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Política Nacional

Moro diz que corrupção prejudica a confiança na democracia

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Agência Brasil

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Declaração foi dada durante seminário organizado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse hoje (9), em Brasília, que a corrupção prejudica a confiança dos cidadãos na legitimidade das instituições republicanas e democráticas. Para ele, o fortalecimento dos órgãos públicos de controle é fundamental para desestimular agentes públicos e privados a se corromperem, subornando ou aceitando propina para obter vantagens econômicas.

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“Dentro de uma democracia plural sempre pode haver divergências sobre o que é interesse público. Ainda assim, o cidadão confia que o agente público faça a coisa certa, perseguindo o interesse público. A corrupção mina esta confiança e a legitimidade das instituições”, disse Moro ao discursar durante seminário realizado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por ocasião do Dia Internacional Contra a Corrupção.

O evento contou com pronunciamentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, e da Controladoria Geral da União (CGU), Wagner Rosário, além de outras autoridades.

Ministro condena corrupção

Durante seu discurso, Moro afirmou que a corrupção compromete o bem-estar da sociedade e o desenvolvimento econômico do país. “Em último nível, [o crime] afeta a autodeterminação e a confiança no regime democrático. Neste quadro, não existe alternativa, senão um combate firme e determinado contra a corrupção”, afirmou Moro, criticando governos anteriores.

“Houve um nível de corrupção tão disseminado que acabou afetando a própria estabilidade de governos anteriores”, acrescentou o ministro, sem citar nomes, e destacando a importância dos órgãos de controle.

“Nenhum dos escândalos revelados no âmbito da Operação Lava Jato foi detectado por controles internos ou externos que já existiam”, afirmou o ex-juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), onde foram julgados alguns dos principais investigados pela força-tarefa Lava Jato.

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“Temos que fortalecer os mecanismos de controle, que têm que ser efetivos. Não podemos confiar apenas em nossas virtudes. Não vivemos no mundo dos anjos. Pessoas são falhas e, eventualmente, se desvirtuam”, declarou Moro , afirmando que, no âmbito do Ministério da Justiça, os expedientes de controle internos e externos “têm funcionado”, com os órgãos de controle vinculados ao ministério funcionando com “completa independência”.

Fonte: IG Política
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Política Nacional

Projeto exige pontos de apoio a caminhoneiros em rodovias federais durante calamidade pública

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Michel Jesus/ Câmara dos Deputados
Homenagem à Oração da Madrugada, Realizada pela Igreja Metodista BuPyeong. Dep. Heitor Freire (PSL-CE)
O autor do projeto, deputado Heitor Freire

O Projeto de Lei 1001/20 obriga a administração pública a manter, durante a decretação de estado de calamidade pública, pontos de apoio permanente a caminhoneiros em rodovias federais. O texto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados.

Autor da proposta, o deputado Heitor Freire (PSL-CE) observa que a quarentena imposta para frear os efeitos da pandemia de coronavírus no Brasil tem dificultado a atuação dos profissionais de transporte de carga. Segundo ele, o objetivo do projeto é garantir a oferta de alimentos e de combustíveis.

“Esses profissionais, essenciais à nação, têm enfrentado pouquíssimo suporte nas rodovias do País, com limitadas opções de alimentação e demais necessidades básicas. Além disso, em várias localidades, os postos de combustíveis estão funcionando em horário reduzido, comprometendo, inclusive, que as cargas transportadas sejam entregues”, argumenta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Agência Câmara Notícias
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Política Nacional

PL obriga grandes comércios a oferecer álcool em gel a clientes

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Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Sessão do Congresso Nacional destinada à deliberação dos Projetos de Lei do Congresso Nacional nºs 18 e 5 (PLDO) de 2019. Dep. Joice Hasselmann (PSL-SP)
Joice Hasselmann: medidas vão ajudar a conter a proliferação de doenças como o coronavírus

O Projeto de Lei 717/20 determina a instalação obrigatória de dispensadores de álcool em gel nos mercados, bares, restaurantes, lanchonetes, e centros comerciais.

A regra vale para estabelecimentos de médio e grande porte, em que haja frequente trânsito de pessoas. As micro e pequenas empresas ficam fora da obrigação.

O texto também determina a higienização de máquinas de cartão de crédito, carrinhos, e as cestas de compras. Quem descumprir a regra poderá ser multado em até R$ 100 mil, que serão revertidos ao Fundo Nacional de Saúde.

A autora, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), avalia que as medidas vão ajudar a conter a proliferação de doenças como o coronavírus.

“A contaminação pode ser minimizada se todas as pessoas higienizarem as mãos com maior frequência, o que é facilitado por meio do acesso ao álcool em gel nos lugares de intenso trânsito de pessoas”, afirmou.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Agência Câmara Notícias
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