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Política Nacional

Moro diz que corrupção prejudica a confiança na democracia

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Agência Brasil

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Agência Brasil

Declaração foi dada durante seminário organizado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse hoje (9), em Brasília, que a corrupção prejudica a confiança dos cidadãos na legitimidade das instituições republicanas e democráticas. Para ele, o fortalecimento dos órgãos públicos de controle é fundamental para desestimular agentes públicos e privados a se corromperem, subornando ou aceitando propina para obter vantagens econômicas.

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“Dentro de uma democracia plural sempre pode haver divergências sobre o que é interesse público. Ainda assim, o cidadão confia que o agente público faça a coisa certa, perseguindo o interesse público. A corrupção mina esta confiança e a legitimidade das instituições”, disse Moro ao discursar durante seminário realizado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por ocasião do Dia Internacional Contra a Corrupção.

O evento contou com pronunciamentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, e da Controladoria Geral da União (CGU), Wagner Rosário, além de outras autoridades.

Ministro condena corrupção

Durante seu discurso, Moro afirmou que a corrupção compromete o bem-estar da sociedade e o desenvolvimento econômico do país. “Em último nível, [o crime] afeta a autodeterminação e a confiança no regime democrático. Neste quadro, não existe alternativa, senão um combate firme e determinado contra a corrupção”, afirmou Moro, criticando governos anteriores.

“Houve um nível de corrupção tão disseminado que acabou afetando a própria estabilidade de governos anteriores”, acrescentou o ministro, sem citar nomes, e destacando a importância dos órgãos de controle.

“Nenhum dos escândalos revelados no âmbito da Operação Lava Jato foi detectado por controles internos ou externos que já existiam”, afirmou o ex-juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), onde foram julgados alguns dos principais investigados pela força-tarefa Lava Jato.

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“Temos que fortalecer os mecanismos de controle, que têm que ser efetivos. Não podemos confiar apenas em nossas virtudes. Não vivemos no mundo dos anjos. Pessoas são falhas e, eventualmente, se desvirtuam”, declarou Moro , afirmando que, no âmbito do Ministério da Justiça, os expedientes de controle internos e externos “têm funcionado”, com os órgãos de controle vinculados ao ministério funcionando com “completa independência”.

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Política Nacional

Deputada defensora de ozônio contra Covid-19 testa positivo para a doença

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Deputada federal Paula Belmonte
Gustavo Sales/Câmara dos Deputados

Deputada federal Paula Belmonte

A deputada federal Paula Belmonte (Cidadania-DF) testou positivo para Covid-19 , doença causada pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2) e foi internada na manhã desta terça-feira (11) em um hospital particular em Brasília.

A parlamentar é autora de um projeto de lei que autoriza o uso da ozonioterapia no combate ao novo coronavírus. O procedimento consiste na aplicação de oxigênio e ozônio no corpo do paciente, mas não há evidências científicas de que o tratamento seja eficaz contra a doença.

“Salienta-se que é pacífico que ainda não há qualquer evidência científica relacionada à efetividade da ozonioterapia na prevenção ou tratamento para o Coronavírus, entretanto, possibilitar que a comunidade médica utilize o tratamento quando julgar necessário pode se tornar benéfico, afinal, ‘essa terapia vem sendo cada vez mais estudada com intuito de auxiliar em tratamentos de feridas extensas, infecções fúngicas, bacterianas e virais, lesões isquêmicas e várias outras afecções, tendo se mostrado muito eficaz na maioria dos casos'”, diz Paula Belmonte no projeto.

A técnica ganhou mais repercussão depois que o prefeito de Itajaí, em Santa Catarina, disse que  ofereceria o procedimento para a população da cidade por meio do sistema público de saúde. O gás, no entanto, seria aplicado por via retal.

Em uma mensagem enviada a colegas após ser internada, a deputada disse que teve 30% dos pulmões comprometidos pela doença.

“O médico avaliou pela internação. Tenho aneurisma cerebral, uma preocupação. Estou tossindo, me sentindo cansada, mas tranquila. Confesso, quando recebi a notícia da internação, me deu frio na barriga”, escreveu.

