Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

O deputado Gilson Marques, relator do projeto, criticou o mérito da proposta

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou o Projeto de Lei 6369/05, que institui datas para celebrar três segmentos étnicos nacionais – indígenas, brancos e negros. O texto, apresentado pela ex-senadora Roseana Sarney, regulamenta o parágrafo segundo do artigo 215 da Constituição, onde se afirma que: “A lei disporá sobre a fixação de datas comemorativas de alta significação para os diferentes segmentos étnicos nacionais”.

A proposta define 19 de abril (Dia do Índio) para celebrar os povos indígenas; 22 de abril (Descobrimento do Brasil) para lembrar a chegada oficial do branco europeu em território nacional; e 20 de novembro (Dia Nacional da Consciência Negra), em homenagem ao negro e em memória de Zumbi dos Palmares.

Crítica ao projeto Em relação à constitucionalidade da proposta, o relator, deputado Gilson Marques (Novo-SC), deu parecer favorável. No mérito, apesar de não competir à CCJ essa análise, ele criticou o texto. “Sou contra movimentar o aparato legislativo, que custa mais de R$ 10 bilhões por ano, para discutir projetos dessa natureza”, disse.

“Entendo ser desnecessário gastar o dinheiro do pagador de impostos para dizer o que todos já sabem e comemoram”, continuou. “Apesar de expresso na Constituição, não é a lei que dá alta significação a uma data – e sim o povo”, afirmou.

Tramitação O projeto segue agora para análise do Plenário.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Roberto Seabra

Michel Jesus/ Câmara dos Deputados

Deputado Patrus Ananias, relator do projeto na CCJ

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou o Projeto de Lei 8408/17, que inscreve no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria o nome do espiritualista Francisco de Paula Cândido Xavier, conhecido como Chico Xavier.

O autor, deputado Giovani Cherini (PL-RS), lembrou que em 1981 cerca de 10 milhões de brasileiros endossaram campanha para que o médium recebesse o Prêmio Nobel da Paz. “Chico Xavier sempre foi considerado um mensageiro do amor, um homem sereno e humilde que tocou o espírito de seus seguidores.”

O relator, deputado Patrus Ananias (PT-MG), recomendou a aprovação do texto. Como tramita em caráter conclusivo, está aprovado pela Câmara dos Deputados e deve seguir para o Senado, a menos que haja recurso para análise do Plenário.

Livro Segundo a Lei 11.597/07, “o Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, depositado no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, destina-se ao registro perpétuo do nome dos brasileiros ou de grupos de brasileiros que tenham oferecido a vida à Pátria, para sua defesa e construção, com excepcional dedicação e heroísmo”.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Roberto Seabra