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Motoristas de aplicativos terão isenção de IPVA e de ICMS na compra de veículos

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Projeto foi aprovado pela Comissão de Fiscalização da ALMT

A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) aprovou isenção do pagamento de IPVA e também de ICMS na compra de veículos para motoristas de aplicativo de transporte privado em reunião ordinária na tarde desta quarta-feira (8). Os parlamentares ainda deram parecer favorável para outras 17 matérias e rejeitou 14 projetos de lei.

A aprovação do Projeto de Lei nº 300/2019, de autoria do deputado estadual Ulysses Moraes (DC), foi comemorada por motoristas que acompanhavam o encontro. O parlamentar, que não é membro da CFAEO, também estava esteve presente na reunião e considera o avanço da proposta como um benefício para toda a população. “É uma grande vitória para toda a sociedade mato-grossense. Essa legislação foi uma forma que encontramos de dar paridade de armas para os motoristas de aplicativo com o modelo de táxi”, defendeu Ulysses. Ele ainda comemorou a aprovação do Projeto de Lei nº 393/2019, que proíbe a retenção e apreensão de veículos em casos de inadimplência do IPVA por parte do condutor.

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O colegiado ainda deu parecer favorável ao Projeto de Lei nº 72/2019, que reduz pela metade o valor de verba indenizatória dos deputados estaduais e reduz em 2/3 a verba disponibilizada para outros cargos do Legislativo. “Esse PL visa reduzir o valor e também prestar contas dele. Acredito que, como é dinheiro público, creio que a sociedade tem o direito de saber onde está sendo aplicado o dinheiro dos pagadores de impostos”, explicou o autor da proposta, Ulysses Moraes.

O deputado Valmir Moretto (PRB) avaliou a reunião como positiva e destacou a aprovação do projeto que dá isenções a motoristas de aplicativo. “Acho que é relevante devido ao número de pessoas que utilizam [os aplicativos] e a economia que trouxe para a vida de cada cidadão mato-grossense”, ressaltou Moretto.

O parlamentar também foi relator do Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2019, também aprovado na comissão. De autoria da deputada Janaina Riva, a matéria pretende sustar os efeitos do decreto do governador que “estabelece procedimentos para a rescisão de convênios, parcerias e instrumentos congêneres de descentralização de recursos da Administração Pública Estadual”.

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Também participaram da reunião os deputados Nininho (PSD), Silvio Fávero (PSL) e Romoaldo Júnior (MDB), presidente da CFAEO.  A comissão se reúne novamente no próximo dia 22 e também realiza no dia 21 audiência pública para apresentação das metas fiscais da Secretaria Estadual de Fazenda.

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Oscar Bezerra toma posse na ALMT com licença de Faissal Calil

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Posse foi durante a sessão matutina desta quarta-feira e será por um período de 120 dias

A deputada Janaína Riva (MDB) empossou durante sessão legislativa na manhã desta quarta-feira (21), na Assembleia Legislativa, o suplente de deputado e ex-deputado Oscar Bezerra (PV), na vaga do deputado Faissal Calil, que se afasta das atividades parlamentares por um período de 120 dias para tratamento de saúde.

Na ocasião, Janaína Riva, que presidia a sessão, suspendeu o pequeno expediente e convidou os deputados Dr. João (MDB) e Silvio Fávero (PSL), para encaminhar o suplente de deputado ao plenário, para prestar juramento e assumir a vaga devido a licença de Faissal.

Na tribuna, Oscar Bezerra fez o juramento. “Prometo desempenhar fiel e lealmente, o mandado que me foi conferido, guardar a Constituição Estadual e Federal, e servir a minha pátria, promovendo o bem geral do Estado de Mato Grosso, assim eu prometo”, declarou.

Com a posse do ex-prefeito de Juara e ex-deputado estadual Oscar Bezerra, o Vale do Arinos volta a ter dois deputados estaduais durante o período de licença do deputado Faissal Calil. O próprio Oscar e a deputada e reeleita e vice-presidente da Assembleia Legislativa, Janaína Riva.

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Oscar Bezerra disputou a reeleição no ano passado, mas não conseguiu se reeleger, ficando com 11.827 votos, o que lhe garantiu a suplência. O deputado Faissal Calil, que se licencia, fez questão de argumentar na semana passada, quando anunciou a licença em plenário, que o seu afastamento não será remunerado.

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Governo promete pagar salários de 5 mil servidores que tiveram ponto cortado devido a greve na próxima terça-feira

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Reunião com o Sintep foi realizada na manhã desta quarta-feira. Governo alega que escolas não cumpriram prazo para envio de documentação

O Governo do Estado recebeu a diretoria do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) nesta quarta-feira (21), no Palácio Paiaguás, para equalizar as questões referentes ao pagamento do ponto que havia sido cortado durante o período de paralisação dos servidores. Uma folha suplementar será paga na próxima terça-feira (27), com os valores dos meses de maio, junho e julho.

Inicialmente, o acordo para o encerramento da greve previa o pagamento dos pontos de maio e junho, no dia 20 de agosto, e dos meses de julho e agosto, no dia 10 de setembro. Com uma readequação, foi possível a quitação de todos os meses de ponto cortado já na última terça-feira (20).

No entanto, 138 escolas não cumpriram o prazo de envio – que era até o dia 12 de agosto – da documentação dos funcionários que retornaram da paralisação, assumindo o compromisso de reposição das aulas perdidas com a greve, e cerca de cinco mil servidores ficaram de fora do pagamento do dia 20.

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“A Secretaria de Educação tomou conhecimento da questão e já deu início ao levantamento e diagnóstico daqueles que ficaram sem receber. Até quinta-feira (22) este levantamento estará finalizado e encaminhado para a elaboração da folha, que será quitada no dia 27”, explicou a secretária de Educação, Marioneide Kliemaschewsk.

“É muito importante frisar que nos adiantamos ao acordo e todos os dias de ponto cortado estão sendo quitados nesta folha suplementar, com 20 dias de antecipação. Os salários de agosto serão pagos dentro da folha, normalmente, no dia 10 de setembro”, completou a gestora.

Durante a reunião com o Sintep, o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, pontuou a necessidade de Governo e servidores unirem esforços em prol do Estado. De acordo com ele, somente com o engajamento de todos será possível fazer com que Mato Grosso volte a se desenvolver.

“Precisamos virar essa página e contamos com a ajuda de todos os servidores para reconstruir o Estado. Queremos uma educação melhor, assim como saúde, segurança pública e todos os serviços oferecidos à população. Não tem como um governo ter sucesso se não estiver junto com os servidores e acredito que, com o engajamento de todos, iremos fazer a diferença”, declarou Carvalho.

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O presidente do Sintep, Valdeir Pereira, disse que a reunião foi positiva no sentido de aparar arestas e dirimir questionamentos a respeito dos pagamentos dos servidores da Educação.

“Viemos para checar as informações e peço que o Governo mantenha sempre o diálogo aberto com a categoria e com os servidores da forma como está fazendo”, afirmou Pereira, no que foi prontamente ratificado pelo chefe da Casa Civil. Também participou da reunião o secretário de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra.

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