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Cuiabá

Misael Galvão promulga lei que regulamenta ‘Sistema Delivery’ em Cuiabá

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A regulamentação sobre o comércio de alimentos na modalidade ‘Delivery’ em Cuiabá, foi promulgada nesta sexta-feira (26), pelo presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Vereador Misael Galvão (PTB). A lei 6.543/2020, tem nos seus pontos principais a obrigação da apresentação do alvará sanitário às empresas de plataformas digitais que prestam serviço de delivery na capital.
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Com a nova medida as plataformas tecnológicas deverão exigir das pessoas físicas e jurídicas, que trabalham com comércio de alimentos, no ato da validação do cadastro o alvará.
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Segundo a presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de Mato Grosso (Abrasel/MT), Lorena Bezerra, a medida gera segurança ao consumidor e as empresas de Delivery. Ela explica que anteriormente as empresas só apresentavam o CNPJ, então a informalidade poderia ser encontrada também nas empresas que são atendidas pelo aplicativo.
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“Com a nova lei todas as empresas que trabalham com alimentos deverão apresentar o alvará sanitário ao sistema dos aplicativos (Delivery), o que gera um protocolo de segurança alimentar”, explica Lorena.
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&nbspEla também reforça que empresas como SEBRAE e SENAI dão suporte aos empreendedores nesta situação.
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Fernando Medeiros, vice-presidente da Abrasel/MT destacou que a lei foi feita a quatro mãos, com o executivo municipal e a Câmara de Cuiabá. A formatação foi amplamente discutida com vários vereadores que apoiaram a medida como o presidente Misael Galvão, o Vereador Vinicyus (SDD), Diego Guimarães (Cidadania), o líder do prefeito Luís Cláudio (Progressitas) e do presidente&nbsp da Comissão de Indústria e Comércio da Câmara Orivaldo da Farmácia (Progressitas).
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Medeiros aponta que a necessidade de se regulamentar primaria é direcionar a segurança alimentar da população, pois não há um método para rastrear a origem do alimento produzido. “Assim como os estabelecimentos que funcionam de portas abertas, tem que ter um alvará sanitário, e cumpre todas as exigências cobradas pela ANVISA, e se empenham na produção de um alimento seguro, os aplicativos devem garantir que todas as empresas que utilizam de sua plataforma tenham o mesmo cuidado”, enfatiza Fernando.
Para o Vice-presidente da Abrasel/MT a lei também trás um ambiente de concorrência leal dentro dos aplicativos, pois agora existe uma norma de segurança igual para todos.
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O Presidente da Câmara Municipal, Vereador Misael Galvão (PTB) reforçou que o parlamento tem feito o seu papel em garantir ao máximo os cuidados básicos com a saúde da população cuiabana.
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&nbsp”A nova lei cria uma regulamentação aos comerciantes do ramo alimentício e gera segurança ao consumidor final. São medidas quê vêem somar. Com a obrigatoriedade do alvará, todos vão passar pela mesma fiscalização sanitária, mais segurança neste período de pandemia. Este é o papel do legislativo, trabalhar para atender aos anseios de todos. Sempre reforço que a Câmara está aberta aos diversos seguimentos e sempre falo&nbsp a Câmara é Você Presente, reforça Misael.
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Desde o dia 26 todos os estabelecimentos comercias e de prestação de serviço que fabriquem, beneficiem, transporte, conservem, acondicionem, embalem, depositem, distribuam, comercializem, ou sirvam de qualquer forma alimentos para consumo humano, na modalidade ‘Delivery’, estará sujeito a emissão de alvará sanitário para exercerem suas atividades no município de Cuiabá.
Às plataformas digitais terão o prazo de 30 dias para se adequar.
Câmara de Cuiabá | Elizângela Tenório&nbsp

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Cuiabá

Veja os dados do painel Covid-19 desta segunda-feira (3)

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Nesta segunda-feira (3), Cuiabá tem 12.297 casos confirmados de Covid-19 de residentes no município e 2.416 de não residentes, mas que estão sendo atendidos na capital. Dos confirmados, 2.744 já estão recuperados da doença e houve 573 óbitos de residentes e 268 de não residentes.

