Conteúdo/ODOC - A Justiça de Mato Grosso condenou a concessionária Águas Cuiabá ao pagamento de R$ 6 mil em indenização por danos morais a um consumidor que teve o fornecimento de água suspenso após contestar judicialmente uma cobrança considerada abusiva. O caso foi analisado pelo 1º Juizado Especial Cível de Cuiabá.
De acordo com o processo, o usuário vinha recebendo faturas dentro de uma média de consumo de 30 a 35m³ por mês, com valores que variavam entre R$ 290 e R$ 310. A partir de agosto de 2024, entretanto, as contas passaram a ser emitidas com valores muito acima do habitual, chegando a ultrapassar R$ 1.000,00. Em maio de 2025, a fatura contestada alcançou R$ 850,11.
Apesar de a cobrança estar sendo discutida judicialmente, a concessionária cortou o fornecimento de água em julho deste ano. Para o Judiciário, a interrupção configurou falha grave na prestação do serviço. “A suspensão do fornecimento de água em função de cobrança indevida, ora contestada judicialmente, configura ofensa a direito da personalidade, sendo inequívoco o dever de indenizar”, diz a sentença.
A decisão também determinou o refaturamento da fatura de maio de 2025 com base na média de consumo regular dos meses anteriores. A juíza ressaltou que os valores atípicos destoavam do padrão histórico e que a concessionária não conseguiu justificar a elevação repentina das cobranças.
O valor da indenização, fixado em R$ 6 mil, foi definido levando em conta a gravidade da falha, os transtornos causados e o caráter pedagógico da medida. “O serviço de água é essencial para a vida cotidiana, sendo imprescindível para higiene, alimentação e demais atividades domésticas”, reforçou a decisão.
A sentença ainda ratificou liminar anterior que já havia determinado o restabelecimento do fornecimento e proibido novos cortes até o julgamento final.
A concessionária ainda pode recorrer.
