conecte-se conosco


Jurídico

Ministro Luís Roberto Barroso ressalta compromisso do TSE em assegurar a democracia brasileira

Publicado


.

Em cerimônia virtual realizada nesta segunda-feira (25), os ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin foram empossados presidente e vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ao assumir a Presidência do Tribunal, Barroso ressaltou o compromisso do TSE em assegurar a democracia brasileira, a preocupação com “campanhas de desinformação, difamação e de ódio” na internet e a necessidade de preservação do debate limpo e construtivo como ferramenta contra a violência moral.

Barroso também fez reverências ao novo vice-presidente da Corte Eleitoral, ministro Edson Fachin, a quem se dirigiu como “querido amigo” e longo parceiro de vida acadêmica. “Tem sido um privilégio viver as aventuras da vida institucional brasileira na sua companhia, beneficiando-me de sua fidalguia, honestidade intelectual e imensa vocação de bem servir à pátria que amamos. Atuaremos irmanados, em frutífera cogestão”, disse.

A nova gestão comandará o TSE até fevereiro de 2022, quando se encerrará o segundo biênio do ministro Luís Roberto Barroso como membro da Corte Eleitoral. As próximas Eleições Municipais serão conduzidas pelo novo presidente, que também ficará responsável pelos preparativos das próximas Eleições Gerais, considerando que o planejamento de um pleito começa quando o outro termina.

Homenagem à ministra Rosa Weber

Em seu discurso, o presidente recém-empossado agradeceu a presença de todos os convidados à sessão solene e prestou uma homenagem à ministra Rosa Weber, que capitaneou a Corte Eleitoral durante o pleito de 2018. “Dirijo-me, em seguida, à minha antecessora, ministra Rosa Weber, que por um biênio conduziu este Tribunal com as virtudes que se somam à sua personalidade adorável: integridade, competência, dedicação, firmeza e responsabilidade. A suave descrição da ministra Rosa não deve inibir o reconhecimento que ela merece por ter conduzido, de forma impecável, ainda que sob ataques injustos, as polarizadas Eleições de 2018. Gosto da frase que a gente na vida ensina sendo. A atuação da ministra Rosa à frente deste Tribunal foi uma lição cujo valor real e simbólico é muito maior do que eu poderia dizer em palavras”, elogiou Barroso.

Principais objetivos

A campanha pelo voto consciente, o incentivo à participação de jovens na política e o empoderamento feminino foram os temas eleitos pelo novo presidente do TSE como os grandes objetivos de sua gestão. Segundo o ministro, é preciso despertar no eleitorado a compreensão de que o voto não é um dever que se cumpre com resignação, e sim uma oportunidade de moldar o país e mudar o mundo. “Votar consciente é guardar o nome do seu representante, acompanhar seu desempenho e só renovar seu mandato se ele continuar merecedor de confiança. Numa democracia verdadeira, não existem nós e eles. Eles são aqueles que nós colocamos lá”, advertiu.

Boas-vindas

Em nome de todos os ministros que compõem o TSE, o ministro Luis Felipe Salomão deu as boas-vindas à nova gestão da Corte Eleitoral, responsável por conduzir os trabalhos das próximas Eleições Municipais. Em seu discurso, o magistrado traçou uma linha do tempo histórica do Tribunal Superior Eleitoral e relembrou a trajetória acadêmica e profissional do novo presidente do TSE, a quem classificou como “um homem de equilíbrio e de esperança”.

“Seu destino era mesmo servir seu país como juiz constitucional, como ministro do Supremo Tribunal Federal, o que veio a ocorrer a partir de 2013. Como ministro, destaca-se por seus posicionamentos firmes e ponderados em casos relevantes no debate nacional, marcados por uma visão pragmática e progressista do Direito”, afirmou o ministro Luis Felipe Salomão.

