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Movimento municipalista lamenta retirada de municípios do relatório da Reforma da Previdência

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A Confederação Nacional de Municípios (CNM) lamenta a retirada de Estados e Municípios do relatório da reforma da previdência – prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 –, por parte do relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). O movimento municipalista continuará unido para mostrar aos parlamentares a importância da manutenção dos Municípios na reforma. Em mensagem enviada aos gestores locais, o presidente da Confederação, Glademir Aroldi, solicitou que os prefeitos entrem em contato com os parlamentares de sua base e com o relator pedindo a inclusão dos Entes locais no texto da reforma.

Para o movimento, a retirada fere o princípio da isonomia, ao abranger 3.462 Municípios que pagam aposentadorias pela regra geral do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e excluir 2.108 Municípios que possuem Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). “Se os Estados terão dificuldade de cada um aprovar a sua reforma, imagine cada um desses Municípios. Essa reforma é para o desenvolvimento do País e não há desenvolvimento com uma medida que não contemple a toda a nossa Federação”, critica o presidente Aroldi.

“Precisamos trabalhar todos juntos: Congresso, governo federal, Estados e Municípios, para que a Reforma seja para todos os Entes da Federação brasileira. Peço para que vocês façam contato com seus parlamentares e especialmente com o relator da reforma na Câmara dos Deputados. Isso é extremamente importante para os Municípios brasileiros. Os Municípios não podem ficar de fora da Reforma”, alerta o líder do movimento municipalista.

Articulação Nesta semana, Aroldi esteve reunido com vários atores importantes na temática lutando pela permanência dos Municípios no texto. Manifesto assinado pelas lideranças de Municípios estaduais foi entregue a deputados mostrando a necessidade da manutenção. Estimativas apontam uma redução de despesa de R$ 41 bilhões, nos primeiros quatro anos, e de R$ 170 bilhões, em dez anos, para os 2.108 Municípios com Regime Próprio, caso a reforma mantenha os Entes locais. “O momento é de enfrentar esse problema sob pena de as futuras gerações pagarem uma conta muito alta ou, até mesmo, não termos condição de pagar essa conta no futuro”, reforça Aroldi.

A entidade manterá a sua articulação junto a gestores municipais e estaduais e a parlamentares. O movimento vai trabalhar para que seja aprovada emenda em Plenário incluindo Estados e Municípios. A medida foi apontada pelo presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), ao reafirmar a intenção de manter os Entes no texto da proposta.

Campanha pela Reforma A Confederação lembra que lançou na semana passada a campanha Movimento Municipalista pela Reforma da Previdência – Equilíbrio para o Brasil pedindo a manutenção de Estados e Municípios na proposta. “É uma realidade o aumento da expectativa de vida e a diminuição do número de filhos nas famílias. E tudo fez com que houvesse um desequilíbrio enorme nas contas da previdência, um déficit orçamentário de R$ 270 bilhões, no ano passado, e a previsão é de que pode chegar a R$ 300 bilhões neste ano”, explica o presidente da CNM. A campanha traz um espaço de panorama, no site, para que gestores municipais com RPPS possam calcular o impacto da PEC em sua gestão, individualmente.

Fonte: AMM
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AMM busca parceria com MP para auxiliar municípios

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O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, Neurilan Fraga, se reuniu nesta quarta-feira (26) com o procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, José Antônio Borges, na sede do Ministério Público, para propor um trabalho conjunto entre as instituições para auxiliar os municípios. Fraga sugeriu uma parceria com o MP para a elaboração de um plano de ações ambientais que ajude os municípios a fazer a destinação adequada dos resíduos sólidos.

Neurilan disse que acabar com os lixões e implantar os aterros sanitários são grandes desafios para os gestores municipais que não dispõem de recursos financeiros nem aparato técnico para executar o investimento.  Por consequência, muitos prefeitos foram notificados pelo Ministério Público por meio de Termos de Ajustamento de Conduta – TAC pela não cumprimento da exigência legal. “Muitos gestores já foram multados por não construir os aterros sanitários. Por isso, estamos buscando essa parceria com o MP para que possamos, junto com os prefeitos, elaborar um modelo de destinação desses resíduos que seja compatível com a capacidade técnica e financeira das prefeituras, seja por meio de usinas de compostagem ou outro modelo que atenda as exigências legais e ambientais”, frisou, ressaltando que a iniciativa poderá também contar com a parceria dos governos estadual e federal, iniciativa privada, entre outros segmentos.

