conecte-se conosco


Política MT

Morados do entorno do lado do Manso sofrem ameaça de despejo

Publicado


.

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O deputado estadual Elizeu Nascimento (DC) protocolou, na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, na quarta-feira (5), um requerimento solicitando esclarecimentos do governo do estado e do presidente de Furnas Centrais Elétricas S/A, Luiz Carlos Ciocchi, sobre o contrato de concessão e exploração da empresa e também sobre licenças ambientais emitidas pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), em benefício da usina hidrelétrica situada no lago do Manso.

Sob o argumento de que uma das funções do parlamentar é fiscalizar a correta aplicação dos recursos públicos, no documento, o deputado solicita cópia integral digitalizada do contrato de concessão e exploração da empresa Furnas Centrais Elétricas S/A, das licenças ambientais emitidas pela Sema, a respeito de exploração e fiscalização, e também de documentos referentes a administração da Usina Hidrelétrica do Lago do Manso, firmados com o governo do estado. O documento deve ser respondido no prazo máximo de 30 dias.

O requerimento foi protocolado após o parlamentar ter se reunido (no dia 24 de julho), com moradores e comerciantes situados às margens do lago do Manso, ameaçados de serem despejados pela empresa Furnas Centrais Elétricas que ingressou com uma ação na Justiça de Mato Grosso pedindo a reintegração de posse de parte da área, localizada às margens do Rio Manso, em Chapada dos Guimarães (a cerca de 72 km de Cuiabá).

Segundo informações dos atingidos pela desapropriação, a medida vai gerar um prejuízo social enorme, afetando mais de mil pessoas que vivem no entorno do lago, entre elas pescadores, guias turísticos e outros trabalhadores, que têm no segmento do turismo sua única fonte de renda. Além de prejudicar centenas de pequenos agricultores e sitiantes que residem na região.

“Vamos lutar, buscando apoio junto a bancada federal, para que as propriedades permaneçam com seus legítimos donos”, disse Nascimento, após ouvir os  moradores e comerciantes da localidade.

Fonte: ALMT

publicidade
Clique para comentar

Deixe seu comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Política MT

Deputado constata falta de efetivo policial e viaturas na Delegacia Regional de Pontes e Lacerda

Publicado


.

Foto: SAMANTHA DOS ANJOS FARIAS

Foto: SAMANTHA DOS ANJOS FARIAS

A Delegacia Regional da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso, em Pontes e Lacerda (MT), conta apenas com três delegados e oito viaturas para atender dez municípios mato-grossenses da região de fronteira. Essa necessidade foi apontada pelo delegado regional, Clayton Queiroz, ao deputado estadual Delegado Claudinei (PSL), que esteve na instituição, na última quinta-feira (24). Também estiveram presentes os delegados de polícia Maurício Maciel e Alexandre Nazaré.

Este encontro faz parte das visitas realizadas pela Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), que é presidida por Claudinei. “Quando eu assumi a presidência da Comissão de Segurança este ano, tracei o propósito de visitar os 13 polos regionais do interior da Risp (Região Integrada de Segurança Pública), conversar com todos os chefes das regionais e ver como a gente pode ajudar. É a primeira vez, na história, que essa Comissão visita todos os polos. Agora essa é a sexta regional que visitamos”, diz o parlamentar.

Panorama

O delegado regional, inicialmente, apresentou para Claudinei um mapa com todos os municípios que a unidade atende, além de Pontes e Lacerda, para ter uma compreensão real da região e extensão territorial atendida pelos policiais civis.

“As distâncias entre os municípios apontam a necessidade de mais delegados de polícia, escrivães e investigadores. Ainda mais por ser uma região de fronteira. Só para se ter uma ideia, a distância de Pontes e Lacerda é de quase 700 km de Rondolândia. Temos cobrado muito a nomeação dos aprovados, sendo que já conseguimos a convocação de 30 delegados de polícia. Agora é saber para quais municípios eles serão encaminhados”, comenta o deputado.

