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Ministro do STJ tem 24 horas para informar ao STF sobre recurso de conselheiro afastado do TCE

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O conselheiro afastado Valter Albano, que entrou com recursos no STJ

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou ofício ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) solicitando informações sobre o julgamento do recurso do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Valter Albano, afastado de suas funções desde setembro de 2017, após a “Operação Malebolge”, deflagrada com base no acordo de delação premiada do ex-governador Silval Barbosa, que revelou que pagou R$ 53 milhões para que fossem aprovadas as contas do Governo relacionadas às obras da Copa do Mundo, bem como a continuidade do projeto de pavimentação de rodovias “MT Integrado”.

Albano buscava a revogação de todas as medidas cautelares impostas a ele e aos conselheiros Antônio Joaquim, Sérgio Ricardo, José Carlos e Waldir Teis, também afastados do TCE. A ministra já havia negado habeas corpus a Albano, pois o caso seria julgado pelo Órgão Especial do STJ. Ela busca saber se há previsão de julgamento. Agora, o relator do processo, ministro Raul Araújo tem prazo de 24 horas para prestar informações solicitadas por Carmem Lúcia.

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“Oficie-se ao ministro Raul Araújo para, com urgência, no prazo máximo de vinte e quatro horas, informar o andamento atualizado do Pedido de Busca e Apreensão Criminal n. 12 e se há previsão para o julgamento do agravo regimental interposto pelo paciente contra a decisão pelo qual se determinou seu afastamento cautelar do cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso”, determinou a ministra na segunda-feira (2).

Albano entrou com pedido de habeas corpus para que seus recursos fossem analisados e o processo seguisse seu curso. Sua defesa ainda argumentou que, da análise de todas as peças do inquérito, periciais, apreensões e delação premiada do ex-governador Silval Barbosa, não houve provas das alegadas práticas de corrupção passiva que teriam sido cometidas por ele e pelos demais conselheiros.

O ministro Raul Araújo marcou para esta quarta-feira (4), o seu voto e julgamento no processo de afastamento dos cinco conselheiros do TCE. A expectativa no STJ é de três possibilidades: o retorno imediato dos conselheiros afastados às atividades no TCE, a manutenção da cautelar de afastamento ou até mesmo um pedido de vista.

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TSE retoma julgamento que pode resultar na cassação da senadora Selma Arruda nesta terça-feira

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Voto do relator foi pela perda de mandato da senadora

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira (10), o julgamento que pode levar a cassação do mandato da senadora Selma Arruda (Podemos), eleita pelo PSL. Gastos não declarados durante a campanha, pela senadora, teriam infringido as normas eleitorais vigentes, alega a acusação.

Um dos advogados que denuncia essas irregularidades é José Eduardo Cardoso, que já foi ministro da justiça. “Quando eu vi as provas vindas de uma pessoa que como magistrada tinha uma postura rigorosa, eu imaginei que essa magistrada se condenaria se ela fosse ré com as provas que tem. Ninguém está acima da lei. Ninguém pode defender as leis para os outros e não cumpri-las para si”, diz o advogado.

A senadora Selma Arruda, da tribuna do Senado, na semana passada, se defendeu argumentando que estão tentando imputar um crime que ela  não cometeu. “Eu agi de forma independente desde o dia em que decidi largar o judiciário, porque eu vi que não funcionava. E vim para cá para tentar mudar as coisas, mudar a legislação. Eu confio que aqui vamos ter o julgamento isento, menos perseguidor. Eu não vou permitir que uns e outros venham dizer que eu tenho que usar tornozeleira”, disse Selma Arruda.

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O voto do ministro Og Fernandes, relator do processo no TSE, foi pela manutenção da cassação da senadora. O ministro disse que ocorreu propaganda e gastos fora do período eleitoral e que a cronologia dos pagamentos e peças publicitárias mostram que a senadora tinha conhecimento pleno das irregularidades. E que teve vantagens que os concorrentes jamais conseguiriam superar, a menos que tivessem também optado pela antecipação de campanha.

Além de pedir a cassação de Selma Arruda e do suplente Gilberto Possamai, Og Fernandes pediu a inelegibilidade por 8 anos da senadora e do suplente, e a realização de uma nova eleição em Mato Grosso para o Senado.

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Seis senadores gastaram R$ 200 mil com querosene para aviões; dois de MT na lista

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Os senadores Wellington Fagundes e Jaime Campos, na lista dos senadores que mais gastaram dinheiro público com querosene para aviões

Levantamento do site Metrópoles mostra os senadores mato-grossenses Wellington Fagundes (PL) e Jaime Campos (DEM) na lista dos senadores que mais gastaram dinheiro público com combustível para avião desde fevereiro de 2019 até o início do mês de dezembro. Conforme o levantamento, somente um grupo de seis vereadores gastou quase R$ 200 mil (R$ 197.032)

Wellington ficou em segundo lugar no “ranking”, tendo usado R$ 32.365,50 somente com o combustível. Jaime Campos (DEM) aparece na quinta colocação em gastos com querosene de aviação, somando R$ 8.841,60.

O parlamentar que mais gastou com o combustível foi Ciro Nogueira (PP-PI), responsável por 53,51% do valor total. Ele abasteceu 24 vezes e desembolsou R$ 105.438,09.  José Maranhão (MDB-PB), com R$ 23.014,89, ficou em terceiro lugar, seguido pelo senador Acir Gurgacz (PDT-RO), que gastou R$ 22.886,67; Jaime Campos e, Angelo Coronel (PSD-BA), R$ 4.485,25.

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O valor total desembolsado pelos congressistas é equivalente, por exemplo, ao gasto de uma viagem do Rio de Janeiro a Paris, com 320 pessoas, em um Boing 777-200. O cálculo feito leva em consideração o FOM (Flight Operation Manual) do Boeing 777, caso ele pese 420 mil libras em uma altitude de 39.000 pés, a média de um voo de cruzeiro.

Por meio de nota, Wellington Fagundes informou que a cota utilizada está dentro do limite permitido e foi destinada para deslocamentos aéreos em trechos que não possuem oferta de voos regulares, “para cumprimento de agenda parlamentar”.

“O uso de sua aeronave (EMB-810 C – