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Ministro Guedes sinaliza liberar FEX em dezembro; estimativa é que MT receba R$ 700 milhões, diz senador

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Projeções foram feitas pelo ministro durante conversa com Jaime Campos, em Brasília

O senador Jaime Campos (DEM) está confiante de que a destinação dos recursos do FEX para os estados aconteça até o final deste ano. Conforme o senador democrata, que permaneceu o início da semana em Cuiabá, para a inauguração do Hospital Municipal e o encontro de prefeitos promovido pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), a sua posição está condicionada à última reunião ocorrida em Brasília, com o ministro da Economia, Paulo Guedes.

“Fizemos a indagação e ele, na última reunião que tivemos em Brasília, e o ministro me assegurou que continua a possibilidade de que virá o dinheiro do FEX. Reafirmou que está redefinindo os recursos. No máximo, até o dia 20 de dezembro este montante vai para a conta dos Estados”, disse Jaime Campos. Segundo o senador, “estas foram as palavras de Paulo Guedes”. Daí a confiança de que os recursos virão.

Conforme o senador democrata, Mato Grosso deveria receber R$ 1 bilhão, porém, se ocorrer uma mudança no cálculo, como se cogita na Capital Federal, as simulações apontam que o Estado vai receber algo em torno de R$ 700 milhões.

Questionado sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) número 5 de 2019, que tramita no Senado sobre a prisão em segunda instância, o senador mato-grossense disse que é amplamente favorável. A PEC nº 5/2019 tem como relatora a senadora mato-grossense Selma Arruda (Podemos).

“Eu apoio segunda instância. Ficam me perguntando o porquê eu não assinei a lista, eu digo que é porque voto com a minha consciência. Tem muita gente que está assinando e não é favorável. Já declarei e volto a repetir. Sou favorável a segunda instância. É um projeto que está lá e será votado. Não sou homem de ficar assinando lista”, completou o senador Jaime Campos.

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Sefaz cita perda de R$ 350 milhões e alerta para nova queda na arrecadação do Estado devido à pandemia

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De acordo com Rogério Gallo, MT se preparou para a crise do coronavírus, mas já vive a segunda onda de queda na arrecadação

O secretário de Fazenda do Estado de Mato Grosso, Rogério Gallo, em entrevista no Jornal do Meio Dia, da TV Vila Real, nesta segunda-feira (6), afirmou que a arrecadação estadual já teve um baque, em dois meses e meio de paralisação das atividades econômicas, de R$ 350 milhões de reais. Gallo admite que o Estado chegou com uma situação confortável na pandemia, mas que as reservas estão se esgotando.

“Se consideramos o que estávamos arrecadando nos meses de janeiro, fevereiro e março, onde tínhamos uma arrecadação de um período de normalidade, nós já perdemos aí algo em torno de R$ 350 milhões de reais. Isso só no ICMS”, afirmou o secretário.

O secretário explicou que Mato Grosso vinha num momento econômico considerado muito bom. “Nós vínhamos num parâmetro de arrecadação, num padrão do principal imposto que é arrecadado pelo Estado, que é o ICMS, em torno de R$ 1 bilhão de reais ao mês. Hoje nós estamos na casa de R$ 800 a R$ 850 milhões de reais. Se considerarmos que nós já temos três meses de pandemia, nós já perdemos R$ 350 milhões de reais”, disse.

Conforme Rogério Gallo, “por sorte o País vivia um bom momento econômico e em Mato Grosso não era diferente durante os três primeiros meses do ano. Tivemos uma excelente arrecadação naqueles três meses, aliado ao controle dos gastos por parte do governador Mauro Mendes, isso fez com que chegássemos numa situação confortável na pandemia, mas essas reservas estão se esgotando devido as paralisações que tivemos ao longo desse tempo”, afirmou.

“A gente já vinha numa recuperação da atividade econômica. As empresas estavam voltando a faturar, no mês de junho, até o dia 15 a 20, por aí, singularmente, o que faturavam nos meses de janeiro e fevereiro. Mas as novas medidas restritivas trarão novo impacto na arrecadação”, adiantou.

“Nós podemos falar que estamos vivendo uma segunda onda. Nós tivemos uma primeira onda lá em março, que nós acompanhamos o que estava acontecendo País afora e alguns prefeitos decretaram, aí, o lockdown parcial naquele momento, que foi no momento inicial, talvez não adequado naquela hora, e que também recuou no momento errado e agora teve que retomar”, alegou.

Conforme Rogério Gallo, uma das medidas para diminuir o impacto na arrecadação está na retomada dos sorteios do programa Nota MT. Por conta disso, o governo do Estado fará quatro sorteios, os sorteios dos meses de março, abril, maio e junho. “Vamos fazer os quatro sorteios agora em julho”, garantiu. Gallo, acrescentando que a meta é fazer 11 sorteios até janeiro de 2021. Segundo ele, esses sorteios vão colocar no mercado quase R$ 8 milhões de reais.

 

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Política MT

Comissão Agropecuária aprecia dezoito matérias com processos envolvendo Intermat

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

A primeira reunião extraordinária da Comissão Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária analisou 18 matérias durante a reunião remota desta segunda-feira (06). Na pauta, 11 processos do Intermat para regularização de ocupação fundiária nos municípios de Alto Garças (4), Cuiabá, Aripuanã, Paranatinga (2), Tabaporã, Pedra Preta e Peixoto de Azevedo.

