O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Várzea Grande, ingressou, nesta quarta-feira (10), com ação civil pública contra o Município e a empresa A M Construções Ltda, após identificar um padrão sistemático de irregularidades em contratos de obras públicas.
A ação foi motivada por denúncias recebidas pela Ouvidora-geral do MPMT e confirmadas por meio de seis relatórios técnicos elaborados pelo Centro de Apoio Operacional (CAO) do Ministério Público, que apontam inexecução de serviços, má qualidade das obras, superfaturamento e ausência de fiscalização adequada.
Conforme consta na ação, as investigações revelaram que obras em escolas, unidades de saúde, centros culturais e espaços esportivos foram entregues com graves problemas estruturais, como trincas, infiltrações, materiais inadequados e serviços pagos que sequer foram executados.
No Cemitério Municipal do Capão Grande, Centro Cultural do Distrito do Limpo Grande foram identificadas fissuras, infiltrações, instalações elétricas e hidráulicas mal executadas e equipamentos de emergência pendurados apenas por fiação nas Unidades de Saúde do Jardim Maringá e São Mateus (PSFs).
O relatório técnico aponta um total de R$ 71 mil em serviços pagos e não executados, além de portas empenadas, infiltrações, má vedação de janelas e fissuras no piso externo, que comprometem a segurança e a higiene dos espaços.
Uma creche do bairro São Matheus (parte do contrato das unidades de saúde) apresenta patologias construtivas, como esquadrias mal instaladas, infiltrações e mobiliário danificado por umidade. Outras obras afetadas incluem escolas e espaços esportivos, todos ainda sob cobertura da garantia quinquenal, o que obriga a empresa a reparar os defeitos às suas custas.
Em um dos contratos, referente à construção do muro do Cemitério Municipal do Capão Grande, foi constatado superfaturamento de mais de R$ 57 mil, o que representa cerca de 39% do valor total contratado. Já na construção do Centro Cultural do Distrito Limpo Grande, foram identificadas fissuras, infiltrações e problemas nas instalações elétricas e hidráulicas, além de serviços não realizados que somam mais de R$ 8 mil.
A promotora de Justiça Taiana Castrillon Dionello, responsável pela ação, destacou que “as falhas encontradas não são pontuais, mas sim parte de um padrão sistemático de descumprimento contratual que compromete diretamente a segurança, a saúde e a dignidade dos cidadãos”. Ela reforça que todas as obras estão dentro do prazo de garantia quinquenal previsto no Código Civil, o que obriga a empresa contratada a realizar os reparos necessários às suas expensas.
Além das falhas técnicas, a promotora também apontou a omissão do Município de Várzea Grande na fiscalização dos contratos e na exigência de cumprimento das obrigações legais. “A ausência de fiscalização adequada e a falta de medidas corretivas por parte do município contribuem para a perpetuação das irregularidades, colocando em risco a vida e a integridade física dos usuários desses espaços públicos”, afirmou.
A ação civil pública requer que a empresa A M Construções apresente justificativas técnicas e documentação que comprove a execução dos serviços pagos, e que o Município de Várzea Grande apresente relatório sobre as providências adotadas para correção das irregularidades. Também foi solicitado que seja elaborado um cronograma de reparos, em caso de descumprimento, seja aplicada multa diária de R$ 5 mil.
Segundo a promotora, “não se trata apenas de proteger o patrimônio público, mas de garantir que os serviços essenciais à população como educação, saúde e lazer sejam prestados com qualidade e segurança”.