De acordo com a Lei 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, os municípios tinham prazo até 2014 para acabar com os lixões, porém, passados cinco  anos, a maioria dos municípios, principalmente os menores, não tiveram condições de cumprir a lei.

O procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, José Antônio Borges, sugeriu uma reunião com o procurador de Justiça, Luiz Alberto Scaloppe, da Procuradoria Especializada em Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística, para tratar sobre o assunto.

Neurilan também propôs ao procurador-geral a parceria para a realização de cursos de capacitação para os municípios, assunto que também será tratado em reunião a ser agendada com o procurador responsável pela área. Fraga disse que o apoio do MP é muito importante para orientar os gestores municipais acerca de legislações e procedimentos no âmbito das administrações municipais. Uma das sugestões do presidente da AMM é realizar no próximo ano uma capacitação para os prefeitos que forem eleitos com a participação do Ministério Público, Tribunal de Contas, entre outras instituições.

Fraga também lembrou de ações anteriores realizadas com a participação do MP, como a instituição, em 2018, do Consórcio Intermunicipal de Saúde, que vai auxiliar os municípios no processo de aquisição e distribuição de medicamentos, insumos, equipamentos e serviços. O procurador-geral de Justiça destacou que o MP apoiou a criação, mas que agora cabe aos municípios o gerenciamento das ações do consórcio.

Fonte: AMM
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Capacitação sobre captação de recursos tem continuidade nesta quarta-feira na AMM

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A capacitação sobre as oportunidades para o financiamento da gestão local prosseguem nesta quarta-feira (26), na Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM.  O curso, realizado por meio de uma parceria com a Confederação Nacional dos Municípios –  CNM, aborda as alternativas para captação de recursos e a Plataforma + Brasil, ferramenta que integra as bases de gestão de transferências de recursos do Governo Federal. O conteúdo programático para hoje inclui temas, como fontes de recursos, oportunidades e programas, Plataforma Êxitos, Plataforma + Brasil, entre outros.

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, foi representado na abertura do evento, nesta terça-feira (25), pela contadora Waldna Fraga, que destacou a importância do curso para as prefeituras. “As fontes de receita são determinantes para os municípios, que ficam com a menor parte na distribuição dos recursos, embora acumulem muitas atribuições. Por isso é importante que as prefeituras tenham acesso às alternativas para captação de recursos para que possam atender as demandas e fazer investimentos”, afirmou.  

Ontem o curso foi ministrado pelo consultor da CNM, Celso Vedana, que destacou que o Governo Federal tem recursos previstos para os municípios, mas é preciso que as prefeituras estejam preparadas para captar os valores. Em 2018, por exemplo, havia o montante de R$ 379 bilhões somente de transferências discricionárias, que envolvem emendas parlamentares, orçamento de ministérios, transferências de programas, entre outros. As transferências discricionárias equivalem a 5% de tudo que é arrecadado no país. A outra fonte de receita dos municípios são as transferências constitucionais, que totalizam 17,5% de toda a arrecadação nacional e envolve Fundo de Participação dos Municípios, Fundeb, ICMS, IPVA, entre outros.

Vedana disse que durante o curso os participantes serão orientados sobre a formação de uma equipe multidisciplinar nas prefeituras para fazer  o acompanhamento e gestão dos convênios para que os municípios não percam recursos. O instrutor disse que a criação do cargo de Gestor Municipal de Convênios – GMC, previsto na Portaria 424/2009, publicada pelo Governo Federal, é um dos primeiros passos para que a gestão tenha um especialista em gestão de projetos, com habilidades e capacidade técnica para administrar os convênios e contratos firmados com os órgãos concedentes e que seja o principal canal de comunicação entre os dois entes federados. “O Gestor Municipal de Convênios deve ter o domínio sobre a legislação que rege as transferências de recursos federais e estaduais, noções básicas de gerenciamento de projetos públicos, facilidade de comunicação e relacionamento interpessoal, entre outras aptidões”, ressaltou.

Para auxiliar os municípios na busca de informações sobre as oportunidades de captação de recursos, a CNM disponibiliza a Plataforma Êxitos, que concentra todos os programas federais de repasse continuado. O conteúdo é acessado por meio de uma senha disponibilizada pela Confederação aos municípios associados à CNM.

Fonte: AMM
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