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MP abre investigação sobre vacinação em Várzea Grande para evitar “fura fila”

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Município recebeu na primeira etapa de imunização, 4,5 mil doses

O Ministério Público de Mato Grosso (MP) abriu, na quarta-feira (20), uma investigação sobre a distribuição de vacinas contra o coronavírus (Covid-19) em Várzea Grande, e apura se ocorreram casos de pessoas que furaram a fila da vacinação no lugar de quem realmente deveria receber a dose.

Segundo o promotor Jorge Paulo Damante Pereira, da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Várzea Grande, a medida será para fiscalizar a campanha de vacinação no município, que recebeu, na primeira etapa, 4,5 mil doses.

“Considerando a necessidade do acurado acompanhamento da distribuição e aplicação das vacinas, inclusive para o fim de evitar a infeliz prática do chamado “fura fila”, prática esta que caracteriza ato de improbidade administrativa”, lembrou o promotor.

A Prefeitura de Várzea Grande deverá encaminhar ao MP o plano municipal de vacinação, o nome do servidor responsável pelo controle administrativo e distribuição das vacinas e outros pedidos.

Em um deles, após a campanha de vacinação, a prefeitura deverá enviar um relatório com o nome das pessoas que receberam as doses, especificando a data, documentos e justificativa da vacina.

Idosos residentes em institutos, indígenas e servidores da saúde que trabalham diretamente no combate à Covid-19 serão os primeiros grupos a serem vacinados em Mato Grosso.

Outro lado

A Prefeitura de Várzea Grande informou que foi oficiado a Controladoria Geral da União (CGU), aos Ministérios Públicos Federal e Estadual, além do Ministério da Saúde, a listagem com os trabalhadores da saúde pública, desde médicos e enfermeiros passando por maqueiros, gesseiros, recepcionistas e agentes de limpeza que tiveram contatos com pacientes com Covid-19 estão sendo vacinados.

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Governador assina convênios para obras e prefeito destaca que asfalto em rodovia e ponte eram “sonho de 40 anos”

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Os municípios de Aripuanã, Colniza e Juruena vão receber um investimento de R$ 22,4 milhões do Governo de Mato Grosso. Nesta sexta-feira (20), o governador Mauro Mendes esteve em Aripuanã para assinar convênios para obras de infraestrutura e entregar equipamentos para a agricultura familiar.

Durante a visita, o governador também vistoriou as obras de pavimentação da MT-208, entre Aripuanã e a Passagem do Loreto, e a construção de uma ponte de 240 metros sobre o Rio Aripuanã, na mesma rodovia. Duas obras que, juntas, representam um investimento de mais de R$ 50 milhões do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT).

“Esse é um sonho de mais de 40 anos dessa comunidade: a ponte sobre o Rio Aripuanã e o asfalto, que vai interligar toda nossa população com o desenvolvimento e com o progresso”, afirmou a prefeita de Aripuanã, Seluir Peixer Reghin.

O governador Mauro Mendes lembrou que, sempre que observava o mapa de Mato Grosso, pensava na região Noroeste, uma região que estava esquecida. “Por isso nós resolvemos fazer essa obra, vamos fazer a ponte de 1.400 metros sobre o Rio Juruena, fomos atrás da estadualização da BR-174, para trazer dignidade e melhorar a qualidade de vida da população que vive aqui”.

Em Aripuanã, o Governo de Mato Grosso assinou a autorização para formalizar um convênio de R$ 5 milhões, com o objetivo de asfaltar a Avenida 10 de janeiro, no perímetro urbano da MT-208 no distrito de Conselvan. O investimento para a obra está estimado em R$ 5 milhões.

Também foi assinado um convênio com a MT PAR para a construção de 284 casas em Aripuanã, um investimento de R$ 4,2 milhões. “Nosso município é enorme, então nós precisamos sim da ajuda do Governo do Estado e do Governo Federal para resolver os nossos problemas em logística, em infraestrutura, em habitação”, finalizou a prefeita Seluir.

Durante o evento ainda foi assinado um termo de entrega de sete resfriadores de leite, com capacidade para armazenar 3 mil litros, por parte da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf-MT).

Para o município vizinho de Colniza, foram assinados três convênios, em um investimento R$ 11,5 milhões. Serão adquiridos 104.501,79 litros de óleo diesel para recuperar 32,28 km da MT-206, também serão adquiridos materiais para recuperar o asfalto de 58.828,44 m² de ruas do município e para asfaltar outros 44.162,42 m².

Por fim, um convênio foi assinado com o município de Juruena, para asfaltar o bairro Cidade Alta, em um investimento de R$ 1,59 milhão.

O senador Fábio Garcia destacou os desafios enfrentados pela atual gestão para colocar as contas em dia, enquanto o senador Wellington Fagundes afirmou que essas obras transformam sonhos em realidade. Para o deputado federal Nelson Barbudo, é importante que os prefeitos invistam em projetos. “Eu sou testemunha e falo para vocês. Todos os prefeitos que se empenham e entregam o projeto, o governador carimba e paga. O dinheiro vai para a conta”.

O governador Mauro Mendes cumpriu agenda na região Norte e Noroeste de Mato Grosso nesta quinta e sexta-feira (19 e 20). Acompanhado de sua comitiva, ele visitou os municípios de Alta Floresta, Paranaíta, Apiacás, Nova Monte Verde, Nova Bandeirantes e Aripuanã. Ao longo da agenda, foram assinados convênios, ordens de serviço e autorizações para licitações, além de vistorias em obras e entregas de equipamentos.

