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Ministros do STF são homenageados com Troféu Dom Quixote e Medalha do Mérito Justiça & Cidadania

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Ministros do STF são homenageados com Troféu Dom Quixote e Medalha do Mérito Justiça & Cidadania

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, abriu nesta quarta-feira (9) a cerimônia na qual foram homenageados os ministros Edson Fachin e Rosa Weber – com o Troféu Dom Quixote de La Mancha – e a ministra Cármen Lúcia – com a Medalha do Mérito Justiça & Cidadania. Essa é a 29ª edição da solenidade, que agracia anualmente personalidades de destaque na defesa da ética, da moralidade, da dignidade, da justiça e dos direitos da cidadania. A condecoração, oferecida pela Confraria Dom Quixote e pela revista “Justiça & Cidadania”, foi inspirada nos personagens criados pelo escritor espanhol Miguel de Cervantes.

No início da solenidade, Toffoli destacou que a comenda faz parte da história da Justiça brasileira. “A premiação brinda todas as personalidades que se destacam por seus incessantes e laboriosos esforços em benefício dos ideais constitucionais, pessoas que contribuem para que o país avance cada vez mais no caminho do desenvolvimento e da paz social”, disse.

Segundo o presidente do STF, o objetivo das instituições é promover a cidadania plena na vida de cada brasileiro mediante a efetividade dos direitos civis, sociais, políticos, econômicos, culturais e de minorias. O ministro destacou que o Poder Judiciário e as instituições essenciais à Justiça – Ministérios Públicos, advocacias pública e privada, Defensoria Pública – têm contribuído decisivamente para concretização desses ideais. “Que as homenagens aqui feitas nos sirvam de inspiração para que sigamos obstinados na defesa e promoção da justiça, da cidadania, da República e da Democracia”, finalizou.

Busca incessante

Segundo o presidente do Instituto Justiça & Cidadania, Tiago Salles – filho do idealizador da comenda, o jornalista Orpheu Salles (falecido) – seu pai acreditava que em cada juiz há um Dom Quixote, em razão da busca incessante e diária pela justiça. Ele explicou que, depois de ser agraciado com o Troféu Dom Quixote, o homenageado pode receber o troféu Sancho Pança, que significa a fidelidade e a lealdade aos mesmos princípios.

Tiago Salles também contou que, após as duas condecorações, há uma terceira, a Medalha do Mérito Justiça & Cidadania, oferecida na edição deste ano à ministra Cármen Lúcia e ao presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha. “Criamos a medalha para continuar homenageando esses brasileiros e brasileiras que trabalham tanto pelo Brasil e que fazem a diferença na nossa sociedade”, afirmou, ao ressaltar que, até hoje, somente receberam a medalha os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio, que foi o primeiro magistrado a receber o Troféu Dom Quixote, em 1999.

EC//CF

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TSE desaprova contas de campanha do PCB relativas às Eleições de 2016

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O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desaprovou, nesta terça-feira (26), as contas de campanha do Partido Comunista Brasileiro (PCB) referentes às Eleições de 2016, em razão de irregularidades na prestação de contas. Os ministros determinaram que a legenda devolva aos cofres públicos o valor monetariamente corrigido de R$ 9.605,54 e a suspensão do recebimento das cotas do Fundo Partidário pelo período de um mês.

De acordo com o parecer da unidade técnica do TSE, a sigla apresentou as contas parciais de campanha fora do prazo. Também foram constatadas informações divergentes quanto à qualificação do prestador das contas, e omissão de despesas. O total de irregularidades representa 36,24% dos recursos arrecadados para a campanha, que foi de R$ 26,5 mil.

Ao votar pela desaprovação das contas, o relator do processo, ministro Sérgio Banhos, destacou que os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade têm sido aplicados nos casos de prestação de contas desde que presentes os seguintes requisitos: falhas que não comprometam a higidez das contas; percentual não significativo do montante irregular; e ausência de má-fé da parte.

“A ausência de comprovação dos gastos apurados a partir da análise dos extratos bancários em percentual superior a 30% dos recursos arrecadados não permitiu a aplicação dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade para aprovar as contas, porquanto tal vício impediu a fiscalização pela Justiça Eleitoral, comprometendo a confiabilidade e a regularidade da prestação de contas na linha jurisprudencial”, destacou o relator.

RC/LC, LG, DM

Processo relacionado:PC 51655

Fonte: TSE

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Segundos colocados para a Prefeitura de Lagoa dos Gatos (PE) são declarados inelegíveis e multados

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Os segundos colocados aos cargos de prefeito e vice-prefeito de Lagoa dos Gatos (PE) nas Eleições de 2016, Verônica de Oliveira Soares e Sizonaldo Laurentino da Silva, respectivamente, foram declarados inelegíveis e, juntamente com Eliomar Pereira da Silva, multados em cerca de R$ 5 mil. Na sessão desta terça-feira (26), os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinaram a punição aos candidatos por compra de votos e abuso de autoridade, ao negarem recursos movidos contra decisão individual do então relator do caso no Tribunal, ministro Jorge Mussi.

Verônica – que tentou a reeleição ao cargo de prefeita da cidade em 2016 – e Sizonaldo haviam sido inocentados pelo Tribunal Regional Eleitoral pernambucano (TRE-PE), que julgou improcedente uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) apresentada contra eles pela coligação Coragem Para Mudar. Naquele julgamento, a Corte Regional entendeu que, como os candidatos não se elegeram, os fatos narrados não eram graves nem teriam desequilibrado o resultado da eleição.

Os candidatos foram acusados de oferecer, por intermédio de Eliomar Pereira, a quantia de R$ 250 a uma eleitora em troca de voto, de distribuir 100 vales-combustível, cada um valendo R$ 20,00, e de realizar showmício com artistas locais e eventos semelhantes, o que a legislação eleitoral proíbe. Também foram denunciados por fecharem vias públicas para instituir comitê de campanha, aproveitando-se da condição de Verônica como prefeita na época, o que significou desvio de finalidade no exercício da função pública.

Durante a sessão desta terça, os ministros do TSE seguiram a linha da decisão individual do relator do caso, ministro Jorge Mussi, que não integra mais o Tribunal. No entendimento do relator, a compra de um único voto já é suficiente para caracterizar o ilícito eleitoral, afetando a livre vontade do eleitor. Para Mussi, não é necessário, diante da gravidade da conduta praticada, verificar se ela foi capaz de influenciar o resultado da eleição. “Cuida-se de circunstância que, por si só, basta para a procedência dos pedidos, independentemente do impacto na disputa”, assinalou o ministro.
Ao apresentar voto-vista na sessão desta terça, o ministro Og Fernandes acompanhou na íntegra a decisão do relator.

EM/LC, DM

Processo relacionado: AgRs no Respe 000189-61 (PJe)

Fonte: TSE

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