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Justiça

Moraes autoriza rito simplificado para tramitação de MPs

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou hoje (27) a Câmara dos Deputados e o Senado a simplificarem a tramitação de medidas provisórias que tratem do combate ao novo coronavírus (covid-19). 

Com a decisão, as MPs não precisarão passar por uma comissão mista antes da votação no plenário. A análise será substituída por um parecer apresentado diretamente ao plenário. 

A decisão foi motivada por uma ação protocolado pelo PP. O partido havia pedido a suspensão dos prazos das medidas provisórias para evitar que as matérias percam validade, no entanto, a liminar foi rejeitada pelo ministro neste ponto. O prazo é de 120 dias. 

Desde a declaração da pandemia do novo coronavírus (covid-19), o Congresso passou a adotar o sistema de votação remoto, por videoconferência. 

Edição: Maria Claudia / Lílian Beraldo

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Justiça

TJRJ nega reabertura das escolas particulares no Rio de Janeiro

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O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) negou hoje (17) o pedido da prefeitura da capital para a reabertura das escolas particulares. O presidente do TJ, desembargador Claudio de Mello, em sua decisão, alegou não ter “motivo para decidir a questão neste momento, enquanto se encontra pendente de decisão a questão pela Suprema Corte”.

Em sua decisão, o desembargador afirmou que a suspensão de segurança, pedido pelo município Rio “é um canhão de cem toneladas que exige, para ser usado, um mecanismo complicado, para atirar uma quantidade considerável de pólvora, e para ser ajustado, um grande alvo para pontaria. Dito de outra forma: deve ser utilizado como a bala de prata”.

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Edição: Liliane Farias

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Justiça

Polícia Federal investiga suposta fraude nos Correios no Maranhão

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A Polícia Federal e o Ministério Público Federal (MPF) deflagraram hoje (17) uma operação contra um suposto grupo criminoso suspeito de fraudar os Correios em oito cidades do Maranhão, incluindo a capital, São Luís.

Setenta e quatro agentes federais que participam da chamada Operação Mercancia Postal cumprem 16 mandados de busca e apreensão, seis mandados de prisão temporária e oito de intimação.

Os mandados judiciais foram expedidos pela Subseção Judiciária de Bacabal (MA), que também determinou o sequestro de bens dos principais investigados. Somados, os bens bloqueados atingem valor estimado em cerca de R$ 933 mil.

De acordo com a PF, a Operação Mercancia é o resultado de dois inquéritos instaurados para apurar a suspeita de fraudes em agências dos Correios nos municípios maranhenses de Barreirinhas; Bacabal; Codó; Coelho Neto; Lago Verde; Santa Inês; São Luís e São Luís Gonzaga.

A PF diz ter provas de que empregados dos Correios simulavam roubos e furtos para se apropriar de valores das agências. O mesmo grupo cobrava propina para revalidar senhas de benefícios previdenciários, atestando irregularmente que os beneficiários estavam vivos. Além disso, os investigados são suspeitos de usar CPFs irregulares para receber, do governo federal, benefícios assistenciais como o auxílio emergencial pago a pessoas afetadas pela pandemia da covid-19.

Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por roubo, furto, corrupção ativa, corrupção passiva, peculato, peculato eletrônico, falsa comunicação de crime, estelionato majorado e associação criminosa.

Em nota, os Correios informaram que estão colaborando com as investigações, já tendo fornecido à PF informações que contribuíram para a apuração das suspeitas de irregularidades. A empresa diz que é “inaceitável” a conduta de empregados que ajam contrariamente ao que estabelecem os padrões e valores defendidos pelos Correios. A empresa informa que já adotou “as medidas disciplinares que os casos requerem” e destaca que as condutas sob investigação da PF “não traduzem o comportamento de seu quadro de pessoal”.

Edição: Nádia Franco

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