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Cuiabá

Moradores serão avisados sobre risco de desastres naturais por SMS

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Luiz Alves

Moradores da Capital serão comunicados via SMS sobre a possiblidade de desastres naturais nas regiões onde residem. Para isso, profissionais da Defesa Civil di Município e da Secretaria Adjunta de Defesa Civil do Estado deram início nesta semana à inclusão de dados no Sistema de Alerta Antecipado, do Governo Federal. O trabalho consiste em visita e cadastramento do número de celular e CEP dos cidadãos em áreas de risco.

De acordo com o diretor de Proteção e Defesa Civil, capitão Joalino Domingos Ferreira, as comunidades receberão informações de autoproteção em casos como enchentes, deslizamentos de terra, desmoronamentos e tempestades. Um mesmo número de celular pode cadastrar mais de um endereço. “Caso a pessoa tenha mais de uma propriedade, ou deseja colocar o CEP de casa e do trabalho, é só enviar todos os CEPs”, explica

O engenheiro do órgão, José Pedro Zanetti, explica que atualmente há em Cuiabá cerca de 1500 residências em localidades classificadas como áreas de risco e que esta etapa do trabalho é destinada a estes pontos. “Qualquer um pode se cadastrar, é só enviar a mensagem. Contudo, neste momento, nossas ações são direcionadas àqueles que vivem em locais que apresentam maior vulnerabilidade”, comentou.

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As ações tiveram início pela região Norte da cidade, se estendendo pelo Jardim Vitória, Florianópolis e Três Poderes. Nas próximas semanas, o mapeamento será realizado em outras regiões.

Para se cadastrar, é preciso enviar uma mensagem para 40199 com o CEP de interesse. Em seguida será recebida uma mensagem comunicando o sucesso na realização do cadastro. Para consultar o CEP cadastrado, basta enviar “CONSULTAR” para 40199. É importante destacar que, tanto o envio quanto o recebimento de mensagens é totalmente gratuito.

“É um trabalho de conscientização. O conceito mais básico de Defesa Civil é que um órgão com participação da sociedade na defesa da sociedade. Quando se conhece a realidade in loco, as ações são direcionadas e preventivas. Além de evitar danos às famílias, o mapeamento das regiões de risco contribui para um bom planejamento urbano”, finaliza Joalino.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá
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Cuiabá

Policiais vão fazer rondas permanentes no entorno da Câmara de Cuiabá

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A partir desta terça-feira (17), dois policiais passam a fazer, permanentemente, rondas pela Praça Paschoal Moreira Cabral, onde fica o Centro Geodésico da América do Sul, um dos pontos turísticos mais visitados da Capital, e também o prédio de mesmo nome, que é a sede da Câmara Municipal da Capital.
O secretário Municipal de Ordem Pública (SORP), Coronel Sales e o Major Metello estiveram nesta manhã reunidos com o presidente da Câmara, vereador Misael Galvão (PSB), para comunicar a medida que visa dar maior segurança ao patrimônio público bem como a turistas e a população em geral que passa pela Casa de Leis.
O presidente Misael disse que a Câmara só tem a agradecer ao Executivo Municipal por ter designado os policiais, tendo em vista que a Casa de Leis, indiretamente, será beneficiada também. Os dois postos cedidos fazem parte da cota de policiais que a Secretaria de Segurança Pública do Estado destina ao município, através da SORP, para garantir o ordenamento público na cidade.

Etevaldo de Almeida | Câmara Municipal de Cuiabá

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Fonte: Câmara de Cuiabá
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Cuiabá

Vereadores aprovam isenção de IPTU para templos religiosos que funcionam em imóveis alugados

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p class”msonormal” style”margin: 0cm 8pt color: rgb(34, 34, 34) text-align: justify line-height: 15.6933px font-size: 11pt font-family: calibri, sans-serif”>Os vereadores de Cuiabá aprovaram, em sessão plenária nesta terça-feira (17.09), o projeto de lei de autoria do vereador Marcelo Bussiki (PSB), subsescrito por todos os parlamentares, para que os templos religiosos que funcionam em imóveis cedidos ou locados sejam isentos do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

O projeto, de acordo com Bussiki, amplia a isenção já assegurada no artigo n° 150 da Constituição Federal, que concede imunidade tributária de impostos sobre templos de qualquer culto, mas não inclui os templos que funcionam em imóveis que não sejam próprios. Por essa razão, trata-se de matéria legal e constitucional.

“A constituição já dá para as igrejas e templos religiosos a garantia dessa imunidade tributária. A aprovação desse projeto será um capítulo bonito da Câmara de Cuiabá em benefício da sociedade cuiabana, pois as ações que as igrejas e templos religiosos realizam são enormes. Todos os líderes religiosos salvam vidas através de inúmeras ações sociais”, afirmou Bussiki.

Para o vereador Abílio Junior (PSC), a isenção aos templos religiosos é necessária, pois as essas entidades desempenham um papel relevante, através de ações sociais e humanitárias, em vários locais do Município onde o Poder Público não se faz presente de maneira mais eficiente.

“O que a igreja oferece é muito maior do que o Poder Público oferece. Muitas igrejas auxiliam mais do que a prefeitura. O que as igrejas ajudam nos bairros e comunidades, a prefeitura não conseguiria abrigar com sua assistência social”, disse.

O vereador Diego Guimarães (PP) também reforçou que o Poder Público sozinho não é capaz de suprir todas as necessidades sociais, sendo fundamental o apoio dos templos religiosos. E, com a isenção, as entidades poderão reverter os recursos destinados ao pagamento do IPTU em mais ações sociais.

“Ampliar essa isenção e garantir aos templos religiosos essa gratuidade não é mais do que um dever dessa Casa a estes que já fazem tanto pela nossa sociedade – e já garantem acesso a serviços que deveria o poder público fazer, mas não faz”, afirmou.

Com o apoio de todos os vereadores, o projeto foi aprovado e agora segue para a sanção do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB). No entanto, por se tratar de matéria tributária, passa a vigorar em 2020, quando terão direito à isenção os imóveis comprovadamente cedidos ou locados aos templos religiosos, independentemente de sua denominação, que exerçam suas finalidades essenciais, como a celebração de cultos religiosos e de apoio à população em geral.

Poderá se beneficiar o templo religioso que possuir inscrição no CNPJ da denominação, apresentar estatuto e ata de posse da atual diretoria e apresentar cópia do contrato de locação ou comodato que conste cláusula transferindo ao locatário ou comodatário a responsabilidade pelo pagamento do IPTU.

O requerimento para concessão da isenção deverá ser protocolado anualmente, até o último dia útil do mês de dezembro de cada exercício, sob pena de perda do benefício fiscal no ano seguinte. Em casos em que o beneficiário sublocar o imóvel, dar outra finalidade de uso para o imóvel, ou prestar informações falsas ou incorretas, a isenção será suspensa imediatamente.

Karine Miranda | Assessoria Vereador Marcelo Bussiki

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Fonte: Câmara de Cuiabá
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