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Economia

Ministro quer aprovação do novo marco regulatório do gás este ano

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O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, defendeu hoje (4) a aprovação do novo marco regulatório do gás ainda este ano. Segundo ele, a nova legislação trará mais competitividade ao setor. Albuquerque participou 25º Encontro Anual da Indústria Química 2020, realizado de forma online por conta da pandemia do novo coronavírus. 

“É importante votarmos e aprovarmos ainda esse ano o projeto de lei 4.476/2020, que institui o novo marco legal do setor de gás natural do Brasil”, disse. “No mês passado completamos 25 anos da emenda constitucional que pôs fim ao monopólio da Petrobras no setor de petróleo e gás natural e agora é o momento de comemorar, também neste ano, a aprovação do marco legal que permitirá a competição no setor de gás e o aumento da competitividade da indústria nacional”, acrescentou.   

O projeto de lei, aprovado no início de setembro pela Câmara dos Deputados, está em tramitação no Senado Federal. 

A essência texto aprovado na Câmara, que ainda poderá ser modificado, é a substituição do atual regime de concessão pelo de autorização na atividade de transporte de gás natural. No sistema de concessão, a empresa privada precisa vencer um leilão da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para participar do mercado de gás. Já no sistema de autorização, basta que a empresa apresente um projeto para a construção ou ampliação de gasodutos após chamada pública e aguarde a aprovação da ANP. 

O texto prevê, ainda, que essas autorizações serão por tempo indefinido e só poderão ser revogadas, entre outros motivos, a pedido da empresa, se ela falir, se o gasoduto for desativado ou se a companhia descumprir obrigações de forma grave. Atualmente, o transporte de gás é concedido à iniciativa privada por meio de concessão em licitação pública por 30 anos. 

O projeto acaba também com a exclusividade dos estados na atividade de distribuição de gás natural, permitindo a exploração desse serviço também pelas empresas privadas de energia elétrica, e prevê mecanismos para viabilizar a desconcentração do mercado de gás. Atualmente, a Petrobras participa com 100% da importação e processamento, e cerca de 80% da produção. 

Competitividade

“A indústria brasileira precisa ganhar competitividade e ter o crescimento de sua demanda, principalmente para que possamos ter uma retomada econômica robusta no período pós pandemia. Para tanto, faz-se necessário o avanço do setor do gás natural, de modo a tornar esse importante insumo mais barato, como foi mencionado, favorecendo o fortalecimento da indústria nacional”, defendeu o ministro de Minas e Energia.

Alguns argumentos contrários ao projeto apresentados por parlamentares de oposição são que a proposta de livre concorrência no setor pode não gerar a diminuição do preço do gás ao consumidor. Além disso, o novo marco poderá só beneficiar algumas grandes empresas, como argumentam parlamentares. 

“Nosso papel é eliminar barreiras, barreiras aos investimentos, barreiras tributárias e barreiras regulatórias e legais, buscamos a formação de um mercado de gás mais aberto, dinâmico, competitivo, com maior pluralidade de agentes e com competição gás-gás. Com esses atributos presentes temos a convicção que haverá redução do preço do energético”, ressaltou o ministro. 

Segundo ele, os pedidos de autorização junto à ANP para prática de carregamento, ou seja, de contratação de serviço de transporte dutoviário para gás natural, passaram de um média de três por ano até 2018 para 49 entre janeiro de 2019 e outubro de 2020. Já as autorizações de comercialização de gás natural emitidas também pela ANP passaram por ano para 43 desde janeiro de 2019. O Ministério de Minas e Energia publicou, este ano, 26 autorizações de importação de gás natural. 

*Com informações da Agência Senado

Edição: Kleber Sampaio

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Economia

Petrobras obtém lucro de mais de R$ 1 bilhão no primeiro trimestre

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Mesmo com o agravamento da pandemia no país, a Petrobras obteve no primeiro trimestre do ano um lucro líquido de R$ 1,2 bilhão. De acordo com o presidente da companhia, Joaquim Silva e Luna, “A Petrobras apresentou um sólido resultado. Superamos, nesse período, os desafios dessa complexa conjuntura, com segurança, progressividade das ações e respeito ao meio ambiente, aos acionistas e à sociedade em geral, gerando expressivo valor para a companhia”, disse.  

