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Justiça

Morte de negro em supermercado é crime “bárbaro”, diz Gilmar Mendes

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse hoje (20) ser “escandalosa” a notícia do assassinato “bárbaro” de um homem negro em um supermercado de Porto Alegre, em pleno Dia da Consciência Negra, celebrado hoje (20). 

“O Dia da Consciência Negra amanheceu com a escandalosa notícia do assassinato bárbaro de um homem negro espancado em um supermercado. O episódio só demonstra que a luta contra o racismo e contra a barbárie está longe de acabar. Racismo é crime!”, escreveu o ministro em sua conta oficial no Twitter.

O ministro se referiu à notícia de que ontem (19), na véspera do Dia da Consciência Negra, celebrado hoje (20), um homem negro, de 40 anos de idade, foi espancado até a morte no supermercado Carrefour de um bairro da zona norte de Porto Alegre. Um vídeo que mostra a cena causa grande repercussão nas redes sociais.

Nesta sexta-feira (20), sem citar o crime, outros ministros do Supremo também se manifestaram por ocasião do Dia da Consciência Negra, entre os quais o presidente da Corte, Luiz Fux, e Luís Roberto Barroso, também presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

“O Brasil foi a sociedade escravocrata mais longa de todo o mundo e por isso devemos cotidianamente nos lembrarmos disso para termos a inclusão social como resgate histórico”, disse Fux pela manhã, durante o Congresso Nacional do Registro Civil.

Em sua conta oficial no Twitter, o ministro Luís Roberto Barroso lembrou o julgamento em que o TSE determinou distribuição proporcional de recursos de campanha entre candidatos brancos e negros. Ele escreveu que o país tem o “dever de reparar a chaga moral da escravidão”.

Edição: Fernando Fraga

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Justiça

TSE autoriza volta do horário eleitoral em Macapá

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou hoje (24) a retomada do horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão em Macapá, capital do Amapá. As eleições no município foram adiadas pelo tribunal devido aos problemas com fornecimento de energia elétrica no estado. 

Com a decisão, a propaganda dos candidatos voltará a ser transmitida. No dia 20 de novembro, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) suspendeu a veiculação. 

Os ministros também decidiram aumentar o teto de gastos das campanhas em função do adiamento das eleições. Cada candidato ao cargo de prefeito poderá gastar R$ 1,8 milhão. O gasto dos candidatos a vereador deverá ficar em R$ 212 mil. 

O primeiro turno será no dia 6 de dezembro. O segundo está previsto para 20 de dezembro. Os eleitores vão às urnas para elegerem prefeito, vice-prefeito e vereadores. 

O fornecimento de energia começou a ser interrompido dia 3 de novembro. Desde então, as cidades passaram por um racionamento de energia. A energia voltou aos poucos, em forma de rodízio. A falha inicial ocorreu em um transformador que pegou fogo e foi totalmente destruído. 

Mais cedo, a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) anunciou o encerramento do rodízio e o restabelecimento do fornecimento de energia no estado. 

Edição: Liliane Farias

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Justiça

CNJ autoriza audiência de custódia por videoconferência

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou hoje (24) uma resolução para autorizar a realização de audiência de custódia por videoconferência durante o período da pandemia da covid-19. Pela regra, a medida poderá ser tomada pelos tribunais do país se não for possível realizá-la de forma presencial. 

Para adoção da videoconferência, os tribunais deverão seguir algumas regras, como a instalação de câmeras que captam imagens em 360º e garantir ao preso o direito de conversar reservadamente com um advogado ou defensor público. Antes da audiência, o preso deverá passar por exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal (IML). 

Desde 2016, a realização da audiência de custódia é obrigatória. Dessa forma, o preso deve ser levado ao juiz responsável pelas audiências no prazo de 24 horas após a prisão pela polícia. O magistrado avalia a necessidade da manutenção da prisão e poderá determinar que o preso seja solto e cumpra uma medida cautelar, como o uso de tornozeleira eletrônica. 

Edição: Fábio Massalli

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