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Ministro rebate ambientalistas, garante que Ferrogrão é sustentável e que não irá devastar a floresta

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Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, que respondeu à delegação internacional de ativistas que vem ao Brasil para tentar barrar obra [Foto – Mayke Toscano]

Folhapress – O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, afirmou nesta terça-feira (20) que a Ferrogrão – projeto de ferrovia capitaneado por gigantes do agronegócio para ligar o Mato Grosso a hidrovias da Amazônia – pode ser sustentável. Para ele, discussões sobe os impactos do empreendimento são uma bobagem e ativistas que se opõem à proposta não conhecem a região nem os estudos.

“A gente tem que separar o que é ideologia, interesse comercial e o que é de fato visão de proteção ao meio ambiente. Tenho certeza absoluta que nenhum desses ativistas percorreu a BR-163 [usada hoje na região] e conhece com profundidade o projeto”, afirmou em live promovida pelo jornal Valor Econômico.

“Discutir se é possível fazer uma ferrovia de forma sustentável na Amazônia é uma grande bobagem. É claro que é”, disse ele, que afirmou que o governo está tratando a sustentabilidade da proposta com seriedade e com participação de institutos internacionais.

A ideia da ferrovia foi lançada há pelo menos sete anos pela iniciativa privada e é de interesse de multinacionais como ADM, Cargill e Amaggi. Elas estudam juntas o projeto, que não saiu do papel até hoje por incertezas em torno do empreendimento e de sua viabilidade.

Segundo Tarcísio, a Ferrogrão usaria a faixa de domínio da BR-163 [que liga o Mato Grosso ao Pará] e funcionaria como uma barreira à pressão fundiária ao limitar a abertura de ramais rodoviários em região de floresta.

O ministro afirmou que Mato Grosso terá em 2030 uma produção de grãos 70% maior do que a existente hoje e que são necessários diferentes empreendimentos para o escoamento, voltado sobretudo ao mercado externo. Segundo ele, pensar apenas na rodovia não seria ambientalmente sustentável e quem defende isso “não entende nada de sustentabilidade”.

“Como um empreendimento ferroviário que é multimodal, que integra ferrovia e hidrovia, funciona como barreira verde e contém a expansão da pressão fundiária, que tira um milhão de toneladas de CO2 da atmosfera, que promove plantio compensatório, que vai nascer com selo verde, que vai se submeter ao processo de licenciamento ambiental, que vai ter limitação de transporte por combustível fóssil, que diminui quantidade de acidentes não vai ser sustentável?”, questionou.

“Quem fala que vai devastar floresta e acabar com o meio ambiente está mentindo”, disse. “Tenho certeza que esses ativistas nunca botaram os pés lá”, afirmou ele, sinalizando ainda que o projeto pode ter riscos de demanda compartilhados com a União.

Conforme mostrou a Folha, uma delegação internacional de ativistas e políticos de esquerda desembarca no Brasil no dia 15 de agosto para pressionar contra a construção da Ferrogrão.

A comitiva é ligada à Internacional Progressista, entidade criada no ano passado pelo senador americano Bernie Sanders e pelo ex-ministro das Finanças da Grécia Yanis Varoufakis, e que reúne políticos, ativistas e celebridades de diferentes países.

O economista americano David Adler, coordenador-geral da entidade, disse que a Ferrogrão vai cortar 1.000 km na Amazônia e atender interesses do agronegócio que não estão baseados no Brasil”. Ele ainda afirmou que há uma espécie de “lavagem cerebral verde” em torno do projeto.

“Esta ferrovia está sendo apresentada com base na premissa de que é melhor para o meio ambiente do que ter caminhões na estrada. É um escândalo que algo que tão obviamente vai desalojar comunidades e gerar enorme destruição ambiental seja apresentada como um projeto verde”, afirmou Adler.

A visita da entidade atende a um convite da Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil), ONG que é uma das principais oponentes da Ferrogrão. Tarcísio negou que o projeto vá passar por áreas indígenas dizendo que as comunidades mais próximas estão a 4 e a 7 quilômetros.

Paulo Resende, diretor do núcleo de logística da Fundação Dom Cabral, também participou da live e afirmou que a engenharia da obra deve respeitar o meio ambiente porque, caso contrário, o retorno financeiro do projeto diminuirá.

“Se a gente não se preocupar com a proteção do meio ambiente já na construção, esse desgaste ambiental e social virá no opex [os custos de operação, após os investimentos iniciais]. O raciocínio mais avançado no mundo é: não confronte. Faça com que o projeto de engenharia respeito o máximo possível o meio ambiente. Que tecnologias de construção a gente tem pra isso?”, afirmou Resende.