Em nota, a companhia informou que o primeiro trimestre do ano foi impactado positivamente pelo aumento do preço do petróleo (brent) e menores despesas operacionais recorrentes. “A companhia aumentou em 19% o pagamento de participação governamental. Foi registrada uma melhora significativa do Ebitda (Lucros antes de juros, impostos, depreciação e amortização) recorrente em relação ao trimestre anterior, com aumento de 36%. Esse indicador financeiro, que fechou o trimestre em R$ 47,8 bilhões, é utilizado na análise do resultado operacional de uma companhia ao longo do tempo”. Ele é importante porque exclui o efeito de juros, impostos, depreciação e amortização do lucro líquido e de itens não recorrentes, facilitando a comparação de resultado entre empresas, uma informação fundamental que auxilia na tomada de decisão de potenciais investidores.

Caixa

A empresa explicou que a geração de caixa expressiva (R$ 31,1 bilhões de fluxo de caixa livre positivo) e a entrada de caixa referente à venda de ativos (R$ 1,1 bilhão), possibilitaram a manutenção dos investimentos programados e a forte desalavancagem, mesmo em um cenário desafiador. Durante o trimestre, a Petrobras diminuiu sua dívida bruta em US$ 4,6 bilhões. No mês de abril, já houve redução adicional expressiva em US$ 3,2 bilhões. Com isso, a Petrobras alcança um patamar de US$ 68 bilhões de dívida bruta, muito próximo da meta de US$ 67 bilhões prevista para o fim de 2021.

O diretor Financeiro e de Relacionamento com Investidores, Rodrigo Araújo disse que “apesar dos desafios remanescentes impostos pela pandemia, mantivemos nossa robusta geração de caixa através de nossas operações e conseguimos manter a trajetória de fortalecimento de nossa estrutura de capital, reduzindo nosso endividamento bruto”, avaliou. 

Aumento da produção

Com relação ao resultado operacional, no primeiro trimestre de 2021, a Petrobras aumentou sua produção de petróleo e gás natural em 3% em relação ao quarto trimestre de 2020, refletindo o aumento da produção (ramp-up) da plataforma P-70, instalada no campo de Atapu. Destaque para o incremento da produção no pré-sal, que representou 69% da produção total da Petrobras. 

Edição: Claudia Felczak

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Economia

Eletrobras foi pouco afetada pela pandemia, diz presidente da empresa

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Embora estudos da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) indiquem queda de 4,5% no consumo energético do país no primeiro semestre do ano passado, a pandemia de covid-19 teve pouco impacto nos resultados da Eletrobras, disse hoje (13) o atual presidente da empresa, Rodrigo Limp.

Segundo Limp, o baixo regime hídrico também não teve influência significativa no desempenho da empresa. De acordo com o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), de setembro de 2020 a março de 2021, foi registrado o menor volume de chuvas para o período desde 1931, quando teve início as medições da série histórica.

“No início da pandemia, tivemos uma redução forte do consumo, mas já temos sinais fortes de retomada desde o segundo semestre do ano passado. Naturalmente, afeta o preço de energia. E, somado a isso, ainda estamos na pior seca já observada em 91 anos, mas, com relação à exposição ao risco hidrológico, a Eletrobras em si não é tão afetada porque boa parte da energia que é comercializada está no regime de cotas. E, na pandemia, mesmo com todas as dificuldades, o desempenho da Eletrobras foi muito bom. Na transmissão, tivemos o nosso melhor desempenho dos últimos anos”, afirmou Limp, em referência aos resultados financeiros do primeiro trimestre de 2021.