Mesa virtual

O procurador-geral Eleitoral, Augusto Aras, que participou da cerimônia de forma remota, saudou a ministra Rosa Weber, que comandou o TSE entre agosto de 2018 e maio de 2020, e desejou sucesso à nova Presidência do Tribunal na missão de organizar o pleito nos mais de 5,5 mil municípios brasileiros em meio ao cenário de incertezas trazidos pela pandemia provocada pelo novo coronavírus (responsável pela Covid-19). “Vivemos tempos de impasses, de escolhas difíceis. Mais do que nunca, carecemos de sensatez com resolutividade, para reconciliarmos direitos que parecem conflitantes, mas que devem ser igualmente considerados. Contem com o Ministério Público Eleitoral para garantir o transcurso normal do pleito nos municípios, em outubro ou meses adiante, assegurando igualmente a preservação da saúde coletiva”, disse o procurador-geral eleitoral.

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, também convidado a participar da solenidade virtualmente, destacou a grande importância que o Poder Judiciário tem tido meio à crise sanitária que acometeu o país, e salientou a necessidade de se combater a desinformação, que, segundo o advogado, “envenena o debate público”. “Esta Corte, reconhecida como o Tribunal da Democracia, tem a árdua missão de continuar exercendo com competência a responsabilidade de garantir a prevalência da soberania popular, a liberdade do voto e a realização de eleições legítimas”, observou Santa Cruz.

Sessão solene

Em razão das medidas de distanciamento social adotadas diante da pandemia provocada pelo novo coronavírus, somente estiveram presentes no Plenário do TSE os ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin, empossados como presidente e vice-presidente; a ministra Rosa Weber, que transmitiu o cargo a seu sucessor; e o ministro Luis Felipe Salomão, escolhido para saudar o novo presidente em nome do Tribunal.

Todos os cuidados foram tomados para garantir a segurança dos presentes e respeitar as medidas sanitárias. Os ministros mantiveram-se a mais de dois metros de distância um do outro e seguiram as recomendações para a proteção de todos. O evento ocorreu sem a participação de convidados e plateia.

Além dos demais ministros que integram o TSE, participaram virtualmente da solenidade o presidente da República, Jair Bolsonaro, os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e o presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux. Também compuseram a mesa virtual o procurador-geral eleitoral, Augusto Aras, e o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz.

Discursos

Confira a íntegra do discurso do ministro do TSE Luis Felipe Salomão, encarregado de dar as boas-vindas à nova gestão do Tribunal.

Também foram disponibilizadas as falas do procurador-geral eleitoral, Augusto Aras, e do presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, participantes da mesa virtual da cerimônia.

BA/LC, DM

Fonte: TSE

publicidade
Clique para comentar

Deixe um comentário

Please Login to comment
avatar
  Subscribe  
Notify of

Jurídico

Decano pede informações ao ministro da Saúde sobre recomendação do uso de cloroquina para Covid-19

Publicado


.

Decano pede informações ao ministro da Saúde sobre recomendação do uso de cloroquina para Covid-19

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Saúde (CNTS) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 707, em que pede que o governo federal se abstenha de recomendar o uso de cloroquina ou hidroxicloroquina para pacientes da Covid-19 em qualquer estágio da doença e suspenda qualquer contrato de fornecimento desses medicamentos. O relator, ministro Celso de Mello, requisitou informações prévias ao ministro da Saúde, que deve prestá-las no prazo de cinco dias.

Prejuízo à saúde

O documento “Orientações do Ministério da Saúde para Manuseio Medicamentoso Precoce de Pacientes com Diagnóstico da Covid-19”, lançado em 20/5, recomenda o uso e o fornecimento à população da cloroquina e da hidroxicloroquina para tratar a doença. Segundo a CNTS, estudos científicos indicam que o uso desses medicamentos para pacientes com Covid-19, em qualquer fase da doença, não traz benefícios e ainda pode prejudicar a saúde e reduzir as chances de recuperação. A entidade sustenta que o documento não se presta para a cumprimento do direito a tratamento médico adequado (artigo 196 da Constituição Federal) e que o direito à saúde da população fica em risco, com a violação dos princípios da eficiência e da legalidade (artigo 37).

