conecte-se conosco


Justiça

MP cobra do governo do Rio medidas de combate à letalidade policial

Publicado

O Ministério Público (MP) do Rio decidiu cobrar do governo do estado medidas de redução da letalidade policial no estado. De janeiro a agosto deste ano, houve 1.249 mortes em confrontos com a polícia, 16% a mais do que as 1.075 ocorridas no mesmo período de 2018, segundo dados divulgados por entidades de direitos humanos e especialistas em segurança pública, que se reuniram nesta terça-feira (8) com integrantes do MP para pedir uma posição mais firme da entidade sobre o assunto.

 A promotora de Justiça Andréa Amin, recebe carta de mães de vítimas da violência, pesquisadores de segurança pública e representantes da sociedade civil pela redução da letalidade policial e garantia de direitos individuais

Não há relação direta entre aumento da letalidade policial e diminuição na taxa de crimes, diz Andréa Amin, coordenadora do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública – Fernando Frazão/Agência Brasil

“Nós já expedimos ofícios aos secretários de Polícia Militar [coronel Rogério Figueiredo] e de Polícia Civil [delegado Marcos Vinícius de Almeida Braga] e ao governador [Wilson Witzel] cobrando providências que irão tomar para reduzir a letalidade policial no Rio de Janeiro. Eles terão 30 dias para ofertar uma resposta. Se esta não for apresentada, nós vamos reiterar com prazo menor. Não sendo apresentada, aí passamos para outra etapa, que é o poder de recomendar que se apresente um plano de redução dessa letalidade. E, se isso não for feito, vamos judicializar uma medida”, disse a promotora Andrea Amin, coordenadora do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp) do MP.

Segundo a promotora, pesquisa recente divulgada pelo MP sobre a atuação das polícias no estado mostrou que não há uma relação direta entre aumento da letalidade policial e diminuição na taxa de crimes.

“Isto não restou comprovado pela pesquisa. Há uma variante muito grande. Em certa região, a polícia mata mais, e o homicídio diminui, o latrocínio diminui, mas outros crimes, não. Em outra, mata menos, e o crime diminui. Em outra, mata menos, e o crime aumenta. Ou seja, não existe um padrão linear. O discurso de que ‘estamos indo para o enfrentamento e isso necessariamente está levando a uma diminuição no número de roubos, homicídios etc’ não se sustenta numa análise de dados”, declarou Andrea Amin.

Leia Também:  Após decisão do STJ, Temer deixa prisão em São Paulo

A diretora executiva da Anistia Internacional no Brasil, Jurema Werneck, que acompanhou a reunião, alertou para o crescente número de mortes resultantes de confrontos envolvendo policiais.

“Nós vivemos uma grave crise de segurança pública, e os dados da letalidade policial só crescem e batem recorde no Rio de Janeiro. Nossa vinda ao MP foi demandar o cumprimento de sua missão constitucional. Apresentamos pontos para fazer com que o MP aja em tempo, para prevenir, resolver e coibir a retórica das autoridades públicas que parecem estimular mais a violência. Saímos com uma grande expectativa. O MP assumiu o compromisso de abrir canais de comunicação e acionamento [em casos de denúncias]. Esperamos que eles tomem medidas imediatas”, disse Jurema.

Chacina da Baixada

 Luciene Silva, mãe de vítima de chacina na baixada fluminense, entrega carta pela redução da letalidade policial e garantia de direitos individuais ao procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem, no Ministério Público do  Rio

A líder comunitária Luciene Silva, que teve um filho assassinado em uma chacina em março de 2005, diz que a violência na Baixada Fluminense é invisível para a mídia e a sociedade – Fernando Frazão/Agência Brasil

A líder comunitária Luciene Silva, integrante do grupo de Mães da Chacina da Baixada, ocorrida em março de 2005, com 29 pessoas mortas por policiais militares, disse que a violência na Baixada Fluminense é “invisibilizada” pela mídia e a sociedade, mas tem números altíssimos de mortos e desaparecidos. “A Baixada Fluminense sempre foi ‘invisibilizada’, e sempre ocorreu todo tipo de violações, afetando a vida principalmente de jovens negros e pobres das periferias e comunidades”, disse Luciene.

