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Política Nacional

Ministros do STF dizem que Senado deve cumprir decisão que cassou Selma Arruda

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Senadora Selma Arruda arrow-options
Roque de Sá/Agência Senado

Senadora Selma Arruda

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes , afirmou nesta quinta-feira (6) que decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é o suficiente para que a senadora Selma Arruda (Podemos-MT) deixe o Senado. Na quarta-feira, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse que iria submeter a cassação à Mesa Diretora da Casa .

“Tenho a impressão que isso é apenas analisada o cumprimento das formalidades explícitas, se de fato se fez um julgamento correto, se estavam todos os juízes, uma vez que o texto constitucional já dá essa executoriedade a decisão do TSE”, disse Gilmar Mendes.

O ministro afirmou também que o processo no Senado é de cumprimento formal e que ocorre normalmente.

“Esse é um cumprimento formal para que o Senado comunique e tome a providência, tem ocorrido sistematicamente. Não só nesse caso, mas em caso de governadores, nós cassamos governadores em tempos recentes e imediatamente o TSE marcou eleições, tem sido esse o entendimento”, disse.

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Também questionado sobre o caso, o ministro Marco Aurélio Mello disse que se presume que a decisão do tribunal será observada pela Casa, mas ressaltou que é necessário examinar o caso.

“Claro que se imagina uma harmonia, não um descompasso entre o decidido pelo Tribunal e pela Mesa”, afirmou o ministro.

Caso Wilson Santiago

A Câmara dos Deputados decidiu reverter o afastamento do deputado Wilson Santiago (PTB-PB) na quarta-feira. A suspensão havia sido determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello em dezembro do ano passado, depois de ser alvo de uma operação da Polícia Federal que investigava suspeitas de corrupção.

Gilmar Mendes e Marco Aurélio concordaram que a decisão dos deputados foi normal e constitucional.

“A própria Constituição prevê mais do que isso, que a Casa do parlamentar pode suspender o processo crime, pode suspender e afastar prisão em flagrante, então cabe. Acho que é um sistema que funciona, sistema de pesos e contrapesos, independência e harmonia dos poderes, não há desrespeito a decisão, eles poderiam sob minha ótica, examinar a matéria e simplesmente concluir: olha não cabe o afastamento”, afirmou o ministro Marco Aurélio.

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Gilmar Mendes também citou a Constituição para justificar a decisão da Câmara.

“O texto constitucional prevê expressamente a participação de cada uma das Casas quando houver prisão em flagrante”, afirmou.

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Política Nacional

Campanha das eleições municipais começa neste domingo

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A partir deste domingo (27) as Eleições Municipais 2020 entram em uma nova etapa, com o início da campanha aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. Os candidatos estarão liberados, por exemplo, a pedir votos e divulgar propostas nas ruas, na internet e na imprensa escrita. Já a propaganda gratuita em rádio e televisão do primeiro turno – marcado para 15 de novembro – será veiculada de 9 de outubro a 12 de novembro.

No ambiente virtual, em plena pandemia do novo coronavírus, quando a Internet ganha cada vez mais importância, a publicidade eleitoral poderá ser feita nos sites dos partidos e dos candidatos, em blogs, postagens em redes sociais e aplicativos de mensagens, como WhatsApp e Telegram. Já os impulsionamentos de publicações feitas por terceiros, o disparo em massa de mensagens e a propaganda em sites de quaisquer empresas, organizações sociais e órgãos públicos, estão proibidos.

Outra conduta proibida, na mira da Justiça Eleitoral, são os conteúdos enganosos ou descaracterizados, utilizados pelos candidatos. Nesses casos, eles serão responsabilizados por publicações desse tipo.

Nas ruas, ficam permitidas bandeiras móveis entre 6h e 22h, desde que não atrapalhem o trânsito de veículos e pedestres. Os carros de som só serão permitidos em carreatas, passeatas ou durante comícios e reuniões. Os candidatos também podem colocar em mesas materiais impressos de campanha.

