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Política Nacional

MP destina mais R$ 101,6 bilhões para auxílio emergencial na pandemia

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Bruno Concha/Prefeitura de Salvador
Economia - geral - coronavírus Covid-19 pandemia auxílio economia desemprego crise recessão PIB auxílio emergencial Caixa Econômica Federal CEF
Dinheiro vai custear a prorrogação do benefício concedido pelo governo

O Poder Executivo publicou nesta quarta-feira (1º) a Medida Provisória 988/20, que destina crédito extraordinário de R$ 101,6 bilhões ao Ministério da Cidadania. Os recursos, oriundos de operações de crédito (emissão de títulos públicos) serão usados para o pagamento do auxílio emergencial em razão da pandemia provocada pelo novo coronavírus.

A prorrogação do benefício foi anunciada ontem pelo governo. Inicialmente, a medida previa, de maneira geral, três parcelas de R$ 600 para pessoas em situação de vulnerabilidade. Por mês, o Ministério da Economia gastou cerca de R$ 51 milhões. O montante previsto na MP equivale a dois meses, mas o número e o valor das novas parcelas não foi definido.

O auxílio emergencial consiste até agora na principal ação para mitigar efeitos econômicos negativos da Covid-19. Segundo o Tesouro Nacional, já foram gastos R$ 121,6 bilhões com os benefícios a cerca de 53 milhões de pessoas.

O Tribunal de Contas da União (TCU), no entanto, já identificou vários casos de pagamentos indevidos.

Tramitação
Conforme o Ato Conjunto 1/20, das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, as medidas provisórias que tratam de crédito extraordinário deverão seguir um rito sumário durante a pandemia. Assim, inicialmente a MP deverá ser examinada diretamente no Plenário da Câmara, sem passar antes por uma comissão mista.

Como esse mesmo ato conjunto também faculta a cada Casa dispor sobre procedimentos adicionais, o Senado, por determinação do presidente Davi Alcolumbre, não votará nenhuma das MPs de crédito extraordinário destinadas ao combate à Covid-19. Segundo Alcolumbre, a execução dessas despesas independe da aprovação de parlamentares.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Natalia Doederlein

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Política Nacional

Joice Hasselmann terá que pagar R$ 30 mil a empresário por dano moral

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Joice Hasselmann
Reprodução / YouTube

A defesa de Joice Hasselmann entrou com recurso na Justiça

A deputada federal  Joice Hasselmann (PSL-SP) deve pagar multa por danos morais no valor de R$ 30 mil, determinado pela 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). A defesa da deputada entrou recorreu e apresentou um embargo sobre a decisão.

O pagamento deverá ser feito ao empresário Hermes Freitas Magnus que deu entrada no processo durante o ano eleitoral de 2018, quando Joice ainda era candidata. O empresário processou a parlamentar devido às informações publicadas no livro “Delatores – a queda dos investigados na Lava Jato “, feito por Joice .

Magnus alega que ter sido retratado como envolvido no esquema criminoso, quando se diz vítima no processo. Ele chegou a pedir uma indenização no valor de R$ 2 milhões, mas o TJ-SP condenou a deputada em 2019 a pagar o valor de R$ 20 mil.

Em uma votação unânime, o aumento do valor de reparação passou de R$ 20 mil para R$ 30 mil.

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Política Nacional

Congresso retoma análise de vetos presidenciais e crédito extra; acompanhe

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O Congresso Nacional iniciou há pouco nova reunião dos deputados para analisar vetos presidenciais. Os parlamentares deverão votar em globo os vetos presidenciais que, por acordo entre as lideranças partidárias, serão mantidos. Para que um veto seja derrubado, é necessário o apoio mínimo de 257 votos na Câmara dos Deputados e 41 no Senado.

Acompanhe ao vivo pelo canal da Câmara dos Deputados no YouTube

No primeiro momento, a ideia é que os deputados examinem os destaques cuja apreciação, pelas regras, começam pela Câmara. Inicialmente, destaque do PT visando a derrubada, ao mesmo tempo, do Veto 62/19 (prorrogação do Recine); de partes do Veto 5/20 (MP do Agro); e do Veto 6/20 (telemedicina durante a pandemia).

Em seguida haverá a votação em globo. Por fim, em uma terceira votação, será analisado destaque sobre o Veto 1/20 (contratação de serviços advocatícios e de contabilidade), neste caso a pedido do Novo.

Depois, a partir das 16 horas, os senadores deverão analisar os eventuais vetos derrubados pela Câmara, além do destaque com acordo para derrubada do Veto 10/20 (profissão de historiador). Por fim, a partir das 19 horas, os deputados voltarão a se reunir para analisar os eventuais vetos derrubados pelo Senado.

Crédito extra
O acordo de líderes prevê ainda a votação pelo Congresso de proposta do Executivo (PLN 17/20) que abre crédito suplementar de R$ 616 milhões para três ministérios. Desse total, R$ 410 milhões servirão para ações das Forças Armadas no combate a crimes ambientais na Amazônia Legal.

Mais informações a seguir.

Reportagem ‒ Ralph Machado
Edição ‒ Natalia Doederlein

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