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Política Nacional

Moro diz que corrupção prejudica a confiança na democracia

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Agência Brasil

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Declaração foi dada durante seminário organizado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse hoje (9), em Brasília, que a corrupção prejudica a confiança dos cidadãos na legitimidade das instituições republicanas e democráticas. Para ele, o fortalecimento dos órgãos públicos de controle é fundamental para desestimular agentes públicos e privados a se corromperem, subornando ou aceitando propina para obter vantagens econômicas.

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“Dentro de uma democracia plural sempre pode haver divergências sobre o que é interesse público. Ainda assim, o cidadão confia que o agente público faça a coisa certa, perseguindo o interesse público. A corrupção mina esta confiança e a legitimidade das instituições”, disse Moro ao discursar durante seminário realizado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por ocasião do Dia Internacional Contra a Corrupção.

O evento contou com pronunciamentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, e da Controladoria Geral da União (CGU), Wagner Rosário, além de outras autoridades.

Ministro condena corrupção

Durante seu discurso, Moro afirmou que a corrupção compromete o bem-estar da sociedade e o desenvolvimento econômico do país. “Em último nível, [o crime] afeta a autodeterminação e a confiança no regime democrático. Neste quadro, não existe alternativa, senão um combate firme e determinado contra a corrupção”, afirmou Moro, criticando governos anteriores.

“Houve um nível de corrupção tão disseminado que acabou afetando a própria estabilidade de governos anteriores”, acrescentou o ministro, sem citar nomes, e destacando a importância dos órgãos de controle.

“Nenhum dos escândalos revelados no âmbito da Operação Lava Jato foi detectado por controles internos ou externos que já existiam”, afirmou o ex-juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), onde foram julgados alguns dos principais investigados pela força-tarefa Lava Jato.

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“Temos que fortalecer os mecanismos de controle, que têm que ser efetivos. Não podemos confiar apenas em nossas virtudes. Não vivemos no mundo dos anjos. Pessoas são falhas e, eventualmente, se desvirtuam”, declarou Moro , afirmando que, no âmbito do Ministério da Justiça, os expedientes de controle internos e externos “têm funcionado”, com os órgãos de controle vinculados ao ministério funcionando com “completa independência”.

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Política Nacional

Apoiado por Bolsonaro, prefeito de cidade no Rio foi citado na CPI das milícias

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Capitão Nelson (Avante) teve apoio do Presidente Jair Bolsonaro
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Capitão Nelson (Avante) teve apoio do Presidente Jair Bolsonaro

Capitão Nelson (Avante), foi eleito prefeito de São Gonçalo, cidade da região metropolitana do Rio de Janeiro neste domingo (29) com 50,7% dos votos, vencendo Dimas Gadelha (PT).O presidente Jair Bolsonaro, que pouco interferiu no 2º turno das eleições municipais, apoiou o candidato.

Em vídeo gravado na última quarta-feira (25), o presidente disse apoiar o Capitão. Como justificativa, disse que “o outro lado é o PT, vocês sabem. Dispensa comentários”.

Em 2008, Nelson Ruas dos Santos, foi acusado de chefiar uma milícia em um dos bairros mais perigosos de São Gonçalo, sendo citado na CPI das milícias da Assembléia legislativa do Rio.

Documentos acusavam Nelson de ser um dos líderes de um esquema que cobrava valores de moradores da área em troca de segurança. Apesar da investigação, ele negou as acusações e as denúncias não foram provadas.

Em vídeo que circula nas redes sociais, um apoiador do candidato eleito aparece dando tiros para o alto para celebrar sua vitória:



Em 2019, ele ocupou o cargo de Deputado estadual no Rio após o titular da vaga, Marcos Abrahão (Avante), ter sido afastado do cargo após ser preso em um desdobramento da Lava Jato que investigou um esquema de prorprina na Assembléia Legislativa do estado durante o governo de Sérgio Cabral (MDB).

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Política Nacional

De forma unânime, STF restabelece normas do Conama para proteção de manguezais

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Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF)
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Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF)

Por unanimidade, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) restabeleceu as normas do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) para a proteção de restingas e manguezais . O órgão colegiado referendou as medidas liminares concedidas pela ministra Rosa Weber para suspender os efeitos de resolução que revogou três normas anteriores que tratavam do licenciamento para empreendimentos de irrigação e dos limites de Áreas de Preservação Permanente (APPs).

Em seu voto, a relatora reafirmou os fundamentos adotados na concessão das cautelares. Em sua avaliação, a revogação das normas protetivas, sem que se procedesse à sua substituição ou atualização, compromete não apenas o cumprimento da legislação como a observância de compromissos internacionais assumidos pelo Brasil.

Para a ministra Rosa Weber, a resolução atinge vulnera princípios basilares da Constituição Federal, pois sonega proteção adequada e suficiente ao direito fundamental ao meio ambiente equilibrado. Ela observa que seu provável efeito prático, além da sujeição da segurança hídrica de parcelas da população a riscos desproporcionais, é o recrudescimento da supressão de cobertura vegetal em áreas legalmente protegidas.

“O Estado brasileiro tem o dever – imposto tanto pela Constituição da República quanto por tratados internacionais de que signatário – de manter política pública eficiente de defesa e preservação do meio ambiente, bem como de preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais”, afirmou.

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