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MP do saneamento deve caducar; CNM busca articulação para projeto que beneficie Municípios

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Apesar de considerar que o setor de saneamento básico necessita de mudanças estruturais, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça a importância de o Congresso Nacional e os setores envolvidos discutirem o tema com atenção, evitando prejuízos aos Municípios. Por falta de acordo entre os líderes da Câmara dos Deputados para a Medida Provisória que reformula as contratações no setor, a MP 868/18, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), marcou uma reunião para quinta-feira, 30 de maio.

Inicialmente prevista para a sessão desta terça-feira, 28 de maio, a votação não ocorreu e o líder da Câmara espera que os parlamentares cheguem a um consenso para apresentação de um Projeto de Lei que será apreciado em caráter de urgência. Os pontos previstos na MP, que perde a vigência no dia 3 de junho, devem ser incluídos na nova proposta em razão do impasse em torno do texto que veio do Executivo.

Posicionamento A CNM reconhece que a MP 868 inseriu pleitos municipais relevantes, como a prorrogação dos prazos dos lixões conforme o porte populacional e a possibilidade da expansão dos investimentos públicos e privados em saneamento. Contudo, a proposta apresentava ainda dispositivos que iriam prejudicar Municípios e consórcios públicos.

Portanto, a entidade municipalista irá mobilizar parlamentares para que o projeto de lei fortaleça a autonomia municipal. Caso a proposta atribua aos Estados a competência para estabelecer prestação dos serviços regionalizada em blocos e microrregiões, retirando a titularidade municipal, a CNM pleiteará que a participação pelos Municípios seja discricionária. Não obstante, deve-se ainda determinar que, nos casos em que o saneamento for considerado de interesse comum, a responsabilidade para universalização dos serviços passe a ser dos Estados, isentando os Municípios dos blocos e regiões de qualquer judicialização referente ao saneamento.

Ademais, a Confederação irá atuar para evitar a vedação do contrato de programa às situações que não envolvam a prestação de serviços públicos. Assim, os consórcios serão fortalecidos e os Municípios não precisarão realizar licitação para os serviços a serem executados pelos consórcios.

Por fim, assim como ocorreu na MP 868, a CNM defende ser prioridade que a proposta de projeto de lei altere a Política Nacional de Resíduos Sólidos para dar condições de os gestores locais fecharem os lixões, com prazos conforme porte populacional, com condicionantes e apoio técnico e financeiro da União e Estados para implantar os aterros sanitários.

Fonte: AMM
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Secretaria de Saúde de Colíder anuncia mais dois casos suspeitos de coronavírus

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Os novos pacientes com suspeita de estarem com a Covid-19 foram orientados a fazer isolamento domiciliar e estão sendo acompanhados pela equipe de saúde. Foi coletado material para exame e enviado para o Laboratório de Saúde Pública do Mato Grosso – Lacen/MT, em Cuiabá.

Com os dois novos casos, Colíder contabiliza hoje (26) um total de três pessoas com suspeita de estarem com coronavírus no município.

Rafael Bosco, secretário de Sáude, enfatiza que é necessário que a população esteja consciente da necessidade de prevenção, principalmente os grupos de risco. “Não deixem de seguir as orientações, não deixem de seguir as medidas preventivas que constantemente repassamos através dos canais de comunicação”.

O Prefeito Noboru Tomiyoshi acrescenta que as equipes de saúde foram treinadas e o PSF Perin constituído para dar o atendimento necessário à população e alerta “o remédio mais eficaz é a gente se prevenir”.

Fonte: AMM
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Sinfra anuncia medidas de prevenção e combate ao coronavírus

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Confira as medidas de prevenção e combate ao novo Coronavírus – COVID 19, adotadas  pela Secretaria Municipal de Infraestrutura de Juína.

Acesse o link abaixo e confira as medidas tomadas:

https://drive.google.com/file/d/1Ifr2o5K4Za6_Vj_MV5Jkqr2b1aZ5keRj/view?usp=sharing

Fonte: AMM
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