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Mato Grosso

Mirassol d’Oeste comemora 56 anos com parcerias do Governo do Estado em infraestrutura, saúde e educação

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Mirassol d’Oeste, na Região Sudoeste mato-grossense, distante 304 quilômetros de Cuiabá, comemora seus 56 anos de fundação nesta quarta-feira (28) com ações do Governo do Estado nas áreas de infraestrutura, educação e saúde.

Por meio da Sinfra (Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística), estão em execução as obras de manutenção da MT-175, que cruza o município entre o entroncamento da BR 174 e Reserva do Cabaçal, num total de 104,10 quilômetros. Estão sendo investidos R$ 14,5 milhões.

Por meio da Seduc (Secretaria de Estado de Educação), estão sendo realizados serviços de manutenção na Escola Estadual Pedro Galhardo Garcia, localizada no bairro Parque Morumbi.

A Secretaria de Estado de Saúde (SES) enviou à prefeitura municipal de Mirassol d’Oeste, cuja população estimada pelo IBGE em 2020 é de 27.941 habitantes, 2.350 testes rápidos para detecção do coronavírus e medicamentos para combatê-lo, num total de 101.525 comprimidos entre azitromicina (12.483), ivermectina (9.986) e dipirona (79.956), também enviados em gotas, num total de 1.942 frascos.

O Governo do Estado repassou R$ 12,16 milhões aos cofres municipais em ICMS, IPVA e Fethab, entre janeiro e setembro deste ano, além de R$ 2,99 milhões em assistência social, transporte escolar e convênios na área de saúde, entre 2019 e julho de 2020. 

Economia

Com dois frigoríficos, um laticínio, uma indústria de ração animal, uma distribuidora de insumos e uma planta de etanol, cuja matéria-prima é a cana-de-açúcar, Mirassol d’Oeste registrou em 2017, segundo o IBGE, um PIB (Produto Interno Bruto) municipal de R$ 667,4 milhões.

Serviços (R$ 266,8 milhões), administração pública (R$ 146,8 milhões) e indústria (R$ 137,14 milhões) foram os principais componentes desta riqueza. O PIB per capita ficou em R$ 24.933,69.

Oitavo no ranking estadual na produção de cana-de-açúcar, o município colheu em 2019,segundo o IBGE, 638 mil toneladas, avaliadas em R$ 51,1 milhões. É também o quarto produtor estadual de tomate, com 228 toneladas.  

Mirassol d’Oeste é o oitavo no ranking estadual de produtores de cana de açúcar Foto Secom/MT 

Na agricultura, Mirassol d’Oeste produz ainda (em toneladas) soja, 13,7 mil; banana, 1.680; mandioca (650), melancia (460) e milho (385), além de abacaxi (100 mil frutos).

O rebanho bovino municipal é formado por 184,9 mil cabeças, das quais 5.159 vacas ordenhadas, com 8 milhões de litros de leite. Já o rebanho galináceo conta com 147,6 mil cabeças – 61,7 mil galinhas, com 1,1 milhão de dúzias de ovos.      

História

O povoado foi fundado em 28 de outubro de 1964, originário de um núcleo iniciado quatro anos antes. O nome é uma homenagem à homônima paulista, onde residiam os empreendedores da futura cidade.

Mirassol d’Oeste concentra um grande número de migrantes (e de seus descendentes) paulistas de Mirassol, Fernandópolis, Jales, Santa Fé do Sul, São José do Rio Preto e Votuporanga, entre outras.

A área era ocupada pelos Bororos, chamado pelos colonizadores de cabaçais, cujos remanescentes vivem atualmente em reservas.

A construção da ponte sobre o Rio Paraguai em 1960, em Cáceres, impulsionou a colonização da região, baseada em projetos dos governos Federal e estadual.

Até 1976, quando foi elevada a município pela lei estadual 3.698, de 14 de maio, foi distrito de Cáceres. Os atuais municípios de Araputanga, São José dos Quatro Marcos e Glória d’Oeste (então conhecida como distrito de Cruzeiro do Oeste) foram seus distritos.      

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

CGE acompanha balanço e perspectivas de ações da Rede de Controle

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O secretário-controlador geral do Estado, Emerson Hideki Hayashida, participou da última reunião ordinária de 2020 da Rede de Controle da Gestão Pública de Mato Grosso. Na oportunidade, foi apresentado o balanço das principais ações executadas em 2020, entre elas a atuação dos órgãos de controle nas aquisições emergenciais do Governo do Estado e das prefeituras mato-grossenses para o combate à pandemia do coronavírus.