“O Brasil perderá muito se o confronto e o conflito continuar. Acho melhor consensar do que confrontar”, disse Resende.

A proposta da Ferrogrão passou por consulta pública e encontra-se em avaliação pelo Tribunal de Contas da União desde 10 de julho de 2020. O investimento necessário previsto é de R$ 25,2 bilhões.

Medida provisória para regular ferrovias

Tarcísio afirmou ainda que o governo estuda uma MP (medida provisória) para criar um novo marco legal para as ferrovias e disciplinar a criação de novos empreendimentos no setor. O objetivo é que iniciativas estaduais e do governo federal “conversem”.

O movimento acontece logo após o governo do Mato Grosso ter anunciado, na segunda-feira (19), chamada pública em busca de investidores para dois ramais ferroviários no estado —em um movimento que joga pressão sobre a Ferrogrão.

Oponente da ferrovia federal, a Rumo Logística já se apresentou como interessada ao projeto mato-grossense, que atende as mesmas regiões de seu projeto Malha Norte, ligando seu terminal de Rondonópolis, no sul do estado, a Cuiabá e Lucas do Rio Verde.

“É preciso disciplinar um pouco o assunto para que a gente possa fazer com que coexistem iniciativas estaduais e federais, não tenha perda de eficiência na conexão desses projetos. Talvez, por isso, seja mais eficiente editar hoje essa medida provisória, uma vez que a nossa iniciativa de promover a discussão no âmbito do projeto de lei não tem prosperado”, afirmou Tarcísio.

O ministro comentou ainda a situação da Transnordestina, ferrovia da CSN (Companhia Siderúrgica Nacional) que usa recursos da União e que tem como objetivo transportar principalmente minérios. O empreendimento está com cronograma atrasado em dez anos.

Segundo Tarcísio, será possível entregar a conexão até Pecém (CE) —sem o percurso anteriormente previsto, que também iria até Suape (PE). Ele não detalhou os valores envolvidos no projeto e nem eventuais diferenças sobre os aportes feitos pela União no passado e o custo revisado do empreendimento com a alteração.

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Emanuel destaca que novos ônibus podem integrar qualquer modal, mas segue em defesa pelas obras do VLT

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Prefeito entregou novos ônibus capazes de integrar tanto o sistema de VLT quanto BRT [Foto – Luiz Alves]

O prefeito Emanuel Pinheiro enfatizou que, independente de qual for o modal escolhido para circular em Cuiabá, o transporte coletivo está preparado para atender a população com conforto, segurança e qualidade. Emanuel destaca que foi pensando nisso que determinou os novos ônibus que agora integram o sistema da Capital fossem constituídos por portas tanto do lado direito quanto do esquerdo.

“Nossa meta é dar qualidade, conforto e dignidade para o povão, que é para quem administramos com prioridade. Exigi que os veículos tivessem porta dos dois lados, seguindo todas as orientações técnicas de segurança ao usuário. O cidadão tem uma necessidade imediata e não pode mais ficar esperando a conclusão desse impasse entre VLT e BRT. Por isso, temos que trabalhar de forma célere também”, conta Pinheiro.

De acordo com o chefe do Executivo, a decisão também leva em consideração o zelo pelo recurso público, já que independente de qual estrutura for montada para o futuro modal, os ônibus são preparados para circular sem que haja a necessidade de investimento em adaptações. Emanuel, no entanto, faz questão de deixar claro que sua preferência é pela continuidade das obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT).

“Essa é uma decisão que não depende de mim. Mas, seja qual for o próximo modal, deixamos nossa frota de ônibus preparada, respeitando o dinheiro público e prezando pela economicidade. Se der VLT, os ônibus têm a porta do lado direito. Se der BRT, a porta abre do lado esquerdo. Isso foi pensado para atender o melhor sistema para a população”, afirma o prefeito.

Emanuel destaca ainda que os 144 novos ônibus entregues na terça-feira (3) são modernos, com ar-condicionado, wi-fi, elevador para atender pessoas com deficiência e câmeras de segurança. “São ônibus que já representam o sistema de BRT. Agora, o que precisamos é realizar o sonho da modernidade, dos avanços, da melhoria, do conforto, do desenvolvimento sustentável, trazendo o VLT para se integrar ao sistema atual e melhorar a qualidade do transporte coletivo para a nossa gente”, pontua.

NOVOS ÔNIBUS

Com a entrega 144 dos novos ônibus, Cuiabá alcança de forma histórica a marca de 60% da frota do transporte público com ar-condicionado. O planejamento é que em 2022 esse número chegue a 75% e até o fim de 2024 seja 100%. Os veículos também são equipados com câmeras (quatro em cada coletivo), sistema de bilhetagem, elevadores para Pessoas com Deficiência (PcDs) e Wi-fi.

