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Política Nacional

Ministro reitera que foi pego de surpresa com corte de 92% das verbas para Ciência e Tecnologia

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Najara Araujo/Câmara dos Deputados
Ministro de Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, está sentado falando ao microfone. Ele tem cabelo branco, usa óculos e veste um terno escuro
Marcos Pontes: verba para ciência e tecnologia não é gasto, é investimento

O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes, reiterou, na Câmara dos Deputados, que foi pego de surpresa com o corte de R$ 600 milhões de recursos de pesquisa da área.

Em debate na Comissão de Educação nesta quarta-feira (13), ele foi questionado pela presidente do colegiado, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), sobre a aprovação do Projeto de Lei do Congresso (PLN) 16/21, que remanejou mais de 90% dos recursos que seriam destinados para o Ministério da Ciência e Tecnologia para outras pastas. O projeto aguarda agora sanção presidencial.

Professora Dorinha destacou que o texto foi alterado de última hora a pedido do ministro da Economia, Paulo Guedes. “Essa ação nos preocupa muito. O orçamento já era muito apertado e as verbas tinham uma destinação para pesquisa e investimento na área de ciência e tecnologia e, acima de tudo, para o pagamento de bolsas para pesquisadores, e o dinheiro foi retirado”, disse a parlamentar.

O ministro alegou que não sabia nem mesmo que o projeto de lei podia ser modificado de última hora de ofício pelo governo. “Como eu já coloquei publicamente, eu fui pego de surpresa, falei até com o presidente [da República] sobre isso, ele também foi pego de surpresa por isso. Eu pedi ajuda para recuperação desses recursos e ele prometeu que vai ajudar”, disse.

“Não quero discutir o mérito da utilização dos recursos pelos outros ministérios, mas recursos para Ciência e Tecnologia não é gasto, é investimento”, complementou.

Pontes informou que enviou ofício para o ministro da Economia, Paulo Guedes, pedindo a recomposição de recursos e que obteve da ministra-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, deputada licenciada Flávia Arruda (DF), a promessa de recuperação da verba. Mas o ministro não sabe quando isso ocorrerá.

O deputado Professor Israel (PV-DF) observou que o corte de recursos foi decidido pela própria cúpula do governo, já que o ofício modificando o PLN 16/21 foi enviado pela junta de execução orçamentária, composta pelos ministros da Economia, da Casa Civil e da Secretaria de Governo.

Áreas afetadas
De acordo com Marcos Pontes, o corte de verbas não afeta o pagamento de bolsas existentes do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), mas, se o recursos não for recomposto, afetará as bolsas da chamada universal do CNPq lançada no início de setembro, prevendo R$ 250 milhões para pesquisas em todas as áreas.

Além disso, segundo ele, o corte afeta a destinação de recursos para os institutos nacionais de ciência e tecnologia, cujo orçamento já estaria defasado em 30%, e para o Centro Nacional de Vacinas.

O ministro observou que o PLN 16/21 garante R$ 63 milhões para produção no Brasil de radiofármacos, que são utilizados em tratamentos contra o câncer, mas disse que os recursos precisam ser liberados rapidamente para garantir que não haja interrupção na produção.

Contingenciamento
Pontes acrescentou que o ministro Paulo Guedes promete, para o ano que vem, orçamento melhor para o ministério e a liberação dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Porém, ele teme que, mesmo com a aprovação da Lei Complementar 177/21, que proíbe o contingenciamento dos recursos do FNDTC, o bloqueio aconteça a partir de brecha aprovada no PLN 12/21, transformado na Lei 14.212/21.

Com o desbloqueio, ele disse que será possível aumentar o valor das bolsas do CNPq, congeladas há oito anos.

Permanência no cargo
Deputados criticaram o ministro de estar alheio ao que se passa na área. “A primeira conclusão é que o ministério está no mundo da lua e passando pano para o governo Bolsonaro. Segundo, se depender do governo Bolsonaro, ciência e tecnologia e educação vão para o espaço. Houve corte de R$ 600 milhões no orçamento do ministério, que ficou em R$ 89 milhões, e isso aconteceu a mando do ministro Paulo Guedes. O senhor disse que nem sabia que isso ia acontecer”, criticou o deputado Rogério Correia (PT-MG), um dos que pediu a audiência pública.

