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Opinião

MISAEL GALVÃO – O mais democrático dos Poderes

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A câmara de vereadores é o mais democrático entre todos os poderes eletivos. Todos sabem onde mora e por onde anda o representante em quem votou na eleição anterior. Isso quando não conhece a família do eleito e este, na maioria das vezes, chama seu eleitor pelo nome. Devido a esta proximidade é também uma das instituições mais criticadas pela sociedade.

É também na câmara de vereadores que estão representados todas as correntes da sociedade, com suas contradições e conflitos. É na câmara de vereadores que estão as corporações, os comprometidos, os ideólogos, os céticos, os exóticos. Aqui na câmara estão todas as raças, todas as crenças, todas as classes, seja ela econômica, intelectual ou de status.

Por isso não temos nem os melhores nem os piores vereadores, temos o vereador escolhido por uma parcela da sociedade para representar e defender aquela determinada região, aquele determinado movimento, aquela determinada corrente, aquele grupo e seus interesses fechados ou difusos.

Dada tal representatividade, muitas das vezes antagônicas, conflitantes e nem sempre da maioria da sociedade, é que esta mesma casa, que é de todos e por ser de todos, muitas vezes parece ser de ninguém. Daí a enxurrada de críticas que se dá. Muito menos pelos erros (e tem erros) e muito mais pela sua pluralidade de pensamentos e desejos que nada mais é que os desejos difusos e complexos advindos das diversas demandas e interesses dos mais variados grupos sociais que forma o conjunto dos munícipes.

Soma-se a estes fatores elencados as mudanças que vem ocorrendo no comportamento do indivíduo, da sociedade, no movimento das massas e na constante alteração de ferramentas funcionais, principalmente as tecnológicas, que faz com que o aperfeiçoamento para melhoria das atribuições de qualquer atividade tenha que ser constante. No caso dos vereadores estas mudanças terão que ser ainda mais aceleradas, apesar dos entraves burocráticos para a nossa atuação.

O exercício parlamentar não é diferente do funcionamento da sociedade. Podemos pontuar que o modelo hoje vigente muito ainda se assemelha ao da época da confecção da Constituição Federal, estadual e da lei orgânica municipal, quase padronizada no Brasil ainda no início dos anos noventa do século passado. Apesar do momento exigir celeridade e resultados mais pontuais.

O atual momento exige do poder público essa dinâmica somada a uma correlação entre as necessidades vigentes e a visão de um futuro sustentável e inovador, capaz de agregar as várias facetas das gerações que convivem em um espaço cada vez mais urbanizado e diversificado. Ao mesmo tempo estar atento a velocidade das mudanças. Legislar para tal é uma tarefa que exige organização e conhecimento político e técnico.

Na condição de presidente desta casa que tem por obrigação legislar, fiscalizar, orçar e ajudar a organizar a sociedade, é que afirmo que a transição social passa por aqui, que a melhoria da cidade e do município passa por aqui. Por isso temos que ouvir cada dia mais a sociedade, errar menos e agir mais. Oferecer condição para tal é tarefa da presidência e isto, estamos fazendo e vamos melhorar a cada dia, aperfeiçoar, dar voz para a maioria, para as minorias e para os difusos, aqui não pode e não deve haver discriminação, a casa é de todos.

A câmara de vereadores é onde o cidadão tem maior proximidade, principalmente na hora da dor, do desespero. Por isso podemos afirmar que aqui, apesar de todas as críticas (muitas merecidas), apesar de todas mazelas (erros individuais), ainda é a casa do amor ao próximo, porque é a casa de todos em todas as horas, porque é a mais democrática das casas.

Aqui é a modernidade, a ferramenta é ter você presente, é estar presente nos bairros e na sua vida.

Misael Galvão é vereador e Presidente da Câmara Municipal de Cuiabá 

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Opinião

LICIO MALHEIROS – Lei 1.095/2019

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Brasil, país com dimensões territoriais continentais com 8,5 milhões km², com riquezas naturais abundantes, contamos com os biomas: a Floresta Amazônica, maior floresta tropical úmida do mundo, o Pantanal, maior planície inundável, o Cerrado de savanas e bosques e por aí vai.

Porém, faltava uma legislação mais firme e punitiva, para quem praticasse atos e abusos, maus-tratos, ferir ou mutilar animais, como comumente vinha acontecendo em nosso país, e o que é pior de forma exacerbada, como se estes fossem, seres desprezíveis e descartáveis.

Felizmente, em nosso meio ainda existe racionalidade e amor nos corações de algumas  pessoas abnegadas,   que são capazes de enxergar e entender que um animalzinho desses, não pediu para vir ao mundo, e muito menos para sofrer maus-tratos, e em alguns casos extremados até tortura; por parte daquele, que ele mais ama o seu dono, isso, é algo abominável, descabido e irracional, maltratar um bichinho indefeso e carente.