Ela destacou a importância de cobrar do MP uma atitude com relação ao que ainda acontece na Baixada. “São desaparecimentos forçados de jovens e aumento das execuções, decorrentes de operações, ou não, direta ou indiretamente de forças policiais, nas quais o Estado é omisso e também responsável por isso”, acrescentou Luciene, mãe do jovem Rafael, um dos mortos na Chacina da Baixada, ocorrida em Nova Iguaçu e Queimados, cometida por um grupo de policiais revoltados contra o comandante de seu batalhão, que saíram a esmo pelas ruas, atirando contra população a inocente, na maior chacina da história do estado.

A especialista em segurança pública Sílvia Ramos, que também participou da reunião com os promotores, disse que não é mais necessário reunir dados para saber que mais de 1.500 pessoas foram mortas no ano passado pela polícia, só no estado do Rio.

Leia Também:  Sergio Moro destaca importância de prisão em segunda instância

“[Isso] significa um excesso para padrões em qualquer lugar do mundo. A polícia dos Estados Unidos matou, no ano passado, 800 pessoas, com 300 milhões de habitantes. E a polícia do Rio de Janeiro, com 17 milhões de habitantes, matou mais de 1.500. Nós colecionamos chacinas – foram seis ou sete no ano passado e neste. Não temos nenhuma denúncia do MP para essas chacinas. Quem acompanha isso? A própria polícia não investiga as chacinas policiais”, afirmou Sílvia.

“Nós viemos ao MP pedir que ele seja mais atuante como órgão independente de controle externo da polícia. Confiamos que o MP possa e deva fazer isso. Nós estamos vivendo uma escalada de violência policial”, acrescentou.

Os participantes da reunião entregaram uma carta ao MP, com sugestões e reivindicações sobre o assunto.

Respostas

As secretarias de Polícia Militar e de Polícia Civil e o governo do Rio foram procurados para se pronunciar sobre as cobranças do MP sobre a letalidade das polícias. O governo do Rio respondeu que a política de segurança do estado é baseada em inteligência, investigação e aparelhamento das polícias Civil e Militar e que as operações têm como principal objetivo localizar criminosos e apreender armas e drogas, com protocolos rígidos de execução, sempre com a preocupação de preservar vidas.

“Todas as mortes decorrentes de intervenção de agente público são apuradas. Caso comprovado algum excesso, são aplicadas punições previstas em lei. Dados do ISP [Instituto de Segurança Pública] demonstram os resultados do esforço na política de segurança pública. Desde o início do ano, os números de homicídios dolosos e letalidade violenta caíram pelo oitavo mês consecutivo, quando comparados com o mesmo período do ano passado”, disse, em nota, o governo estadual.

Edição: Nádia Franco

Fonte: EBC Justiça
publicidade
Clique para comentar

Deixe um comentário

Please Login to comment
avatar
  Subscribe  
Notify of

Justiça

STF condena ex-ministro Geddel a 14 anos de prisão

Publicado

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou hoje (22) o ex-ministro Geddel Vieira Lima a 14 anos e dez meses de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa na ação penal do caso relacionado aos R$ 51 milhões em espécie encontrados pela Polícia Federal (PF) em um apartamento há dois anos. No mesmo julgamento, o ex-deputado Lúcio Vieira Lima, irmão de Geddel, recebeu pena de 10 anos e seis meses de prisão. 

Pela decisão, Geddel deverá continuar preso em função da condenação e ainda deverá pagar R$ 1,6 milhão como pena pecuniária pela condenação. Lúcio, que responde ao processo em liberdade, também foi condenado ao pagamento de R$ 908 mil. Cabe recurso contra a decisão no próprio Supremo. 

A pena de lavagem foi definida por unanimidade pelos ministros. No caso da associação criminosa, os ministros Edson Fachin, Celso de Mello e Cármen Lúcia votaram pela condenação, enquanto Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski se manifestaram pela absolvição. 

A denúncia contra Geddel e Lúcio foi apresentada ao STF pela ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge. Na acusação, Dodge sustentou que o dinheiro apreendido seria proveniente de esquemas de corrupção na Caixa Econômica Federal investigados em outras ações penais. Geddel foi vice-presidente do banco. Outra parte teria sido acumulada por Lúcio Vieira Lima, que teria se apropriado de parte do salário do ex-assessor parlamentar Job Brandão.

Leia Também:  Justiça nega pedido da Imperatriz para afastar presidente da Liesa

Além do dinheiro encontrado, mais R$ 12 milhões teriam sido lavados por Geddel e Lúcio por meio de investimentos em imóveis de alto padrão em Salvador. 