Acompanharam o governador Mauro Mendes os senadores Wellington Fagundes e Fábio Garcia, os deputados federais Neri Geller, Nelson Barbudo e Juarez Costa, os deputados estaduais Dilmar Dal Bosco, Nininho, Pedro Satélite e Silvano Amaral, os secretários Marcelo de Oliveira (Sinfra), Mauren Lazzaretti (Sema), Teté Bezerra (Seaf), o presidente da MT PAR, Wener Santos, o comandante-geral da PM, coronel Alexandre Mendes, prefeitos, vereadores e demais autoridades da região.

Investimentos em Aripuanã

O Governo de Mato Grosso investiu mais de R$ 67,1 milhões no município de Aripuanã (distante 950 km de Cuiabá no sentido noroeste), beneficiando várias áreas, como infraestrutura e educação, com obras e ações já concluídas ou em andamento. Os recursos são executados desde o início da atual gestão.

Entre estes investimentos estão mais de R$ 59 milhões em obras, sob a responsabilidade da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra). Para a educação, foram destinados R$ 3,2 milhões para a compra de inúmeros equipamentos para o município. Por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), mais de R$ 1 milhão foi destinado a obras sociais no município. Por meio de editais, a cultura e esporte aripuanense receberam um investimento de R$ 125 mil. Através das Secretarias de Estado de Saúde (SES) e de Agricultura Familiar (Seaf), o Governo de Mato Grosso entregou seis ambulâncias, dois tratores, duas carretas, uma ensiladeira, duas grades aradoras, um caminhão com tanque isotérmico, uma motoniveladora e sete resfriadores de leite.

O Governo do Estado, por meio da Metamat, ainda perfurou um poço artesiano e promoveu a produção de 250 mil mudas de café.

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Humilhada e acusada de roubo por gerente, funcionária de loja deve receber indenização

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“Que merda de fiscal é você que não está vendo isso acontecer?”. “Você nunca vai ser vendedora, acho melhor procurar outra área para trabalhar!”.  Essas são algumas das frases que a trabalhadora de uma loja varejista da região do Primavera do Leste ouvia repetidamente da gerente da unidade.

O tratamento abalou a saúde mental da ex-empregada, que atuou na empresa por quase cinco anos. No início de 2022, ela buscou a Vara do Trabalho de Primavera do Leste para denunciar o tratamento que recebia. Levando em consideração a legislação nacional e internacional, o juiz Mauro Vaz Curvo condenou a empresa a pagar R$ 7,5 mil reais de indenização por danos morais.

A trabalhadora contou que começou a ser vítima de humilhações quando assumiu a função de fiscal de loja, na qual era responsável pela prevenção e perdas. Como se não bastasse o tratamento que recebia, a gerente mandava ela fazer outras atividades que não estavam no seu contrato, como a quebra de caixa. Chegou a ser acusada de ter roubado R$ 8 mil reais que faltaram no balanço da tesouraria.

Após o ocorrido, a gerente sempre fiscalizava excessivamente as atividades realizadas pela fiscal e a intimidava com dizeres como “se não está satisfeita, pede para sair” e a afastava de tarefas que costumava realizar de modo habitual. O que, segundo o juiz, “demonstra a desconfiança e hostilidade no ambiente laboral”.

“É clarividente o sentimento de impotência, inferioridade e humilhação que a obreira sentiu em atmosfera laboral absolutamente abusiva que a subjugava. Tais fatos implicam com grande ênfase em todos os âmbitos de sua vida, na saúde psíquica, emocional e até física, haja vista os prejuízos e afrontas aos direitos fundamentais, os quais são diretamente relacionados com a proteção da dignidade da pessoa humana”, afirmou.

O magistrado explicou que ela sofria assédio moral vertical descendente pois trabalhava “em ambiente de trabalho hostil e degradante, uma vez que não era tratada com respeito e urbanidade, vindo a sofrer humilhações, até mesmo em público, por parte da gerente da empresa, o que causava temor psicológico”.

Assédio Moral

É cada vez maior a preocupação da Organização Internacional do Trabalho (OIT) com a prática de violência e assédio nos locais de trabalho. Em junho de 2021 entrou em vigor a Convenção 190, o primeiro tratado internacional sobre violência e assédio no mundo do trabalho. Soma-se a ela a Recomendação Complementar nº 206, também da OIT, que estabelece ações para prevenir e combater a violência e o assédio no ambiente de trabalho. 

O juiz Mauro Curvo explicou que, apesar de a convenção ainda não ter sido ratificada pelo Brasil, é citada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no “Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero”.

A norma internacional define que a violência e o assédio são “um conjunto de comportamentos e práticas inaceitáveis” que “têm por objetivo provocar danos físicos, psicológicos, sexuais e econômicos”. Segundo o magistrado, essa definição abrange o abuso físico, o abuso verbal, bullying e o mobbing (perseguição psicológica ou moral), o assédio sexual, as ameaças e a perseguição.

Conforme as normas constitucionais, legais e internacionais citadas pelo juiz, é dever da empregadora oferecer condições de trabalho seguras e adotar medidas que impeçam tratamentos abusivos, desrespeitosos e que ofendam à honra e à dignidade dos empregados. “A atitude ilícita da ré é manifesta, pois cabe a esta assegurar um meio ambiente de trabalho seguro e salutar à higidez física e psicológica de seus empregados, devendo coibir atitudes ofensivas como a demonstrada nos autos, o que não fez, evidenciando sua culpa por negligência”, concluiu.

Ainda cabe recurso da decisão

 

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