O deputado Otoni de Paula (PSC-RJ) frisou que é governista mas lamentou a falta de diálogo e sincronia dentro do governo. Já o deputado Ivan Valente (Psol-SP) pediu que o ministro deixasse o cargo em protesto ao corte. “Por que Vossa Excelência se agarra a um cargo num governo anti-ciência?”, questionou. “Eu pediria a Vossa Excelência que, como um ato político de primeira grandeza, renunciasse ao cargo”, disse.

O ministro respondeu que não se apega a cargos, mas à missão. “Eu recebi a missão de proteger e melhorar o sistema de ciência e tecnologia do País. Quando eu pego a missão, vou até o final”, afirmou. “Eu vou continuar a defender a ciência do Brasil, apesar de todas as situações, por causa da missão que tenho com a ciência”, completou.

Apesar do baixo orçamento, Pontes acredita que o ministério tem conseguido fazer muito graças à competência da equipe. “Poderíamos avançar muito mais se tivéssemos orçamento”, acrescentou.

Pontes defendeu que Educação e Ciência e Tecnologia fiquem fora do teto de gastos. A deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP) pediu então que o ministro apoie uma proposta de emenda à Constituição nesse sentido, para que não seja uma fala vazia.

Papel do Congresso
O deputado Glauber Braga (Psol-RJ) avaliou que o ministro tem responsabilidade direta pelo corte de verbas da área. “O senhor não pode se colocar como agente à parte, que nada tem a ver com o acontecido”, opinou.

Além disso, ressaltou que apenas o PSol se posicionou contrariamente ao PLN 16/21 na votação na Comissão Mista de Orçamento, cabendo uma cobrança contra o conjunto das lideranças partidárias.

O deputado General Peternelli (PSL-SP) também ponderou que é o Congresso Nacional quem define os recursos de todas as pastas. “O presidente pode propor, mas nós decidimos para onde vai cada recurso. Compete a nós Congresso definirmos para onde vão os recursos”, salientou.

Já o deputado Tiago Mitraud (Novo-MG) ressaltou que o relator do PLN 16/21 foi o líder do governo, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), e que o ministério recebeu uma “rasteira do governo”.

Mitraud quis saber ainda quais as alternativas construídas pelo ministério para que haja investimentos privados na área de Ciência e Tecnologia. Marcos Pontes informou que criou uma secretaria no ministério com esse fim. “Temos trabalhado com várias ferramentas, mas isso demora um certo tempo, tanto a mudança de cultura quanto a regulamentação para isso”, observou.

Pane no sistema
O ministro também falou sobre a pane em equipamento do CNPq em julho, que deixou indisponíveis por 16 dias as consultas às plataformas Lattes e Carlos Chagas e aos editais do CNPq.

Ele garantiu que não houve perda dos dados dos usuários e nem atraso no pagamento de bolsas. Segundo ele, as restrições de orçamento não contribuíram para o incidente, que ocorreu por falha material em duas controladoras, as quais serão substituídas por componentes novos, adquiridos antes do incidente.

A deputada Professora Rosa Neide (PT-MT), uma das que pediu a audiência, disse que o País não pode ficar “à mercê de migalhas para trocar equipamentos” e considerou os cortes no orçamento alarmantes. “O orçamento do CNPq, que honra muito este País, principal agência de fomento à pesquisa científica no País, caiu de R$ 1,4 bilhão em 2018 para R$ 872 milhões, uma redução de 38%. Só as bolsas de estudo para pesquisadores custam mais do que isso, cerca de R$ 900 milhões. Como vão resolver?”, perguntou.

Ela afirmou que, se o corte não for revertido, será preciso zerar os investimentos em novas pesquisas.

Visita de deputada neonazista
Marcos Pontes também respondeu às acusações de que recebeu em seu gabinete uma deputada neonazista. Ele afirmou que a visita foi solicitada pela deputada Bia Kicis (PSL-DF) e disse que não conhecia a posição política da deputada alemã e só tomou conhecimento pela imprensa.

