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Ministro Lelio Bentes encerra correição no TRT da 20ª Região em Sergipe

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O corregedor-geral elogiou o trabalho desenvolvido pela Corregedoria Regional.

9/9/2019 – Após uma semana de correição ordinária no Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa, encerrou, na sexta-feira (6/9), os trabalhos correicionais em Sergipe.

A solenidade de encerramento ocorreu em sessão plenária administrativa realizada na Sala de Sessões do Tribunal Pleno do TRT, com apresentação e leitura da Ata de Correição.

Antes da leitura da Ata, o ministro destacou a importância dos trabalhos correicionais. “A Corregedoria cumpre função de inspeção, de acompanhamento, mas também didática, de orientação, de disseminar possíveis soluções e boas práticas. Conta com os planos de ação como um instrumento de auxílio às unidades judiciárias, no planejamento da sua atuação, em como vão atacar esses desafios, e essa tem sido a política da Corregedoria-Geral geral há mais de dez anos. Os planos de ação configuram oportunidade para a magistratura trabalhar no sentido de alcançar determinadas metas, a fim de se ajustar aos prazos legais e de se ajustar à média e aos padrões estabelecidos pelo CSJT e pelo CNJ”, ressaltou Lelio Bentes.

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O corregedor-geral elogiou o trabalho realizado no TRT. “Constatei, aqui, que a Corregedoria Regional vem corretamente acompanhando o desempenho das Varas que estão em desalinho com as metas e propondo o cumprimento desses planos de ação. Alguns resultados já têm sido percebidos e é por isso que o trabalho da Corregedoria deve ser sempre recebido pelos magistrados de 1º e 2º graus como colaborativo”, explicou o ministro.

Conheça mais sobre o trabalho da Corregedoria clicando aqui.

(Com informações da Secom/TRT20)

Esta matéria tem cunho meramente informativo.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
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Tribunal Superior do Trabalho
Tel. (61) 3043-4907
[email protected]

Fonte: TST
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Associação questiona normas que permitem serviços de transporte terrestre sem licitação prévia

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Associação questiona normas que permitem serviços de transporte terrestre sem licitação prévia

A Associação Nacional das Empresas de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros (Anatrip) questiona, no Supremo Tribunal Federal, a validade de normas que permitem o oferecimento de serviços interestaduais de transporte terrestre coletivo de passageiros sem procedimento licitatório prévio, mediante simples autorização. O tema é objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6270, com pedido de medida cautelar, de relatoria do ministro Luiz Fux, que aplicou à ação o rito abreviado do artigo 12 da Lei das ADIs (Lei 9.868/1999), que remete o exame da liminar diretamente ao Plenário.

De acordo com associação, a norma anterior que regulava a matéria (Lei 10.233/2001, com alterações da Medida Provisória 2.217/2001) exigia que a outorga de prestação regular de serviços transporte interestadual de passageiros, desvinculada de exploração de infraestrutura, fosse concedida mediante permissão, com a necessidade de licitação prévia. No entanto, a Lei 12.996/2014, ao mudar a estrutura desses serviços e as relações jurídicas entre as transportadoras e a Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), teria violado a Constituição Federal, que considera imprescindível a licitação para a delegação do serviço e estabelece que a competência para esse procedimento e para a concessão da outorga é exclusiva da União.

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A Anatrip argumenta que a norma fere a garantia constitucional do direito fundamental à livre locomoção e do direito social ao transporte, pois autoriza a agência reguladora a instituir a abertura completa desse mercado à iniciativa privada sem qualquer controle ou seleção pelo Estado. Com isso, submete os usuários ao risco de precarização ou até mesmo de paralisação dos serviços.

EC/CR//CF

Fonte: STF
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Agenda do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para quinta-feira (12)

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Agenda do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para quinta-feira (12)

10h – Participa da solenidade em homenagem aos 10 anos do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF) do CNJ
Local: Primeira Turma do STF

10h30 – Participa da solenidade de aposição de foto na Galeria de Presidentes do TCU
Local: TCU

11h – Participa da sessão solene em homenagem aos 90 anos da Igreja Assembleia de Deus do Ministério de Madureira
Local: Câmara dos Deputados

14h – Sessão Plenária do STF

Fonte: STF
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