Temos que parabenizar o autor desse projeto altruísta e de alcance social inimaginável, proposto pelo deputado federal Fred Costa (Patriota-MG) e também ao relator Celso Sabino (PSDB-PA), que não mediram esforços no sentido da aprovação do mesmo.

A maior morosidade na aprovação do mesmo, se deu por conta das penas previstas que são maiores do que a prevista para crimes semelhantes contra seres humanos, talvez seja esse, o ponto divergente e que para alguns  tornou-se polêmico, porém esses animaizinhos não tem a quem recorrer.

O presidente Jair Messias Bolsonaro estadista que é, sancionou nesta terça-feira (29) a Lei 1.095/2019; este novo texto modifica o artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais 9.605/98 que previa a pena previa de três meses a um ano de reclusão, além de multa.

Com a sanção da  Lei 1.095/2019, que aumenta a punição para quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais, a pena agora vai de dois, a cinco anos de prisão, além de multa e a proibição de guarda de novos bichos; esperamos, que as pessoas  pensem duas vezes, antes de maltratar esses bichinhos indefesos.

Eu, como sou ferrenho defensor dos animais, tratando-os de forma diferenciada, dando-lhes amor, carinho e principalmente um tratamento adequado, quando o assunto é pet shop.

Cada qual, leva seu animalzinho de estimação no local que melhor lhe convier, porém o  meu, o levo, à Casa Rural, situado na Rodovia Palmeiro Paes de Barros, n° 150, Coxipó, pode parecer estranho, mais foi lá, que encontrei o melhor atendimento e uma atenção especial com meu cãozinho; não se trata de Merchandising,  quem transitar por essa  região, e quiser levar seu animalzinho de estimação  lá, faça o teste.

Professor Licio Antonio Malheiros é geógrafo

 

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Opinião

DIRCEU CARDOSO – O gravoso e abandonado patrimônio da União

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Lemos nos jornais que o Governo vai vender o Edifício “A Noite”, localizado na Praça Mauá (Rio de Janeiro) que, de 1937 o o começo deste século abrigou a Radio Nacional, a principal emissora de rádio do país nos anos 40, 50 e até 60, quando a TV não existia ou ainda era incipiente. O imóvel, de 22 andares e 102 metros de altura, inaugurado em 1929, foi o mais alto da América Latina, primazia que perdeu em 1934 para o Edifício Martinelli, de 105 metros, construído em São Paulo. Nos seus primeiros anos foi sede do jornal “A Noite”, que circulava diariamente às 19 horas, e recebeu o seu nome. Era propriedade da Companhia Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande e acabou passando à propriedade da União em troca de impostos devidos por aquela empresa que, a rigor, não devia ter nada de economicamente salutar para manter um investimento dessa natureza, mesmo sendo o Rio de então a capital da República. Agora a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, espera arrecadar R$ 90 milhões com a sua venda.

O imóvel é assinado por festejados arquitetos e engenheiros da época, autores dos Hotéis Copacabana Palace e Glória, no Rio, e do Viaduto do Chá, em São Paulo. Mas o que intriga é que está sem utilização desde 2012, quando sua venda já era cogitada. E o pior é que, segundo a Secretaria do Patrimônio da União, em números do ano passado, existiam 3.830  imóveis sem uso e avaliados em R$ 36 bilhões, para a venda. Destacam-se entre eles 2.231 terrenos, 425 casas, 259 edifícios, 151 apartamentos, 77 fazendas e quantidades diferentes de estações ferroviárias, açudes, fábricas, espelhos d´água, presídios, aeródromos, escolas, ferrovias e outros. Tudo sem qualquer utilidade, mas com elevado custo de manutenção e administração.

É preciso, desimobilizar urgentemente. O dinheiro do Governo é do povo e sua finalidade precípua é custear os serviços públicos. Esse vasto patrimônio, ajuntado e mal utilizado por décadas consome recurso que poderiam estar empregados em Saúde, Educação, Assistência Social, Segurança e outros serviços que a instituição publica tem o dever (até constitucional) de oferecer à população mas são negligenciados por falta de investimentos. Espera-se que o Executivo se adiante na oferta dessas propriedades gravosas e os outros poderes – Legislativo e Judiciário – tenham boa-vontade e seus membros não lancem entraves e protelações como as que temos presenciado na conturbada relação institucional. Que os homens das instituições sejam capazes de atuar pelo Brasil e jamais por suas teses pessoais, ou por interesses de grupos.

Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves – dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo) 

[email protected]                                                                                                     

 

 

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