“Ainda bem que eu não sabia de nada disso antes de recebê-la, porque eu ficaria em situação de conflito interno, porque eu seria obrigado a receber uma representante oficial do Parlamento de um país amigo”, apontou.

Semicondutores
Alguns deputados, como Pompeo de Mattos (PDT-RS), criticaram ainda a extinção do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec), empresa pública vinculada ao ministério e produtora de semicondutores.

O ministro respondeu que a empresa “poderia ter continuado a contribuir”, que foi criada uma organização social para preservar o conhecimento acumulado no Brasil, e que agora tenta criar uma estratégia junto com a indústria para fortalecer o setor no Brasil.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Natalia Doederlein

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Política Nacional

CPI da Covid: relatório tem mais de 1.100 páginas e já foi alterado dez vezes

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O relator Renan Calheiros busca dirimir divergências com grupo majoritário da comissão para facilitar aprovação de seu parecer
Jefferson Rudy/ Agência Senado

O relator Renan Calheiros busca dirimir divergências com grupo majoritário da comissão para facilitar aprovação de seu parecer

Relator da CPI da Covid, Renan Calheiros (MDB-AL) cancelou de última hora a viagem que faria na quinta-feira a Alagoas. O senador optou por permanecer em Brasília no fim de semana para focar nos detalhes de seu parecer final e ouvir sugestões dos integrantes do grupo majoritário da comissão, o chamado G7. O parlamentar, que busca dirimir divergências e facilitar a aprovação do texto na próxima quarta-feira, já ouviu pleitos de Rogério Carvalho (PT-SE) e Eliziane Gama (Cidadania-MA).

Até o momento, o parecer prévio de Renan, que já foi atualizado dez vezes, conta com mais de 1.100 páginas que imputam crimes ao presidente Jair Bolsonaro e a outras autoridades da República, como o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e o antecessor na pasta, Eduardo Pazuello. Na última quarta-feira, em uma reunião que começou às 15h e terminou à meia-noite em seu gabinete, Renan repassou os principais pontos a serem mantidos ou ajustados no parecer. Participaram da conferência com o relator sete consultores legislativos, quatro policiais federais, dois técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU), uma da Receita Federal e dois assessores de imprensa.

O relatório, contudo, ainda não foi finalizado. Na última quarta-feira, em seu gabinete, Renan manifestava preocupação em obter um levantamento que solicitou ao TCU. O estudo encomendado apontaria quanto Bolsonaro gastou dos cofres públicos para promover “motociatas” em meio à pandemia. O senador buscava contato com dois ministros do TCU para obter as informações a tempo de incluí-las em seu parecer final.

“Preciso falar com o ministro Bruno (Dantas). Me coloque na linha com ele, por favor”, solicitou Renan a um de seus assistentes.

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Ao mesmo tempo em que ainda busca acrescentar novas informações às vésperas da entrega do relatório, Renan tenta abrir espaço para incluir pontos sugeridos por integrantes do G7, de modo a facilitar a aprovação do texto. Em conversa com o relator, Rogério Carvalho, por exemplo, solicitou que o parecer contenha três propostas: pensão, até completar 18 anos, para crianças e jovens que perderam o provedor em decorrência de Covid-19; modernização do SUS; e mais rigor na fiscalização de atestados de óbitos emitidos por operadoras de planos de saúde, a fim de evitar o ocorrido no caso Prevent Senior, que teria ocultado mortes por Covid-19.

“Ele (Renan) pediu contribuições para o relatório, e eu já mandei as minhas. Esses três pontos foram protocolados em forma de projetos de lei no Senado Federal. E a defesa dessas medidas, no relatório final da CPI da Covid, vai dar força política para que tramitem com celeridade no Congresso”, afirmou Carvalho.