No processo, o ex-assessor de Lúcio Vieira, Job Brandão, e o empresário Luiz Fernando Costa Filho, sócio da construtora que recebeu investimentos de Geddel, foram absolvidos das acusações de lavagem e associação. 

Defesa

No início do julgamento, o advogado Gamil Föppel, representante da família, disse que Geddel está preso há dois anos e que o Ministério Público Federal nunca se conformou com a liberdade do ex-ministro. O advogado também criticou a perícia feita pela Polícia Federal, que não teria seguido os trâmites legais ao encontrar fragmentos de digitais de Geddel em um saco de plástico que continha dinheiro.

“Tenho absoluta certeza que, se respeitadas as regras processuais, não há outra alternativa senão absolver todos os réus de todas as imputações que foram feitas”, disse.

Edição: Narjara Carvalho

Fonte: EBC Justiça
Continue lendo

Justiça

CNJ não vê falta de desembargador em anulação de júri do Carandiru

Publicado

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) arquivou, hoje (22), a reclamação disciplinar que acusava de falta funcional o desembargador Ivan Sartori, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), por sua atuação no julgamento que levou à anulação das condenações de policiais militares envolvidos no massacre do Carandiru.

A reclamação havia sido aberta por mais de 60 acadêmicos, juristas e entidades da imprensa e de defesa dos direitos humanos, entre elas a Conectas, a Justiça Global, o Instituto Vladimir Herzog, o Instituto Sou da Paz e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que pediam o afastamento de Sartori e a apuração de supostos abusos, quebra de decoro, falta de isonomia e imparcialidade na condução do caso.

O CNJ foi acionado após a Quarta Câmara Criminal do TJSP ter anulado, em 27 de setembro de 2016, os julgamentos no tribunal do júri que resultaram nas condenações de 74 policiais pelo massacre do Carandiru, antigo presídio na zona norte de São Paulo, em que 111 presos foram mortos em seguida a uma rebelião, em 1992.

Para anular os júris, prevaleceu, por exemplo, a tese de legítima defesa sustentada por Sartori, relator do caso. Durante o julgamento, ele chegou a chamar de “revoltante” os júris que haviam condenado os policiais. Ao fim, ficou entendido que os júris que resultaram nas condenações foram nulos por não terem conseguido individualizar as condutas dos 74 policiais envolvidos, que devem então ser submetidos a novos júris.

Quebra de decoro

As entidades que acionaram o CNJ acusaram Sartori de agir com parcialidade em benefício da Polícia Militar do Estado de São Paulo, por não ter fundamentado adequadamente sua tese de legítima defesa. Outro argumento contra o desembargador foi o de que ele quebrou o decoro ao se manifestar nas redes sociais e nos meios de comunicação com prejulgamentos sobre o massacre do Carandiru; entre outras faltas funcionais suscitadas na reclamação disciplinar.

O corregedor nacional de Justiça em 2016 e relator da reclamação ministro João Otávio de Noronha, atual presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou à época o pedido de liminar (decisão provisória) para afastar Sartori de suas funções, abrindo prazo para que ele se defendesse.

Em maio de 2018, Noronha votou no plenário do CNJ por arquivar o processo, afirmando que a reclamação disciplinar contra Sartori não trazia “elementos mínimos” para indicar falta funcional do magistrado, tendo-se baseado em “declarações genéricas” externadas por ele, as quais seriam “meras opiniões e livre circulação de ideias”.

O julgamento no CNJ foi então suspenso por um pedido de vista da então presidente do Conselho ministra Cármen Lúcia, sendo concluído somente nesta terça-feira (22), mais de um ano depois. Ao final prevaleceu o entendimento de Noronha, que foi acompanhado pela grande maioria dos conselheiros, incluindo o atual presidente do órgão, ministro Dias Toffoli.

Em novembro de 2018, ao julgar recursos de três policiais que buscavam a absolvição, a Quarta Câmara Criminal do TJSP confirmou a decisão no sentido de que sejam realizados novos júris sobre o massacre do Carandiru.

 
Edição: Fernando Fraga

Fonte: EBC Justiça
Continue lendo

Envie sua denúncia

Clique no botão abaixo e envie sua denuncia para nossa equipe de redação
Denuncie

Política MT

Policial

Mato Grosso

Esportes

Entretenimento

Mais Lidas da Semana