Na rede hospitalar há 295 pacientes confirmados com Covid-19 internados, sendo 194 na UTI e 101 em enfermaria. Também estão internados 158 pacientes com suspeita da doença, sendo 84 na UTI e 74 em enfermaria. Do total de pessoas internadas em UTI, 170 são de residentes em Cuiabá e 108 de residentes de outros municípios. Do total de internados em enfermaria/isolamento, 135 pessoas são de Cuiabá e 40 de outros municípios.

Hoje Cuiabá registrou mais 13 óbitos, chegando a um total de 573 mortes. O perfil de um deles não foi divulgado. O prefeito Emanuel Pinheiro e o secretário municipal de Saúde, Luiz Antonio Pôssas de Carvalho lamentam profundamente estes óbitos.

 

Segue abaixo a relação dos óbitos de residentes em Cuiabá:

-Homem, 44 anos, internado em hospital público. Não tinha comorbidade. Foi a óbito em 03/08.

– Mulher, 83 anos, internada em hospital privado. Tinha hipertensão, obesidade, problema renal e cardiovascular. Foi a óbito em 01/08. 

– Mulher, 85 anos, internada em hospital privado. Tinha hipertensão, diabete e problema cardiovascular. Foi a óbito em 03/08. 

– Mulher, 86 anos, internada em hospital público. Tinha problema cardiovascular. Foi a óbito em 03/08. 

– Mulher, 65 anos, internada em hospital público. Não tinha comorbidade. Foi a óbito em 03/08. 

– Mulher, 73 anos, internada em hospital público. Tinha hipertensão. Foi a óbito em 02/08. 

– Mulher, 44 anos, internada em hospital público. Tinha hipertensão. Foi a óbito em 02/08. 

– Homem, 68 anos, internado em hospital público. Não tinha comorbidade. Foi a óbito em 02/08. 

– Homem, 83 anos, internado em hospital privado. Não foi informada qual a comorbidade. Foi a óbito em 03/08. 

– Homem, 72 anos, internado em hospital privado. Não foi informada qual a comorbidade. Foi a óbito em 03/08. 

– Mulher, 85 anos, internada em hospital público. Não foi informada qual a comorbidade. Foi a óbito em 02/08. 

– Mulher, 88 anos, internada em hospital público. Não foi informada qual a comorbidade. Foi a óbito em 03/08. 

 

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Cuiabá

Prefeito autoriza abertura de feiras livres e gastronômicas e comércio de comida de rua com medidas de biossegurança

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O prefeito Emanuel Pinheiro assinou mais um decreto com medidas emergenciais e temporárias de prevenção ao contágio pelo coronavírus, nesta segunda-feira (03). O Decreto nº 8.033, que traz medidas que devem ser adotadas para o funcionamento das 52 feiras gastronômicas e feitas livres existentes na Capital. 

Essas modalidades de feiras poderão voltar a funcionar nos mesmos dias em que as atividades eram realizadas antes do decreto que declarou a situação de emergência em Cuiabá (Decreto nº 7.849 de 20 de março de 2020). Aquelas que ocorrem no período noturno, terão autorização para funcionar até às 22 horas.

“No decreto, já faço previsão de que feiras poderão funcionar em horário anterior à pandemia, com as feiras do CPA 1 e do Osmar Cabral”, disse Pinheiro, ressaltando que as feiras que funcionam durante o dia poderão trabalhar no antigo horário. Aquelas que funcionam à noite, também podem funcionar no mesmo horário de antes, mas respeitando o toque de recolher, que se inicia às 22 horas.

As feiras que possuem mais de 50 barracas funcionarão com revezamento entre os feirantes, mediante listagem a ser elaborada pelos respectivos coordenadores de feira com anuência da Associação de Feirantes.

