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Justiça

Moro nega qualquer orientação para PF destruir mensagens da Spoofing

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Em manifestação enviada ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse que não orientou a Polícia Federal a destruir mensagens obtidas por meio da invasão de aparelhos celulares de autoridades da República.

O caso é investigado pela Operação Spoofing, da PF, que resultou na prisão preventiva de quatro pessoas. Moro afirmou que não tem acesso à investigação supervisionada pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília.  

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, participa da solenidade de abertura da 13ª Jornada Lei Maria da Penha

Ministro Sergio Moro negou orientação à PF para destruição de provas (Arquivo/ José Cruz/Agência Brasil)

“Esclareço que este ministro da Justiça e Segurança Pública não exarou qualquer determinação ou orientação à Polícia Federal para destruição do indicado material ou mesmo acerca de sua destinação, certo de que compete, em princípio, ao juiz do processo ou ao próprio poder Judiciário decidir sobre a questão, oportunamente”, escreveu Moro no ofício enviado a Fux.

A questão da inutilização das provas passou a ser discutida no mês passado, quando, por meio de nota, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, confirmou que teve seu celular invadido. O magistrado afirmou ter sido comunicado por Moro que o material obtido nas investigações seria “descartado para não devassar a intimidade de ninguém”.

No documento enviado hoje ao STF, o ministro da Justiça disse que o entedimento de João Otávio Noronha foi “apenas um mal-entendido quanto á declaração sobre a possível destinação do material obtido pela invasão criminosa dos aparelhos celulares, considerando a natureza ilícita dele e as previsões legais”.

Luiz Fux é relator de uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) aberta pelo PDT, que pediu a proteção do material. No dia 1º de agosto, Fux concedeu uma liminar (decisão provisória) pedida pelo partido para que fosse garantida a preservação das mensagens

 
Edição: Carolina Gonçalves

Fonte: EBC Justiça
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Justiça da Bahia autoriza nova perícia no corpo de Adriano Nóbrega

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A Justiça da Bahia determinou hoje (18) que uma nova perícia necroscópica complementar seja realizada no corpo do ex-policial militar Adriano Nóbrega, morto no dia 9 de fevereiro, em Esplanada, interior do estado, em uma operação da Polícia Militar e da Polícia Civil do Rio de Janeiro.

Na decisão, o Augusto Yuzo Jouti proibiu que o corpo seja cremado antes da realização da perícia, que deverá ser realizada pelo Instituto Médico-Legal do Rio de Janeiro (IML-RJ), para onde o corpo foi levado.

Além disso, o magistrado determinou que a Secretaria de Segurança da Bahia disponibilize os áudios dos rádios usados pelos policiais no dia da operação e realize a perícia nas munições não deflagradas da arma encontrada com Adriano Nóbrega.

O pedido para nova perícia foi feito nesta amanhã pelo Ministério Público da Bahia (MPBA). No pedido, os promotores afirmaram que é necessário esclarecer dados até então “obscuros” sobre o momento em que o ex-policial foi morto.

A partir do novo exame, o MP quer saber a direção que os projéteis percorreram no corpo de Adriano; o calibre das armas utilizadas; a distância dos tiros e outras informações que os peritos acharem relevantes para a elucidação da morte do ex-policial.

Nesta manhã (18), a defesa de Adriano Nóbrega pediu autorização à Justiça para realizar uma perícia independente no corpo do ex-policial militar, com o objetivo de esclarecer as circunstâncias de sua morte.

Em entrevista nesta terça-feira (18), o advogado da família de Nóbrega, Paulo Emílio Catta Preta, confirmou a jornalistas que a família suspeita da primeira versão dada pela Polícia Militar da Bahia, de que ele foi morto ao reagir e trocar tiros durante uma operação policial que visava prendê-lo.

Procurada pela Agência Brasil, a Secretaria de Segurança Pública da Bahia informou que não vai comentar o assunto.

 

Edição: Liliane Farias

Fonte: EBC Justiça
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Justiça

Justiça do Trabalho suspende demissões em fábrica da Petrobras

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A Justiça do Trabalho em Curitiba determinou hoje (18) a suspensão das demissões dos empregados da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados do Paraná (Fafen-PR), que deve ser fechada pela Petrobras. A decisão terá validade até 6 de março, quando nova audiência de conciliação será realizada. 

A decisão foi tomada durante a primeira audiência do dissídio de greve dos empregados. Diante do impasse, não houve acordo com a empresa e as demissões foram suspensas temporariamente, inclusive as 144 efetivadas. 

Na audiência, segundo o Tribunal Regional do Trabalho (TRT), o sindicato da categoria se comprometeu a encerrar a greve temporariamente e encaminhar a proposta nacionalmente. Além dos funcionários da Fafen, 21 mil petroleiros da Petrobras entraram em greve em todo o país há 18 dias. 

As demissões dos funcionários da Fapen começaram a ser efetivadas nas últimas semanas. A Petrobras alega que a fábrica foi comprada da mineradora Vale em 2013, mas, depois da aquisição, os “resultados da subsidiária demonstram a falta de sustentabilidade do negócio e que sua continuidade operacional não se mostra viável economicamente”. O prejuízo anual é de R$ 400 milhões, segundo a empresa. 

Segundo a Federação Única dos Petroleiros (FUP), a suspensão das atividades vai provocar a demissão de mil trabalhadores. Além disso, a entidade afirma que a Petrobras não cumpriu o acordo coletivo. 

Ontem (17), o ministro Ives Gandra Martins Filho, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), considerou ilegal a greve dos petroleiros da Petrobras. Após a decisão, a Petrobras pediu que todos os empregados voltassem ao trabalho imediatamente. 

Edição: Fábio Massalli

Fonte: EBC Justiça
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