lendo

AMM

Prefeitura convida população para participar da elaboração da LOA

Publicado

O Excelentíssimo Senhor Miguel José Brunetta, Prefeito Municipal de Santo Antonio do Leste – MT, em cumprimento à Lei 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal e Art. 124 inciso 6º da Lei Orgânica Municipal, CONVIDA o Poder Legislativo, servidores públicos municipais e toda a sociedade deste município, para participar da Audiência Pública onde será tratado assuntos pertinentes a Elaboração da  LOA – Lei   Orçamentária Anual para o exercício 2020, que ocorrerá no dia 24.09.2019 às 16h30m no Plenário da Câmara Municipal de Santo Antônio do Leste MT, com palestrante municipal senhor Izaia Borges, responsável pela contabilidade da Prefeitura Municipal, expondo conceitos de orçamento que é a ferramenta legal do ente federativo.


O Prefeito Municipal Sr. Miguel José Brunetta enfatiza a importância da participação da população em uma audiência como essa; “Deixo aqui um apelo para que todos nós que fazemos parte de Santo Antônio do Leste possamos estar participando, assim estaremos interados e seremos esclarecidos de quaisquer dúvidas que eventualmente possam ocorrer, deixando a administração sempre “transparente” com o povo nos quesitos da Lei Orçamentária Anual. Quero aqui agradecer a todos pela cooperação e expressar minha reverência e gratidão a toda população santoantoniense”.

Fonte: AMM
Leia Também:  Crianças de seis meses a um ano devem ser vacinadas contra sarampo
Continue lendo

Envie sua denúncia

Clique no botão abaixo e envie sua denuncia para nossa equipe de redação
Denuncie

Política MT

Policial

Mato Grosso

Esportes

Entretenimento

Mais Lidas da Semana