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Política Nacional

Maia quer retomar debates sobre despesas públicas e gatilhos fiscais

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Luis Macedo / Câmara dos Deputados
Entrevista coletiva no Ministério da Economia. Ministro da Economia, Paulo Guedes, Presidente da Câmara dos Deputados, dep. Rodrigo Maia (DEM - RJ) e dep. Arthur Lira (PP - AL)
Paulo Guedes, Rodrigo Maia e Arthur Lira discutiram reformas em análise no Congresso Nacional

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que não vai pautar nenhuma proposta que prorrogue o estado de calamidade pública aprovado em março pelo Congresso em razão da pandemia do novo coronavírus. Ele também defendeu a retomada dos debates sobre despesas públicas, incluindo as propostas de emenda à Constituição que tramitam no Senado sobre gatilhos fiscais e pacto federativo. Maia se reuniu nesta terça-feira (11) com o ministro da economia, Paulo Guedes, e o líder dos partidos de centro, Arthur Lira (PP-AL).

Maia afirmou que não há espaço para flexibilizar o teto de gastos e que todas as despesas precisam estar dentro do teto e do orçamento público brasileiro.
“Se queremos espaço para investimento, espaço para ampliar recursos para a sociedade, não podemos olhar o endividamento público como solução, furar o teto de gastos como solução. Precisamos discutir o teto e seus gatilhos, se avançarmos rapidamente nesse tema, vamos abrir espaço no momento que o Brasil precisa de investimentos privados e públicos”, afirmou Rodrigo Maia.

O presidente da Câmara considera mais urgente a rediscussão do pacto federativo. “Vamos conversar com o senador Davi Alcolumbre para fazer um grande acordo entre nós. A proposta da CBS (de reforma tributária encaminhada pelo governo, PL 3887/20) é uma ótima proposta, a CBS (que tramita na Câmara e no Senado) vai destravar o crescimento, mas precisamos melhorar a qualidade do gasto público, não tem jeitinho. Não tem esperteza, tem uma realidade”, ponderou Maia.

Maia quer avançar na tramitação do conjunto de propostas de emenda à Constituição do Plano Mais Brasil – PEC Emergencial (186/19), PEC dos Fundos Públicos (187/19) e PEC do Pacto Federativo (188/19), que tramitam no Senado, bem como a PEC 438/18, que cria gatilhos para conter as despesas públicas e preservar a regra de ouro. A proposta inclui 20 medidas para conter despesas e 11 para gerar receitas, que devem ser acionadas quando houver um nível crítico de desequilíbrio entre gastos públicos e arrecadação tributária.

Na avaliação do presidente da Câmara, todas as soluções precisam ser dadas dentro dos gastos que o País já tem, sem que a sociedade pague pelo aumento da dívida brasileira. “Não é possível que um país como o Brasil, cuja arrecadação vai cair 20% a 30%, você não pode cortar despesas, isso não existe e vai inviabilizar cada vez mais as condições do gestor público”, destacou Maia.

Guedes
O ministro Paulo Guedes confirmou que o governo não pretende encaminhar pedido de prorrogação do estado de calamidade pública e defendeu a manutenção da política que limita gastos públicos. Segundo ele, o governo deve estar comprometido com o orçamento.

“Tinha um ministro que dizia que o governo aumenta a chance de reeleição se furar o teto, mas nós temos que nos comprometer dentro do orçamento, enfrentando os desafios das reformas. Essa é a forma pela qual um governo pode dar certo e merece ser reeleito”, afirmou Guedes. “Acreditamos que a reforma do estado é o caminho mais importante”, completou.

Controle de gastos
Líder do chamado “blocão”, que reúne sete partidos e o maior número de deputados na Câmara, o deputado Arthur Lira afirmou que os partidos de centro defendem o retorno da política de controle de gastos. “Sempre fomos pela volta à normalidade do teto de gastos e da responsabilidade fiscal ao final do prazo do estado de calamidade. As medidas da Câmara e do Senado precisam andar. A pandemia atrapalhou o calendário das reformas”, disse Lira.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Geórgia Moraes

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