Quatro partes

O relatório de Renan está dividido em quatro etapas: a primeira descreve os principais pontos apurados pela CPI; a segunda, os tipos penais detectados; a terceira, um “sumário de indiciamento”, identifica os responsáveis pelos supostos crimes; a quarta, “aprimoramentos legislativos”, sugere mudanças em leis. Para elaborar o segundo e o terceiro itens, Renan ouviu juristas e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A primeira parte do relatório, descritiva, está dividida em capítulos como a defesa da imunidade de rebanho e da cloroquina — remédio comprovadamente ineficaz contra Covid-19 —; a negação de vacinas elaboradas por laboratórios renomados e a busca por imunizantes em transações com suspeita de corrupção; o caso VTC Log; e a atuação de membros do governo na produção e disseminação de fake news.

A etapa final propõe mudanças em leis com o objetivo de reduzir o poder do presidente da Câmara e facilitar a tramitação de pedidos de impeachment de presidentes da República.

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Política Nacional

Pazuello completa quatro meses como ‘assessor fantasma’, sem informar agenda

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Pazuello ao lado do presidente Jair Bolsonaro em manifestação pública de apoio ao governo
Reprodução/Redes Sociais

Pazuello ao lado do presidente Jair Bolsonaro em manifestação pública de apoio ao governo

O general Eduardo Pazuello, demitido em março do Ministério da Saúde e nomeado a cargos de confiança ligados à Presidência da República, passa a maior parte de seus dias sem informar o que faz no trabalho. Ele foi nomeado em junho e, desde então, registrou ter se ocupado de “despachos internos” em 59 dias úteis; em outros 13 dias, a agenda dizia “sem compromissos oficiais”; e em 9 dias, não havia qualquer esclarecimento.

Dos 91 dias desde que foi nomeado assessor, Pazuello não disse o que fez no trabalho em 81, ou seja, 89% do total. Já são quatro meses em funções desconhecidas. O ex-ministro deixou o comando da Saúde após a Covid-19 se alastrar como nunca antes no Brasil e sua gestão ser contestada, com direito a suspeitas de corrupção apuradas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado.

O jornal O Estado de S. Paulo pediu ao governo federal o registro de entrada de Pazuello na sede do Executivo, via Lei de Acesso à Informação, mas a solicitação foi negada com a alegação de que este tipo de dado é sigiloso.

A Constituição diz que servidores registrados em cargos de confiança como Pazuello devem registrar diariamente seus compromissos públicos. “Quando houver questões de sigilo, deve-se apontar que informação é sigilosa e dar publicidade à parte não sigilosa”, diz orientação.

Mordomia

Pazuello está na Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos (SAE), onde recebe um salário de R$ 10.166,94 e tem carga horária de 40 horas semanais. Além disso, também recebe R$ 32.375,16 por suas funções como general de divisão do Exército.

A soma geraria a ele uma remuneração mensal de R$ 42.542,10, mas o atual teto de remuneração a servidores é de R$ 39.293,32, então o contracheque do ex-ministro sofre desconto mensal de R$ 3,248,78.

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Como se não bastasse receber o teto do funcionalismo para um cargo em que sequer informa o que faz, o general tem à sua disposição um carro com motorista para se deslocar por Brasília e um quarto no hotel de trânsito das Forças Armadas, onde mora.

Proteção de Bolsonaro e promoção

Secretário por meses, Pazuello foi promovido a assessor especial, passando a ser subordinado direto ao comandante da pasta, almirante Flávio Rocha. O órgão disse ao Estadão que a mudança foi uma reorganização interna, mas se recusou a explicar a função do ex-ministro.

Alvo da CPI da Covid, Pazuello também responde a inquérito na Justiça Federal por possível omissão durante o colapso da saúde em Manaus, no início de 2021, quando chegou a faltar oxigênio. Sua nomeação a cargos de confiança no governo foi ordem do presidente Jair Bolsonaro em uma tentativa de blindá-lo.

Viagens com dinheiro público

Além dos dias de trabalho sem compromisso, os muitos “despachos internos” e a falta de informação acerca do que faz o ex-ministro, a agenda de Pazuello aponta seis vezes feitas a trabalho, com passagens aéreas e diárias em hoteis pagas com dinheiro público. Duas dessas viagens foram para Manaus, onde vive parte de sua família. O motivo das duas visitas, realizadas em julho e em agosto, não foi informado.

Nas outras viagens, Pazuello acompanhou Bolsonaro em alguma solenidade em diversos estados.

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