Também foram discutidas ações a serem promovidas em 2021, como a realização de capacitações aos novos gestores municipais sobre responsabilidade fiscal, planejamento, formulação de políticas públicas, gestão de riscos, entre outros temas.

Outra possibilidade é a adesão de mais instituições de controle ao projeto do Tribunal de Contas da União (TCU) para aplicação de referencial de auditoria de eficiência de unidades públicas hospitalares, a exemplo da CGE, que é uma das seis instituições públicas e o único órgão de controle interno do Brasil envolvido na ação até o momento.

O projeto traz critérios para realização de auditoria de avaliação de desempenho nas unidades hospitalares públicas de média e alta complexidade no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Ao final das análises, serão consolidados os resultados das diversas auditorias para identificação e tratamento sistêmico de causas de ineficiência hospitalar.

Nova coordenação

Na última reunião ordinária, também foi eleita a Coordenação Executiva para o exercício de 2021. As seguintes instituições estarão à frente dos trabalhos da Rede de Controle no próximo ano: Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público de Contas (MPC), Controladoria-Geral da União (CGU) e Advocacia-Geral da União (AGU).

Articulação

A Rede de Controle foi constituída no ano de 2010 com o objetivo de fomentar entre os órgãos participantes o compartilhamento de informações, conhecimentos e técnicas de prevenção, detecção e punição, bem como o desenvolvimento de ações articuladas de fiscalização, de combate à corrupção, de incentivo ao controle social e de capacitação de agentes públicos.

O grupo é composto por 18 instituições: 1) Advocacia Geral da União (AGU), 2) Associação dos Auditores e Controladores Internos dos Municípios de Mato Grosso (Audicom), 3) Caixa Econômica Federal (CEF), 4) Controladoria Geral do Estado (CGE-MT), 5) Controladoria Geral da União (CGU), 6) Controladoria Geral do Município de Cuiabá (CGM-Cuiabá), 7) Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso (CAU), 8) Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea), 9) Ministério Público de Contas (MPC), 10) Ministério Público Estadual (MPE), 11) Ministério Público Federal (MPF), 12) Polícia Federal (PF), 13) Procuradoria Geral do Estado (PGE), 14) Procuradoria Geral do Município (PGM-Cuiabá), 15) Receita Federal do Brasil (RFB), 16) Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), 17) Tribunal de Contas da União (TCU) e 18) Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT).

Acompanhe os trabalhos e saiba mais sobre a Rede de Controle da Gestão Pública em Mato Grosso no site www.redecontrole.mt.gov.br.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Dívida ativa agora pode ser paga em qualquer lotérica de Mato Grosso

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Os contribuintes que possuem débitos em dívida ativa gerados na Procuradoria Geral do Estado (PGE) poderão quitar os boletos em lotéricas de todo o Estado. A medida atende a uma solicitação antiga da população e ocorre após uma parceria do Governo de Mato Grosso com a Caixa Econômica Federal.

O pagamento pode ser efetuado nos caixas de atendimento, caixas eletrônicos e aplicativo do banco. A emissão da guia pode ser realizada pelo site da procuradoria, agências fazendárias (atendimento online), unidades do Ganha Tempo ou presencialmente na sede da PGE, localizada na Avenida República do Líbano, nº 2258 – Cuiabá. O horário de atendimento é das 8h às 18h.

Os débitos em dívida ativa referem-se a pendências com a quitação de Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS), Imposto sobre Transmissão Causa Mortis (ITCD) e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos. Há ainda a cobrança de dívidas não tributárias resultantes de procedimentos administrativos realizados em outros órgãos estaduais, como a Secretaria de Meio Ambiente (SEMA), Procon e Tribunal de Contas (TCE).

Além de dívida ativa, o cidadão também pode quitar débitos tributários gerados pela Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz). Conforme o último levantamento da Subprocuradoria-geral Fiscal, 797.323 mil cadastros de pessoa física e 140.338 mil de pessoa jurídica foram inseridos em dívida ativa na PGE.

“O objetivo é agilizar o recebimento e proporcionar aos contribuintes mais opções de atendimento para que consigam quitar as pendências com o Estado. É uma evolução no sentido de ajudar e fortalecer a administração pública estadual”, destacou o subprocurador-geral Fiscal, Jenz Prochnow Junior.

Fonte: GOV MT

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