Na ocasião, os membros do grupo analisaram o Projeto de Lei nº 355, de autoria do deputado Wilson Santos, que cria o Programa Estadual de Incentivo à Implantação de Horta Comunitária.

Conforme o presidente da Comissão, deputado Nininho, que foi o relator do projeto, o objetivo é desenvolver as hortas comunitárias em áreas públicas estaduais desocupadas. Além disso, as hortas também poderão ser criadas em terrenos de associações de moradores e organizações não governamentais que possuam área para o plantio, mantendo com isso, terrenos limpos e ocupados.

A matéria visa instituir o Programa de Horta Comunitária e Compostagem no Estado de Mato Grosso, cumprindo o princípio constitucional da função social da propriedade através de incentivo à ocupação de terrenos ociosos, público ou particular, para viabilizar o cultivo de hortas comunitárias, coletivas e familiares no Estado de Mato Grosso.

“Trata-se de um projeto de caráter social, promovendo a inclusão de jovens e idosos de baixa renda aproveitando a mão de obra de pessoas desempregadas e da terceira idade”, indicou Nininho.

Confira as matérias da comissão desta segunda-feira:

PL n.º 265/20. Autor dep. Thiago Silva. Dispõe sobre a isenção do pagamento da Taxa de Defesa Sanitária Animal para a emissão da Guia de Trânsito Animal – GTA para o transporte de animais doados para utilização em Leilões Beneficentes no âmbito do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. Pela Aprovação.

PL n.º 196/2020. Lideranças. Partidárias Dispõe sobre a criação, o manejo e exposição de aves da Raça Mura- Galo de Combate no âmbito do Estado de Mato Grosso. Pela Aprovação.

PL n.º 258/20. Dep. Wilson Santos. Autoriza o Governo do Estado de Mato Grosso a aquisição prioritária de alimentos de agricultores (as) familiares e pescadores (as) artesanais, de produtos extrativos conforme a Política Estadual para Compras Governamentais da Agricultura Familiar e dos Empreendimentos Familiares Rurais – Compra Coletiva/MT, em casos de emergência e calamidade, bem como garantir condições de abastecimento, na forma que menciona. Pela Aprovação do PL n.º 566/2020, restando Prejudicados o PL n.º 258/2020 e o PL n.º 311/2020.

PL n.º 355/20. Dep. Wilson Santos. Dispõe sobre o programa estadual de incentivo à implantação de hortas comunitárias e compostagem no âmbito do Estado de Mato Grosso. Pela Aprovação.

PL 392/2020. Institui o Plano Estadual de Apoio à Produção Rural de Mato Grosso, impactada direta ou indiretamente pela crise de saúde em razão do Covid-19. Pela Rejeição.

PL n.º 406/20. Dep. Thiago Silva. Cria o Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural da Agricultura Familiar no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Cria o Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural da Agricultura Familiar no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

PL n.º 407/20. Dep. Thiago Silva. Cria o Programa da Agricultura de Interesse Social Emergencial – PAIS Emergencial, no âmbito do Estado de Mato Grosso. Pela Prejudicidade.

Processo n.º 2361/19. Intermat. Regularização de ocupação fundiária. Requerente: Espólio de Euclésio Borges.Município: Alto Garças/MT. Pela Aprovação.

Processo n.º 216/20. Intermat. Regularização de ocupação fundiária. Requerente: Augusto Cesar Maia Bordin. Município: Aripuanã/MT. Pela Aprovação.

Processo n.º 815/20. Intermat. Regularização de ocupação fundiária. Requerente: Bruno Vian Rodrigues. Município: Paranatinga/MT. Pela Aprovação.

Processo n.º 816/20. Intermat. Regularização de ocupação fundiária Requerente: Rafael Dela Justina. Município: Paranatinga/MT. Pela aprovação.

Processo n.º 817/20. Intermat. Regularização de ocupação fundiária. Requerente: Marcos José Melozzi e Outra. Município: Tabaporã/MT. Pela aprovação.

Processo n.º 818/20. Intermat. Regularização de ocupação fundiária Requerente: Emilio Hellen Augustin. Município: Alto Garças/MT. Pela aprovação.

Processo n.º 819/20. Intermat. Regularização de ocupação fundiária Requerente: Nelson José Vigolo. Município: Pedra Preta/MT. Pela aprovação.

Processo n.º 821/20. Intermat. Regularização de ocupação fundiária. Requerente: Fernando José Catarino da Fonseca Pereira. Município: Alto Garças/MT Pela Aprovação.

Processo n.º 822/20. Intermat. Regularização de ocupação fundiária. Requerente: José Carlos de Oliveira Guimarães Júnior. Município: Cuiabá/MT. Pela Aprovação com pedido de vista pelo deputado Valdir Barranco.

Processo n.º 814/20. Intermat. Regularização de ocupação fundiária. Requerente: Maycon Spochiado. Município: Peixoto do Azevedo/MT. Pela Aprovação.

Processo n.º 820/20. Intermat. Regularização de ocupação fundiária. Requerente: Maria Izabel Catarino da Fonseca Pereira Leme. Município: Alto Garças/MT. Pela aprovação.

Fonte: ALMT

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