Conteúdo/ODOC - O Supremo Tribunal Federal (STF) negou o pedido da defesa de Joander Paulo Alves de Oliveira, morador de Brasnorte, para retirar a tornozeleira eletrônica imposta como medida cautelar. Ele é réu por incitação ao crime e associação criminosa, em razão de suposta participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
A decisão é assinada pelo ministro Alexandre de Moraes e doi publicada nesta segunda-feira (21).
Joander foi preso em flagrante no dia dos ataques e solto em março de 2023, mediante cumprimento de medidas cautelares, incluindo o uso do equipamento de monitoramento.
A Secretaria de Justiça de Mato Grosso notificou o STF sobre uma violação da área de inclusão da tornozeleira. A defesa alegou que o aparelho apresenta falhas técnicas, como vibrações e luzes intermitentes, o que causaria dúvidas sobre seu funcionamento.
Apesar dos argumentos, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra o pedido, e Moraes seguiu o posicionamento. Ele afirmou que as medidas cautelares visam garantir a ordem pública, a aplicação da lei penal e o andamento do processo.
O ministro também ressaltou que a alegação de deslocamento para áreas sem sinal de celular não foi comprovada e que, em 9 de julho, foi determinada a substituição da tornozeleira para garantir o monitoramento adequado.
“Não foram apresentadas razões suficientes para revogar a decisão que impôs as medidas cautelares, que deve ser mantida para garantia da aplicação da lei penal e será oportunamente reapreciada na sessão de julgamento, cuja marcação já foi autorizada”, afirmou Moraes.