Para Clayton é muito importante que a Comissão de Segurança Pública tenha conhecimento da realidade da região, principalmente da Polícia Civil, que é carente de estrutura, viaturas e de todo tipo de infraestrutura para executar o trabalho com excelência. “Esperamos que essas dificuldades sejam sanadas com a visita do deputado Claudinei. Falta de viatura, efetivo e problemas de questões estruturais das delegacias. Espero que através da Casa de Leis, os problemas possam ser solucionados”, diz o delegado regional.

Viaturas

O presidente da Comissão se comprometeu em levar as demandas da instituição para o governo estadual, bem, como, ao governo federal por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) para a substituição da frota de viaturas que fazem parte do convênio da Estratégia Nacional de Segurança Pública na Fronteira (Enafron), firmado em 2012 juntamente com os governos de Mato Grosso e federal.

“Todos estes levantamentos que realizamos pela Comissão, como a falta de viaturas, vamos levar para o governo federal. Já solicitamos uma agenda que está tramitando. A gente vai estar lá pessoalmente cobrar, pedindo para substituir estes veículos para toda essa região que está próxima da fronteira. Tem que ter uma atenção. A falta de delegados é preocupante também”, posiciona Claudinei.

Queiroz salienta que os policiais atuavam com viaturas descaracterizadas do Enafron na fronteira, pois os outros veículos da unidade são todos caracterizados – sendo que não são mais utilizadas por falta de manutenção. “Aqui tem viaturas próprias. Fazer manutenção é cômodo, porque a prefeitura ajudava e o Conseg (Conselho de Segurança Pública e Comunitária) do município. Parece que (o governo estadual) comprou para usar até acabar. Precisamos de uma condição mínima para trabalhar”, lamenta Clayton.

Indicação – Delegado Claudinei já apresentou na Casa de Leis, importantes proposições para atender a região de fronteira, como as indicações de nº 854/2019 e n.º 1.913/2020 que apontaram a necessidade de renovação da frota da Polícia Judiciária Civil para atender as delegacias regionais de Cáceres, Pontes e Lacerda e Tangará da Serra.

Instituição – Além de Pontes e Lacerda, a Delegacia Regional atende os municípios de Comodoro, Rondolândia, Vila Bela da Santíssima Trindade, Conquista d´Oeste, Nova Lacerda, Figueirópolis d´Oeste, Jauru, Vale de São Domingos e Campos de Júlio.

 

Fonte: ALMT

Continue lendo

Política MT

Projeto que tramita na AL concede desconto em IPVA para agentes da Segurança Pública de MT

Publicado


.

Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

De acordo com o Projeto de lei nº 827/2020 , de autoria do deputado estadual sargento Elizeu Nascimento (DC), que está tramitando na Assembleia Legislativa de Mato Grosso desde o dia 23 de setembro deste ano, fica instituído o desconto no valor anual do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, para os Agentes de Segurança Pública do Estado, integrantes da Polícia Civil, da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e do Sistema Penitenciário Estadual,  no percentual de 50%.

“Em Mato Grosso, são constantes os furtos dentro dos coletivos. O alarmante cenário de violência nos transportes públicos tem provocado temor na população. Muitos agentes de segurança pública usam o transporte coletivo, os quais, não raras as vezes, necessitam estar fardados e armados, tornando-se alvos fáceis da criminalidade. Diante disso, a proposição tem por finalidade estimular a compra de automóveis pelos agentes, mas, acima de tudo, garantir a sua integridade física, para que possam continuar exercendo a segurança e a defesa da sociedade”, explica Nascimento.

Diante da importância e da repercussão social dessa temática, o deputado Elizeu Nascimento solicita o apoio dos seus pares no intuito de viabilizar a aprovação do presente Projeto de Lei.

 

Fonte: ALMT

Continue lendo

Envie sua denúncia

Clique no botão abaixo e envie sua denuncia para nossa equipe de redação
Denuncie

Política MT

Policial

Mato Grosso

Esportes

Entretenimento

Mais Lidas da Semana