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Justiça

MP denuncia 12 policiais por homicídio de jovens em Paraisópolis

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O Ministério Público de São Paulo denunciou 13 policiais militares que participaram de uma operação na comunidade de Paraisópolis, em dezembro de 2019, que resultou na morte de nove jovens. Desses, 12 foram denunciados por homicídio e um por colocar pessoas em perigo com uma explosão.

A chamada Operação Pancadão tinha como objetivo interromper um baile funk que ocorria naquela noite. No entanto, de acordo com a promotoria, os policiais agrediram os participantes com golpes de cassetete, bastões de ferro e gás de pimenta. Um dos policiais é acusado de tetr lançado um morteiro contra multidão.

Vídeos feitos na ocasião e os relatos dos moradores da comunidade, localizada na região do Morumbi, zona sul paulistana, indicam que os jovens foram encurralados em vielas, morrendo pisoteados e asfixiados durante o tumulto.

Os promotores Neudival Mascarenhas Filho, Luciana André Jordão Dias e Alexandre Rocha Almeida de Moraes pedem ainda a fixação de um valor de reparação pelos danos físicos e morais causados pela ação.

Defesa

Responsável pela defesa de parte dos policiais acusados, o advogado Fernando Capano afirma, por nota, que não há conexão entre as ações dos policiais naquela noite e as mortes dos jovens.

“Fartas são as provas obtidas nos inquéritos que nos conduzem para conclusões muito distintas e, segundo pensamos, forçar uma ‘narrativa’ no sentido da prática do homicídio, é prestar um desserviço para a apuração dos verdadeiros responsáveis pela tragédia havida naquela oportunidade”, ressaltou o advogado.

Edição: Maria Claudia

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Justiça

Mutirão no Rio busca agilizar processos de violência contra mulher

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O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro começa na próxima semana um mutirão de trabalho no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Leopoldina (zona norte da cidade do Rio). Um grupo de 12 juízas fará um esforço para agilizar os processos de violência contra a mulher.

A meta é reduzir de 11 mil para 4 mil as ações que aguardam decisão no juizado, que, segundo o Tribunal de Justiça, cobre uma área muito impactada pela violência doméstica: Complexo da Maré, Complexo do Alemão, Jacarezinho e Vigário Geral, além de Ramos, Penha, Inhaúma, Méier, Irajá, Ilha do Governador, Anchieta e Pavuna. Cerca de 550 processos são abertos por mês na região.

A operação surge no mês em que a Lei Maria da Penha comemora 15 anos.

Outras ações

O Metrô Rio e o governo do estado fazem até o próximo sábado (7) uma operação para prevenir e conscientizar as pessoas em relação à violência contra a mulher. Ação está contando com rondas nos vagões femininos do metrô para atendimento e orientações às passageiras.

Além da ronda, o Ônibus Lilás, equipado com salas fechadas para garantir a privacidade das mulheres, ficará estacionado próximo a estações do metrô para oferecer atendimento multidisciplinar para vítimas de violência.

Edição: Fernando Fraga

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Justiça

STF abre investigação para apurar ataques à legitimidade das eleições

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes aceitou hoje (4) a notícia-crime encaminhada à Corte pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o presidente Jair Bolsonaro. 

Na decisão, Moraes determinou a instauração imediata de investigação sobre a conduta do presidente durante a live transmitida na semana passada pelas redes sociais. Na transmissão, foram apresentados apresentados vídeos de eleitores que foram às urnas em eleições anteriores apontando supostos indícios de fraudes na utilização da urna eletrônica.

A investigação tramitará em conjunto com o inquérito que apura divulgação de informações falsas e ataques ao STF, cujo relator é Alexandre de Moraes. 

O envio da notícia-crime foi feito após o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, reafirmar que, desde implantação das urnas eletrônicas, nenhuma fraude foi registrada no sistema de votação. 

Edição: Bruna Saniele

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