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MP abre inquérito para investigar sobrepreço de R$ 7 milhões em contrato da gestão Taques com buffet

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O promotor Roberto Turin, responsável pelo inquérito investigativo

O Ministério Público do Estado (MPE), por meio do promotor de Justiça, Roberto Aparecido Turin, da 13ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá, instaurou um inquérito civil para investigar suposto sobrepreço no contrato entre a Secretaria de Estado de Gestão e empresa Pires de Miranda e Cia (Buffet Rosane Miranda). O contrato foi firmado em 2017 ainda na gestão do ex-governador Pedro Taques (PSDB) pelo então secretário Júlio Modesto.

“Instaurar inquérito civil para apurar as irregularidades apontadas pelo Relatório de Auditoria nº 006/2019, elaborado pela CGE-MT, com relação ao Pregão Eletrônico nº 012/2016-SEGES/MT, que deu origem à Ata de Registro de Preços nº 004/2017-SEGES/MT”, diz trecho da portaria assinada por Turin.

O valor do contrato para prestação de serviços de fornecimento de alimentação (almoço/jantar e coffee break) foi de R$ 30,7 milhões. Relatório de auditoria elaborado pela Controladoria-Geral do Estado (CGE-MT) apontou indícios de irregularidades no contrato firmado com a empresa para fornecimento de alimentação, como almoço, jantar e coffee-break para atender as demandas da secretaria.

O relatório aponta ainda que a quantidade de itens licitados é incompatível com a demanda real do objeto licitado e que “também foram feitos requisitos de qualificação econômico-financeira em desacordo com a legislação, além de irregularidades no julgamento do preço”.

“Pode-se verificar que o preço adjudicado ao final do Pregão Eletrônico nº12/2016/SEGES, apresentou um sobrepreço no total de R$ 7.437.594,44”, diz outro trecho da portaria.

“Oficie-se à Seplag/MT, requisitando que informe se a Ata de Registro de Preços continua em vigência e, em caso positivo, se houve novas adesões a esta ata no ano de 2019”, determinou.

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Oposição em Rondonópolis deve definir nome de candidato até março

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De acordo com o deputado Thiago Silva, o grupo deverá contar com pesquisas internas para definir candidato

Os partidos tidos como oposição em Rondonópolis pretendem definir em março próximo um nome para disputar a sucessão do prefeito Zé do Pátio (Solidariedade). O grupo pretende tirar um nome entre os pré-candidatos Thiago Silva (MDB), deputado estadual, Rodrigo da Zaeli (PSDB), Thiago Muniz (DEM), Ibrahim Zaher (PSB), Luizão (Pros) e Adilton Sachetti (PRB).

A informação é do deputado estadual Thiago Silva. Conforme o parlamentar, para definir o candidato de consenso o grupo decidiu trabalhar com pesquisas eleitorais de uso interno. “A partir desta pesquisa, numa avaliação técnica, serão definidos os dois nomes melhores pontuados e, posteriormente, será definido quem será o pré-candidato a prefeito da oposição em Rondonópolis”

Para o deputado emedebista, “esse é o caminho mais justo e democrático possível”. Ele argumenta que o projeto do grupo é trabalhar pelo desenvolvimento da cidade, com ênfase na geração de emprego e renda para a população. “Até o começo de março teremos uma definição com base nos critérios técnicos”, disse.

O parlamentar peemedebista é tido como um dos favoritos para a disputa contra o atual prefeito. O grupo entende que Thiago Silva tem a capacidade de buscar votos em todas as classes sociais e uma das metas agora é buscar o apoio do ex-prefeito Percival Muniz (PDT), para fechar o arco de aliança.

No entendimento de Thiago Silva, somente uma candidatura unificada tem condições de disputar e vencer o pleito contra Zé do Pátio, uma vez que a divisão da oposição facilita a reeleição do atual prefeito. “Isso é uma constatação cristalizada no nosso grupo político”, disse.

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Governador sanciona reajuste da alíquota da Previdência e servidores estaduais terão desconto de 14% nos salários

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Desconto passa a valer a partir do dia 1º de junho de 2020; Estado apresentará plano de custeio para ajudar a diminuir o déficit previdenciário

O governador Mauro Mendes sancionou a primeira etapa da reforma da previdência estadual, após aprovação pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso, que prevê o aumento da alíquota da contribuição previdenciária de 11% para 14%, seguindo os moldes da reforma nacional já implantada. A Lei Complementar nº 654/2020 foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) que circula nesta quinta-feira (20).

Conforme a legislação, o desconto passa a valer a partir do dia 1º de junho de 2020. A medida foi aprovada para auxiliar o Estado a custear o déficit do Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Mato (RPPS), gerido pelo Mato Grosso Previdência, que chegou ao valor de R$ 1,3 bilhão apenas em 2019. 

O desconto incidirá sobre toda a remuneração dos servidores ativos do Poder Executivo, e sobre parte dos proventos dos inativos. Com a nova regra, os inativos que recebem até o valor R$ 3 mil estão isentos do pagamento da contribuição previdenciária.

Os aposentados que recebem mais que R$ 3 mil terão a isenção da alíquota sobre o valor de um salário mínimo, que equivale a R$ 1.045, e terão o desconto sobre o restante da remuneração. 

Outro ponto previsto na nova Lei é que o Estado, por intermédio do Conselho de Previdência, tem até 31 de julho de 2020 para apresentar e implementar plano de custeio com o objetivo de equacionar o déficit atuarial do RPPS.

O plano de custeio está sendo elaborado pelo MT Prev com o auxílio de uma empresa especializada em cálculos atuariais. A análise atuarial aponta as previsões e riscos econômicos e financeiros e expectativas de fundos, principalmente os de previdência e pensão.

O objetivo principal do estudo é dimensionar os compromissos da previdência a longo prazo, e as ações que possam apontar ações que possam financiar a previdência, além de atender as exigências federais. 

A segunda etapa da reforma da previdência estadual prevê mudanças nas regras de concessão do benefício como tempo de serviço e idade mínima. O texto com as mudanças foi aprovado pelo Conselho da Previdência após discussões e foi encaminhado para apreciação da Assembleia Legislativa, que deve analisar a proposta nos próximos meses.

Confira a Lei Complementar nº 654/2020.

 

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