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Política MT

MP denuncia delegado por injúria e calúnia e o acusa por recebimento de auxilio moradia indevido

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Flávio Stringueta teria recebido auxílio moradia enquanto trabalhou como delegado em Lucas do Rio Verde

O Ministério Público do Estado (MPMT) ofereceu nesta terça-feira (6) por meio do promotor Marcos Regenold Fernandes, da 12ª Promotoria de Justiça Criminal de Cuiabá, denúncia contra o delegado Flávio Stringueta, por calúnia, difamação e injúria, após ele criticar o órgão por meio de publicação de artigos.

Nas publicações, o delegado da Polícia Civil afirmou que os promotores de Justiça e procuradores, dividiam  as sobras dos valores do duodécimo, além de criticar gastos de R$ 1,7 milhão na compra de smartphones. “Expressamente o denunciado reafirmou, com todas as letras, que os promotores de justiça, membros do Ministério Público Mato-grossense ‘rateavam’ as sobras dos valores repassados a instituição a título de duodécimo (fato determinado), o que retrata esquema de apropriação de dinheiro público, que configuraria o crime de peculato”, diz trecho da denuncia.

O MP citou ainda que as afirmações de Stringuetta ofendem  a todos os membros do MPE ao acusa-los de receber auxílio moradia de forma indevida. conduta que de acordo  com o promotor, é legal e também já foi praticada pelo delegado por muitos anos  ao longo de sua profissão.

“Ele próprio recebeu auxílio moradia por muitos anos quando atuou como delegado de polícia na comarca de Lucas do Rio Verde, e em condições duvidosas. E diferentemente da situação dos juízes e promotores de justiça, aquele auxílio que lhe fora pago outrora, apesar de previsto em lei municipal daquela cidade, era inconstitucional (grau máximo da ilegalidade), eis que frontalmente contrário aos princípios da moralidade, impessoalidade e probidade administrativa”.

Na ação, o promotor afirma ainda que Stringuetta já teria praticado difamação do MPE com o objetivo de se destacar e angariar um cargo político nas próximas eleições. “O mote de tal conduta possivelmente reside no fato do denunciado ter pretensões políticas de se candidatar nas próximas eleições e adotou a tática de proferir reiteradas ofensas à dignidade e a honra dos membros do Ministério Público do Estado de Mato Grosso e do Poder Judiciário como plataforma política

Além da denúncia de calúnia, injúria e difamação, o MP ainda requisitou, junto à Justiça, informações de cartórios de Cuiabá e Várzea Grande sobre eventuais processos criminais instaurados contra o delegado. Requer ainda antecedentes criminais, junto à Polícia Federal e Instituto de Identificação do Estado de Mato Grosso.

 

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Mendes defende que vacinas Sputinik V compradas por governadores fiquem nos Estados

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Em reunião com o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, o governador Mauro Mendes defendeu que as doses da vacina Sputnik V, adquiridas pelo Governo do Estado, sejam pagas pelo estado e aplicadas exclusivamente em Mato Grosso. Ao todo, o Estado adquiriu 1,2 milhão de doses da vacina contra a covid-19.

A reunião ocorreu na tarde desta terça-feira (20.04), por videoconferência, com a participação dos governadores do Norte, Nordeste e Centro-Oeste que compraram a Sputnik V.

De acordo com Mauro Mendes, o ministro da Saúde demonstrou intenção de requisitar as vacinas compradas pelos estados, pagar pelas doses, e incluí-las no Plano Nacional de Imunização (PNI).

“Eu tenho defendido que o Estado de Mato Grosso prefere, em primeiro lugar, pagar pelas vacinas para que nós fiquemos com essas vacinas aqui no estado”, afirmou o governador.

Mauro relatou que, caso não seja possível essa primeira alternativa, que o Ministério da Saúde inclua no PNI as doses, mas as entregue apenas aos estados que fizeram a compra, como forma de antecipar as doses que já o Ministério já iria entregar.

“Ou seja, nós recebemos as vacinas aqui, aplicamos na nossa população, e as futuras entregas do PNI seriam descontadas e mandadas para os demais estados para poder futuramente reequilibrar essa conta em todo o país”, explicou.

A proposta de antecipação das doses, com a compensação, foi defendida por todos os governadores que adquiriram a Sputnik V. Marcelo Queiroga adiantou que irá encaminhar a proposta para análise da procuradoria do ministério.

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Reintegrado ao TCE, Antonio Joaquim afasta carreira politico-partidária: “não vou me contaminar”

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O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Antonio Joaquim, que foi reintegrado ao Pleno por decisão do STJ depois de afastado por três anos e meio da Corte de Contas, disse que não vai ‘contaminar’ e nem perder sua ‘autoridade’ por conta da política eleitoral de 2022.

“Como eu disse, não sou afeito à hipocrisia. Lá atrás, tentei.Neste momento, nada, zero de política, não vou contaminar, não vou perder a minha autoridade e a minha isenção como juiz de contas, como conselheiro, para discutir política eleitoral”, garantiu o conselheiro.

“Agora, veja bem, vai dizer não me interessa, acabou, não sei, isso lá no ano que vem, eu posso até avaliar, mas neste momento, com toda sinceridade, sem hipocrisia, não contamino minha atividade de conselheiro”, disse, acrescentando que “jamais imaginaria, com a minha história, que eu seria afastado três anos e meio do Tribunal”, declarou.

O conselheiro garantiu que está animado com o retorno no Tribunal de Contas do Estado. “Como eu estava em 2016, muito animado, eu continuo agora em 2021, cinco anos depois. Por outro lado, eu não sou afeito a hipocrisias de dissimulações. Eu sou uma pessoa transparente e as vezes pago um alto preço por essa transparência”, disse.

“Não posso negar que em 2018 eu me coloquei como pré-candidato a governador, e cheguei a assinar minha aposentadoria e protocolar no Tribunal de Contas. Eu não esperava e subestimei a capacidade de maldade do seu Pedro Taques, na época, em conluio com o Janot, que me tirou das eleições”, recordou Antonio Joaquim.

“Eu fui pré-candidato a governador, só que eu paguei um alto preço por essa ousadia. E hoje estou no tribunal e o assunto só pode ser as políticas de controle externo e de conselheiro. Eu não posso contaminar minha atividade com a discussão política eleitoral. Até porque, eu sou impedido legalmente, como a lei orgânica da magistratura impede o desembargador, e nós somos considerados, na condição de Estado, com as mesmas prerrogativas dos desembargadores, eu estou impedido por lei de discutir política eleitoral partidária”.

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