O decreto recomenda aos feirantes e funcionários que se enquadrem no grupo de risco, em especial os portadores de doenças crônicas, imunodeficientes e os idosos (a partir de 60 anos da idade), que se abstenham de exercer as atividades, facultada a indicação de preposto para substituí-lo na função.

O prefeito determinou ainda que competirá à Secretaria Municipal de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico, juntamente com a respectiva associação representativa da atividade, a supervisão e orientação quanto ao cumprimento das disposições estabelecidas no presente decreto.

 

Feira do artesão e Culinária

 

Localizada no beco da Igreja Matriz, no Centro de Cuiabá, esta feira funcionará de segunda-feira à sábado das 9h às 17h, mediante a observância de todas as medidas de biossegurança determinadas no decreto. 

 

Comércio de alimentos em vias públicas, incluindo food truck

 

De acordo com o decreto nº 8.033, o comércio de alimentos em vias e logradouros públicos, na qual se inclui a atividade de food truck, deverá observar os seguintes horários de funcionamento:

– Estabelecimentos classificados nas categorias A, B e C do Decreto nº 7.459 de 02 de outubro de 2019, cujo horário do Termo de Permissão de Uso (TPU) esteja determinado em período DIURNO funcionarão de segunda à sábado, das 9h às 17h

 – Trailers, Food Trucks, bem como outros estabelecimentos das categorias A, B e C do Decreto nº 7.459 de 02 de outubro de 2019, cujo horário do TPU esteja determinado em período NOTURNO funcionarão de segunda à domingo das 18h às 22h.

Tais atividades deverão funcionar mediante a observância das medidas de biossegurança elencadas no decreto, bem como deverão ser exercidas exclusivamente no ponto expressamente indicado no Termo de Permissão de Uso – TPU.

 

Todas as atividades de que trata o decreto nº 8.033 deverão adotar as seguintes medidas:

 

– Atendimento ao público exclusivamente pelas modalidades de “delivery” e/ou mediante retirada no local (drive-trhu/take-out), com encerramento às 22h

– Disponibilização nas áreas de acesso à feira, bem como no interior das barracas, de materiais para higienização dos permissionários e clientes, tais como álcool em gel 70% e/ou água e sabão para higienização das mãos

– Demarcação no piso, com fita de auto adesão ou produto similar, de distância de no mínimo 50 centímetros dos balcões de atendimento, observadas a distância de 1,5 metro entre uma pessoa e outra

– Uso obrigatório de máscaras de proteção e demais equipamentos de proteção pelos funcionários que atendem ao público em geral, bem como pelos usuários do estabelecimento comercial

– Em caso de utilização de máquinas eletrônicas de pagamento via cartão de débito ou crédito, a superfície da mesma deverá ser higienizada após cada uso, de forma a se evitar transmissão direta do vírus. Esse procedimento de higienização deverá também ser realizado em todos os demais equipamentos utilizados no atendimento dos clientes

– Fica proibida a disponibilização de mesas e cadeiras aos consumidores, bem como a degustação de alimentos nas dependências da feira

– As barracas deverão ser montadas com observância do distanciamento mínimo de 1m2 entre si, visando evitar a aglomeração de pessoas

– Em caso de formação de filas, garantir a distância mínima de 1,5 metro entre as pessoas

– Suspensão por período indeterminado da utilização de banheiros químicos

– Fica proibida a instalação de quaisquer equipamentos de entretenimento, tais como brinquedos, carrinhos, pula-pulas e outras atividades cuja finalidade não seja alimentícia

– Os feirantes poderão fixar em seu equipamento número de telefone celular para possibilitar que os pedidos sejam realizados com antecedência pelo consumidor, evitando formação de filas e aglomerações

– Em todos os pontos da feira deverá se dar total publicidade às regras e recomendações de biossegurança, com enfoque principal à necessidade de manter distanciamento entre as pessoas, por meio de cartazes ou painéis explicativos que devem estar bem visíveis e distribuídos nas áreas de operação das respectivas atividades.

 

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