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Política Nacional

MP do contrato de trabalho verde e amarelo recebe 1.930 emendas

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Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Christino Aureo defende a ampliação do programa para os maiores de 55 anos de idade

A medida provisória (MP 905/19) que incentiva a contratação de jovens entre 18 e 29 anos de idade recebeu 1.930 emendas, com sugestões de mudanças apresentadas por deputados e senadores.

A MP altera a lei trabalhista e também faz parte do Programa Verde e Amarelo, do governo federal, com foco na redução do desemprego entre 2020 e 2022.

O tema é polêmico: enquanto os governistas dizem que se trata de tentativa de “amenizar” os efeitos da atual recessão, a oposição denuncia a “precarização” das relações de trabalho.

Integrante da comissão mista que analisará a medida provisória, o deputado Tadeu Alencar (PSB-PE) apontou alguns dos chamados “malefícios” da MP, segundo a oposição. “Por exemplo, ela reduz a periculosidade de 30% para 5%, a multa do FGTS de 40% para 20%, a alíquota do FGTS de 8% para 2%. Veja que, de fato, sob o pretexto da proteção à juventude, está se precarizando exatamente a relação de trabalho daqueles que se quer proteger”, afirmou.

Já o deputado Christino Aureo (PP-RJ), que é cotado para ser o relator da MP na comissão mista, lembra que o desemprego entre os jovens chega a 26%, o dobro do índice nacional. Áureo não vê risco de as empresas demitirem os atuais funcionários para contratar jovens apenas para se beneficiarem de desonerações ou dos menores encargos trabalhistas previstos na MP.

“Está muito claro que as novas contratações só serão válidas nesse modelo se não houver, na empresa, a possibilidade da demissão de contratados pelo modelo convencional. E isso não precisa nem de um fiscal físico porque, na medida provisória, está prevista a avaliação de uma média de funcionários na folha [de pagamento]: a média de janeiro a outubro deste ano”, disse Christino Aureo.

Trabalho aos domingos Em entrevista à Rádio Câmara, Tadeu Alencar e Christino Aureo também divergiram quanto à insistência do governo em acabar com as restrições ao trabalho nos domingos e feriados. Esse tema já havia sido derrotado na MP da Liberdade Econômica (MP 881/19), em setembro, mas foi reintroduzido na MP do Contrato Verde e Amarelo.

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Tadeu Alencar: a medida provisória precariza as relações de trabalho dos jovens

Para Tadeu Alencar, essas questões deveriam tramitar no Congresso apenas em forma de projeto de lei. “A gente vive uma verdadeira ditadura normativista porque, a partir da edição da medida provisória, ela já começa a valer. Quando se põe na balança, visivelmente as coisas negativas da MP 905 são preponderantes em relação às eventuais vantagens”.

Já Christino Aureo relativizou o tema do trabalho aos domingos. “Quem está encaixado no mercado tem uma visão. Mas quem está de domingo a domingo em casa, vendo sua vida completamente destroçada pelo desemprego, não sabe mais que dia é domingo, que dia é segunda-feira, e certamente verá com bons olhos a oportunidade de trabalhar nos domingos ou trabalhar em qualquer outro dia da semana, desde que tenha a oportunidade de emprego”, declarou.

Seguro-desemprego
Se for confirmado como relator da MP, Christino Aureo adiantou que pretende alterar, por exemplo, o ponto que trata da cobrança previdenciária das pessoas que recebem seguro-desemprego. A ideia é tornar essa taxação facultativa.

Aureo também gostaria de ver o programa estendido à faixa dos maiores de 55 anos de idade, que apresenta elevado índice de desemprego.

Já o deputado Tadeu Alencar aposta em mudanças profundas no texto na comissão mista, sob pena de gerar recursos ao Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo Alencar, uma das inconstitucionalidades da MP está no que seria uma interferência na competência do Ministério Público do Trabalho, ao tratar de destinação de multas e termos de ajustes.

Grande parte dos 26 titulares da comissão mista já foi indicada, mas ainda não está definida a data de instalação do colegiado.

Confira todas as emendas apresentadas

Saiba mais sobre a tramitação de MPs

Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Pierre Triboli

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Política Nacional

Câmara pode votar nesta terça-feira duas MPs sobre renegociação de dívidas

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Will Shutter/Câmara dos Deputados
Destinada à deliberação dos Vetos nºs 35 e 50 de 2020, 1, 4 a 10 de 2021, 8 de 2009 e do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 2 de 2021
Plenário da Câmara utiliza sistema remoto de votações em razão da pandemia

A Câmara dos Deputados realiza sessão de votações nesta terça-feira (20), a partir das 15 horas. Entre os itens em pauta está a Medida Provisória 1016/20, que permite a renegociação das dívidas contraídas por empresas e pessoas físicas junto aos fundos constitucionais de financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO).

Também poderá ser votada a MP 1017/20, que prevê a renegociação de dívidas em debêntures do Fundo de Investimento da Amazônia (Finam) e do Fundo de Investimento do Nordeste (Finor).

As duas MPs perdem a validade no próximo dia 25.

Outros projetos
Entre os projetos em pauta está também o que prorroga os efeitos da Lei Aldir Blanc e permite que os recursos para cultura destinados a estados, municípios e Distrito Federal sejam executados ao longo de 2021 (PL 4952/20). A proposta também permite que a prestação de contas seja feita em 2022.

Outro item que poderá ser votado em Plenário é o projeto de lei que inclui a educação entre as atividades essenciais que não podem parar na pandemia (PL 5595/20).

Confira a pauta completa

Da Redação
Edição – Pierre Triboli

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Política Nacional

Câmara recebe projeção em homenagem aos povos indígenas

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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Homenagem ao Dia dos Povos Indígenas
Projeção faz parte das comemorações do mês de abril

O prédio da Câmara dos Deputados recebeu projeção de frases em homenagem aos povos indígenas nesta segunda-feira (19), Dia do Índio. A solicitação foi feita pela parlamentar Joenia Wapichana (Rede-RR), primeira mulher indígena a ocupar um cargo de deputada federal. A projeção exibiu, das 19h às 20h, as seguintes frases: Vidas indígenas importam; Emergência indígena; Nossa luta é pela vida; A mãe do Brasil é indígena.

Abril Indígena
As comemorações do mês de abril têm como objetivo fortalecer as culturas dos povos indígenas e a diversidade do Brasil. Nestes dias também está sendo realizada, na modalidade virtual, a 17ª edição da programação Acampamento Terra Livre. O evento costumava ocupar a Esplanada dos Ministérios em frente ao Palácio do Congresso Nacional, mas, pelo segundo ano consecutivo, ocorre em formato virtual nas redes sociais da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), devido às medidas de isolamento social para proteger contra a disseminação do coronavírus.

Da Redação – AC

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