A renovação é fruto do processo licitatório realizado pela gestão Emanuel Pinheiro, com o intuito de promover a modernização, gerando mais segurança e conforto aos mais de 260 mil usuários atendidos pelos 380 veículos em funcionamento na Capital. A concorrência pública foi dividida em quatro lotes, vencidos pelas empresas: Integração Transporte LTDA; Caribus Transportes e Serviços LTDA; Rápido Cuiabá Transporte Urbano LTDA e Viação Paraense LTDA.

 

 

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Audiência pública discute avanços em 15 anos da Lei Maria da Penha

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Foto: Ronaldo Mazza

A Comissão de Direitos Humanos, Defesa dos Direitos da Mulher, Cidadania, Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso realizou audiência pública, nesta quinta-feira (5), para discutir os avanços registrados ao longo de 15 anos de vigência da Lei Maria da Penha no Brasil.

O delegado plantonista da Delegacia da Mulher de Cuiabá, Bruno Lima Barcelos, afirmou que a Polícia Civil vem empreendendo medidas satisfatórias e eficientes na defesa dos direitos da mulher vítima de violência doméstica, como a implantação do regime de plantão 24 horas na unidade. 

“A delegacia é a porta de entrada das vítimas. Lá, nós filtramos a demanda, atendemos a vítima e produzimos o pedido para aplicação de medida protetiva de urgência. Realizadas as oitivas e colhidos os documentos necessários, essa mulher, ainda na delegacia, é avaliada por assistentes sociais e psicólogos. Todas essas informações são encaminhadas ao Judiciário, que defere ou não o pedido de medida protetiva”, relatou.

Bruno Barcelos destacou ainda a criação do aplicativo “SOS Mulher MT – Botão do Pânico”, lançado no mês passado, e a inclusão recente de dois novos artigos no Código Penal, tipificando o crime de perseguição ou stalking e incluindo o crime de violência psicológica contra a mulher. O aplicativo pode ser baixado em todos os sistemas operacionais de celular e permite que a mulher tenha acesso ao botão do pânico e peça socorro à polícia quando o agressor descumpre medidas protetivas.

Os trabalhos realizados pelo Programa de Policiamento Patrulha Maria da Penha foram apresentados pela coordenadora de Polícia Comunitária e Direitos Humanos na PMMT, tenente-coronel Emirella Martins. Em 2020, o programa – presente atualmente em 26 cidades mato-grossenses – acompanhou 1.366 mulheres vítimas de violência doméstica que possuíam medidas protetivas decretadas pelo Poder Judiciário. No período, não houve registro de feminicídio entre as mulheres assistidas e apenas 2% das medidas foram descumpridas, resultando em 18 prisões.

Jamilson Haddad, juiz da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica Contra a Mulher, afirmou que a Lei Maria da Penha registrou importantes avanços ao longo dos anos, como o fim da pena de distribuição de cestas básicas pelo agressor e a inclusão de penas mais altas para quem pratica feminicídio. 

O magistrado também chamou a atenção para a importância de as mulheres denunciarem seus agressores, já que, segundo ele, 70% dos feminícidios ocorridos no Brasil não tinham registros prévios de violência doméstica, e afirmou que a educação é a solução para esse tipo de violência.

O presidente da comissão de Direitos Humanos, deputado estadual Sebastião Rezende (PSC), reforçou a importância da educação no combate à violência contra a mulher e lembrou a existência da Lei 10.792/2018, de sua autoria, que institui o Programa Maria da Penha Vai à Escola, cujo objetivo é a promoção de ações educativas voltadas ao público escolar, contemplando prioritariamente alunos do ensino médio das unidades da rede pública estadual.

O parlamentar aproveitou a oportunidade para cobrar a efetividade no cumprimento da legislação por parte da Secretaria de Estado de Educação (Seduc). “Estamos solicitando à Seduc para que efetivamente faça valer essa lei e faça o trabalho de conscientização nas quase 800 escolas estaduais que temos em Mato Grosso”, informou.

Além de incentivar o registro de denúncias por parte das vítimas, a promotora de Justiça Gileade Pereira Souza Maia apontou a capacitação dos profissionais que atuam nas redes de enfrentamento da violência contra a mulher como um dos principais desafios que ainda precisam ser superados para melhoria do cumprimento da Lei Maria da Penha.

Delegacia da Mulher – A sede da Delegacia de Defesa da Mulher de Cuiabá está localizada na Av. Dante Martins de Oliveira, bairro Planalto. 

Fonte: ALMT

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