O presidente da Eletrobras destacou ainda a disponibilidade da empresa em contribuir com eventuais dificuldades que o país enfrentou durante a pandemia. Ele lembrou o apagão energético que atingiu em outubro 13 cidades do Amapá, incluindo a capital, Macapá. “A Eletrobras, de forma muito proativa, atuou para contribuir com a solução. E o que a pandemia pode ter afetado um pouco mais a empresa foi na questão dos investimentos. Na implantação de empreendimentos, talvez tivemos uma execução abaixo do previsto.”

Rodrigo Limp, que tomou posse na presidência da empresa na semana passada, concedeu hoje (13) entrevista coletiva após participar de teleconferência com acionistas e analistas para discutir os resultados relativos ao primeiro trimestre de 2021. O balanço, divulgado ontem (12), mostra lucro líquido de R$1,6 bilhão, resultado 31% superior ao do primeiro trimestre do ano passado.

O relatório também registra o valor de R$3,8 bilhões de Ebitda, que é o lucro operacional excluindo-se os juros, impostos, depreciação e amortização. O montante representa alta de 11% na comparação com o mesmo período de 2020. O bom desempenho foi, segundo o relatório, influenciado pela revisão tarifária periódica, que começou em junho de 2020, e pela estratégia de venda de ativos.

Ainda de acordo com o balanço, nos primeiros três meses do ano, a receita com as atividades de geração de energia fechou em R$5,8 bilhões, uma queda de 2% em relação ao mesmo período do ano passado. Por outro lado, houve crescimento de 25% nas receitas com as atividades de transmissão, que alcançou R$3,8 bilhões.

Privatização

Criada em 1962 para coordenar as empresas do setor elétrico, a Eletrobras é uma sociedade de economia mista e de capital aberto sob controle acionário da União. Na década de 1990, uma reestruturação reduziu suas responsabilidades, porém a empresa ainda controla parte significativa dos sistemas de geração e transmissão de energia, estando presente em todas as regiões do país por meio de suas subsidiárias: Amazonas GT, Eletrosul, Chesf, Eletronorte, Eletronuclear, Furnas, Cepel e Eletrobras Participações. Além de principal acionista dessas empresas, a Eletrobras detém metade do capital de Itaipu Binacional.

Embora venha registrando lucros líquidos anuais desde 2018, o governo federal anunciou em março a inclusão da Eletrobras no Programa Nacional de Desestatização, com a expectativa de arrecadar até R$ 100 bilhões. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) está encarregado de realizar estudos técnicos que indiquem possibilidades para a privatização, os quais deverão ser concluídos até julho. Considerando as demais fases do processo, incluindo a aprovação no Congresso Nacional, a conclusão da privatização é estimada para até fevereiro de 2022.

O governo estuda um modelo que não envolve a venda de sua participação atual. A ideia é realizar uma capitalização a partir da emissão de ações para entrada de novos investidores, diluindo assim o capital da empresa até que a fatia da União fique inferior a 50%. A venda direta de parte das ações só seria realizada em último caso. Ao mesmo tempo, a empresa vem, desde o ano passado, comercializando parte de seus ativos. Segundo o balanço do primeiro trimestre, a Eletrobras tem atualmente participação em 83 sociedades de propósito específico (SPEs), e a a meta é chegar a 49 até o fim do ano.

Segundo a diretora financeira e de Relações com Investidores da Eletrobras, Elvira Cavalcanti Presta, não há neste momento nenhuma definição sobre venda de participações em usinas estruturantes. “Estamos sempre abertos a analisar eventuais propostas que recebidas. Então, tudo depende da análise de custo-benefício. Se recebermos propostas para as nossas participações, faremos análises internas para decidir se vale a pena fazer alguma alienação. Nesse momento não há nada planejado.”

Por outro lado, a empresa destinou, no primeiro trimestre deste ano, R$ 273 milhões para investimentos na geração. A maior parte dos recursos, cerca de R$ 133 milhões, foi designado para a retomada da construção da usina nuclear Angra 3. As obras estavam paradas desde 2015 e, na próxima semana, serão abertas propostas para obras civis e montagem eletromecânica. Em transmissão, a companhia investiu R$ 142 milhões, dos quais R$ 96 milhões foram destinados a reforço e melhorias.

Edição: Nádia Franco

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