Além da suspensão da recomendação, a CNTS pede ainda que o STF determine ao governo federal que se abstenha de adotar medidas de enfrentamento à pandemia que contrariem as orientações científicas, técnicas e sanitárias das autoridades nacionais e internacionais.

Legitimidade

O ministro Celso de Mello excluiu da ação a Federação Nacional dos Farmacêuticos, uma das autoras da ADPF. Ele apontou que apenas as confederações sindicais têm legitimidade para ajuizar processos de controle normativo abstrato e que as entidades sindicais de primeiro e de segundo graus, ainda que de âmbito nacional, não detêm essa qualidade.

RP/AS//CF

Fonte: STF

Continue lendo

Jurídico

Ministro suspende efeitos de lei do RS com critérios próprios para ingresso no ensino fundamental

Publicado


.

Ministro suspende efeitos de lei do RS com critérios próprios para ingresso no ensino fundamental

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6312 e suspendeu os efeitos de dispositivos da Lei estadual 15.433/2019 do Rio Grande do Sul que estipulam a idade de ingresso no primeiro ano do ensino fundamental. Segundo o ministro, é competência privativa da União editar normas gerais sobre educação e ensino.

Na ação, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) argumenta que, de acordo com a legislação federal sobre a matéria, para ingressar no ensino fundamental, a criança deve ter completado seis anos até 31/3 do ano da matrícula (artigo 3º da Resolução CNE/CBE 6/2010). A lei gaúcha permite o ingresso de crianças egressas da educação infantil que tenham completado seis anos entre 1º/4 e 31/12 do ano em que ocorrer a matrícula. A confederação sustenta que, na Ação Declaratória de Constitucionalidade 17, o STF explicitou que cabe ao Ministério da Educação a definição do momento em que o aluno deverá preencher o critério etário de seis anos para ingresso no ensino fundamental.

Diretrizes da educação

Em sua decisão, o ministro Barroso observa que há jurisprudência consolidada no Tribunal acerca da inconstitucionalidade de normas estaduais e distritais que disponham de forma conflitante em matéria relativa a diretrizes e bases da educação. Ele rejeitou o argumento da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul de que a lei estadual teve o propósito de disciplinar exceção ao corte etário estabelecida no julgamento da ADC 17.

Barroso explicou que, no exame dessa ação, o que se disse foi apenas que é possível o acesso a níveis mais elevados de ensino, conforme a capacidade do aluno, em casos excepcionais, a critério da equipe pedagógica. Segundo o ministro, a lei estadual não se harmoniza com esse entendimento, pois estabelece como regra a matrícula dos egressos da educação infantil fora da idade de corte estabelecida pelo Ministério da Educação, observados os seguintes requisitos: seis anos completos entre 1º/4 e 31/5 do ano em que ocorrer a matrícula, salvo manifestação dos pais ou de técnico no sentido da imaturidade da criança; e seis anos completos entre 1º/6 e 31/12 do ano em que ocorrer a matrícula, desde que haja cumulativamente manifestação favorável dos pais e de equipe multidisciplinar.

Admissões indevidas

O ministro Barroso considerou a urgência para a concessão da liminar, uma vez que a aplicação da norma pode resultar em admissões indevidas de alunos no ensino fundamental e comprometer o funcionamento adequado do sistema de educação. Ele afirmou que, ainda que não se esteja na iminência das matrículas para o próximo período letivo, é possível que isso venha a ocorrer antes do julgamento do mérito da ação. Lembrou ainda que há diversas situações de transferência de crianças entre escolas e entre estados que podem ser afetadas negativamente pela divergência entre os ordenamentos federal e estadual.

VP/AS//CF

7/2/2020 – Questionada lei do RS que estabelece idade para ingresso no ensino fundamental

Fonte: STF

Continue lendo

Envie sua denúncia

Clique no botão abaixo e envie sua denuncia para nossa equipe de redação
Denuncie

Política MT

Policial

Mato Grosso

Esportes

Entretenimento

Mais Lidas da Semana