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Política Nacional

Moraes é escolhido como relator no STF em ação de Bolsonaro contra CPI

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Moraes é escolhido como relator no STF em ação de Bolsonaro contra CPI
Fabio Rodrigues Pozzebom/Ag Brasil

Moraes é escolhido como relator no STF em ação de Bolsonaro contra CPI

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes foi escolhido, nesta quarta-feira (27), como relator do mandado de segurança que o  presidente Jair Bolsonaro (sem partido) impetrou na corte contra os requerimentos da CPI da Covid.

O mandado de segurança, feito pela Advocacia-Geral da União (AGU), em nome de Bolsonaro, solicita que sejam desconsiderados os pedidos feitos pela CPI de transferência do sigilo dos dados telemáticos do presidente.

A escolha de Moraes para o processo ocorreu por conta da proximidade do ministro com outros caos envolvendo o presidente.

Os senadores aprovaram ainda um pedido para que o presidente tenha o  acesso bloqueado, por tempo indeterminado, às suas redes sociais, após a divulgação de uma notícia falsa, que associava a vacinação contra a Covid-19 à Aids.

AGU X CPI 

Segundo o relatório final da CPI da Covid, Bolsonaro é responsável pelos crimes de: epidemia com resultado morte, infração de medida sanitária preventiva, charlatanismo, incitação ao crime, falsificação de documento particular, emprego irregular de verbas públicas, prevaricação, crimes contra a humanidade, nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos, violação de direito social e incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo.

A AGU afirma que, por ser presidente, Bolsonaro “não pode ser investigado no âmbito de CPI’s ou de qualquer outra Comissão Parlamentar, seja a que título for”.

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Política Nacional

Senado recebe projeções de frases pela quebra de patente de vacinas

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O edifício do Senado Federal recebeu as frases “A Vida Pede Licença” e “Lei 14.200 Salva Vidas” na noite desta quinta-feira (2). As projeções foram solicitadas pelo senador Paulo Paim (PT-RS) com o objetivo de melhorar a capacidade do poder público de enfrentar a pandemia de covid-19, bem como outras emergências em saúde que possam surgir.

A Lei 14.200, de 2021, foi sancionada com cinco vetos, pelo presidente Jair Bolsonaro, no dia 2 de setembro. Caso os dispositivos vetados já estivessem valendo, seria possível determinar a quebra temporária de patentes de vacinas e insumos em períodos de emergência ou estado de calamidade pública.

A norma altera a Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279, de 1996) para estabelecer a licença compulsória de patentes ou de pedidos de patente nos casos de emergência nacional ou internacional ou de interesse público (declaradas pelo Poder Executivo) ou estado de calamidade pública nacional (declarado pelo Congresso).

— O Brasil tem condições, sim, de produzir vacinas e medicamentos sem precisar depender de outros países. Isso é fundamental. Lidaremos com a prevenção, agindo de forma antecipada, com vistas a adotar medidas cujo objetivo seja evitar o dano e promover a saúde — disse o Paim (PT-RS), autor da proposta (PL 12/2021que deu origem à Lei 14.200.

O texto foi aprovado no Senado na forma de substitutivo do relator, Nelsinho Trad (PSD-MS), e posteriormente ratificado pela Câmara. O Congresso Nacional ainda vai analisar se mantém ou não os vetos de Bolsonaro.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Política Nacional

PGR abre seis investigações envolvendo Bolsonaro baseadas em relatório da CPI

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Procurador-geral da República, Augusto Aras
Pedro França/ Agência Senado

Procurador-geral da República, Augusto Aras

Com base no relatório final produzido pela CPI da Covid , a Procuradoria-Geral da República (PGR) abriu um conjunto de seis novas investigações preliminares envolvendo o presidente Jair Bolsonaro junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) e também ministros do governo e parlamentares. Os procedimentos estão sob sigilo, a pedido da PGR. No total, foram apresentadas dez petições ao STF na semana passada. Esses documentos relacionam 12 autoridades com foro privilegiado no STF — algumas delas aparecem em mais de um processo.

As petições estão sob análise dos ministros relatores que foram sorteados para cuidar dos casos. A PGR dividiu as petições com base nos supostos crimes apontados pela CPI em seu relatório final. Todos os pedidos se baseiam nas informações apuradas pela comissão parlamentar ao longo dos seis meses de trabalho, sem nenhuma prova adicional produzida até o momento.

Além disso, também se trata de um estágio anterior à abertura de inquérito, que foi solicitado pela PGR para analisar os fatos e avaliar se há indícios suficientes de crimes para justificar uma abertura de inquérito.

As  petições que envolvem Bolsonaro tratam dos crimes de epidemia, infração de medida sanitária preventiva, charlatanismo, incitação ao crime, falsificação de documento particular e emprego irregular de verbas públicas, além de prevaricação na aquisição da vacina Covaxin, que está em investigação pela Polícia Federal.

O líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR) , também é alvo de outras duas petições, para apurar crimes de advocacia administrativa e organização criminosa envolvendo tratativas de vacinas com o Ministério da Saúde.

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Além disso, o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, é suspeito do crime de prevaricação na atuação da CGU para investigar a compra da vacina Covaxin .

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