Para receber denúncias de cidadãos, além do registro em cartórios eleitorais e no Ministério Público Eleitoral, o aplicativo Pardal, específico para informar irregularidades de campanhas também estará disponível. Todas as denúncias precisam identificar o cidadão denunciante.

Saiba o que pode e o que não pode nesse período:

Rua (liberados)

Distribuição de santinhos e adesivos será permitida até as 22h da véspera das eleições (14 de novembro);

Colocação de adesivos em bens privados como automóveis, caminhões, motocicletas e janelas residenciais, desde que não excedam a dimensão de 0,5m2. O material deve conter o

CNPJ ou CPF do responsável pela confecção, bem como de quem o contratou, e também a respectiva tiragem;

Até 12 de novembro: Comícios , das 8h às 0h, desde que avisado pelo menos 24 horas antes à autoridade policial. Apresentação de artistas estão vedadas;

Até 13 de novembro: anúncios na imprensa escrita desde que respeitem o tamanho máximo do anúncio por edição;

Até o dia 14 de novembro: Alto-falantes ou amplificadores de som podem ser utilizados das 8h às 22h, observando-se as restrições de local. Os equipamentos porém, não podem ser usados a menos de 200 metros de locais como as sedes dos Poderes Executivo e Legislativo, quartéis e hospitais, além de escolas, bibliotecas públicas, igrejas e teatros (quando em funcionamento).

Bandeiras e mesas para distribuição de materiais são admitidas ao longo das vias públicas, desde que não atrapalhem o trânsito de pessoas e veículo;

Carros de som ou minitrios são permitidos apenas em carreatas, caminhadas, passeatas ou durante reuniões e comícios, respeitando o limite de 80 decibéis e restrições de local;

Proibidos

Propagandas via telemarketing em qualquer horário.

Disparo em massa de mensagens instantâneas sem permissão do destinatário.

Na Internet (liberados)

Propagandas eleitorais são permitidas em sites dos candidatos, partidos e coligações. O endereço eletrônico deve ser comunicado à Justiça Eleitoral e hospedado em provedor estabelecido no país.

Mensagens eletrônicas são permitidas apenas para endereços previamente cadastrados gratuitamente pelo candidato, partido político ou coligação.

A campanha por meio de blogs, redes sociais, aplicativos de mensagens instantâneas, mas o conteúdo deve ser gerado ou editado pelos candidatos, partidos ou coligações. Todo impulsionamento deverá conter, de forma clara e legível, o número de inscrição no CNPJ ou CPF do responsável, além da expressão “Propaganda Eleitoral”.

Não pode

Veicular propaganda eleitoral em sites de pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos, e em portais oficiais ou hospedados por órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta;

Impulsionamentos de posts e mensagens por terceiros.

Debates

Permitidos – até de 12 de novembro – em rádios ou canais de televisão, assegurada a participação de candidatos dos partidos com representação no Congresso Nacional de, no mínimo, cinco parlamentares.

Edição: Aécio Amado

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Política Nacional

Ministro da Educação diz que jamais incentivou discriminação

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O ministro da Educação, Milton Ribeiro, divulgou nota neste sábado (26) dizendo que teve uma fala “interpretada de modo descontextualizado” em matéria veiculada no jornal O Estado de São Paulo na última semana. 

Na última quinta-feira (24), Ribeiro fez comentários considerados discriminatórios que foram reproduzidos em redes sociais. O ministro afirma que as falas foram retiradas do contexto e tiveram interpretação equivocada.

“Jamais pretendi discriminar ou incentivar qualquer forma de discriminação em razão de orientação sexual”, diz a publicação. “Trechos da declaração, retirados de seu contexto e com omissões parciais, passaram a ser reproduzidos nas mídias sociais, agravando interpretação equivocada e modificando o real sentido daquilo que se pretendeu expressar.”

O Ministro pediu desculpas a quem se sentiu ofendido. “Por fim, diante de meus valores cristãos, registro minhas sinceras desculpas àqueles que se sentiram ofendidos e afirmo meu respeito a todo cidadão brasileiro, qual seja sua orientação sexual, posição política ou religiosa.”

 

 

Edição: Aline Leal

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