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Ministério Público MT

MP alerta sobre empreendimentos irregulares instalados em zona rural

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Ter uma casa no campo, de preferência próxima a cursos d’água e com toda a infraestrutura de um condomínio é um sonho de todo mundo. No entanto, o MP alerta que pelo menos 15 empreendimentos localizados na região do Coxipó do Ouro e no acesso ao Município de Chapada dos Guimarães (zona rural de Cuiabá) apresentam algum tipo de irregularidade ambiental que pode transformar tal sonho em pesadelo. 

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da coordenação do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente Urbano e Assuntos Fundiários, chama a atenção para o fato “de que muitas pessoas podem ser lesadas por empresários inescrupulosos que apenas se responsabilizam pela instalação dos lotes e depois deixam toda a responsabilidade pela regularização do empreendimento aos moradores”. 

Segundo o promotor de Justiça Carlos Eduardo Silva, é preciso redobrar os cuidados ao adquirir propriedades nos chamados “sítios ou chácaras de recreio”. No ato da compra deve ser exigido do vendedor e do empreendimento documentos e informações como as licenças ambientais (de instalação e operação), licença de construção, habite-se, e, principalmente, o registro no cartório competente do parcelamento (com a especificação dos lotes ou unidades imobiliárias). 

Além de instaurar inquérito para apurar as responsabilidades no âmbito cível, o MPMT também requisitou a instauração de inquérito policial para apurar a prática do crime de parcelamento ilegal de solo previsto na Lei 6.766/79 em loteamentos irregulares. Os órgãos ambientais também estão atuando na esfera administrativa e diversos empreendimentos já foram embargados. 

O promotor de Justiça Carlos Eduardo Silva esclarece que a Lei Municipal 1.833/1981 proíbe a implantação de empreendimento de características urbanas, a exemplo dos condomínios.

Foto Capa:  Marcos Vergueiro | Secom-MT

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Ministério Público MT

Edital de Remoção e listas de inscritos são divulgadas

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EDITAL DE REMOÇÃO Nº 522/2021 – CSMP

Fonte: MP MT

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Ministério Público MT

Gaeco de Sorriso participa de Operação Conexão Alvorada

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A Unidade Regional do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) de Sorriso cumpriu na manhã desta quinta-feira (6/5), em Sinop, mandado de prisão temporária contra o proprietário e motorista de uma carreta, em apoio ao Gaeco de São Miguel do Oeste, do Ministério Público de Santa Catarina. A ordem judicial é resultado da operação “Conexão Alvorada”, que tem por objetivo o combate de uma organização criminosa responsável pelo tráfico interestadual de entorpecentes na região sul do país. 

Além do cumprimento do mandado de prisão em Sinop, a Força Tarefa cumpriu, de forma simultânea, mandados nos estados de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul. 

A OPERAÇÃO – As investigações tiveram início em meados do ano de 2019, por ocasião do recebimento de denúncia de que motoristas de transporte de cargas rodoviárias, residentes em São Miguel do Oeste e cidades próximas, estariam carregando grandes quantidades de entorpecentes na região de Ponta Porã (MS). 

As investigações indicam a existência do esquema criminoso, apontando que as drogas eram transportadas para a região do litoral de Santa Catarina e, principalmente, para a região metropolitana de Porto Alegre (RS), tendo seu núcleo operativo principal de distribuição situado na cidade de Alvorada (RS). 

O trabalho investigativo culminou com a identificação de embarcadores, motoristas de caminhão e vendedores de entorpecentes, resultando na expedição de 48 mandados de prisão temporária e 96 mandados de busca e apreensão, além de ordem judicial de indisponibilidade de bens dos motoristas indiciados na cifra de aproximadamente R$ 1,6 milhão. 

Fonte: MP MT

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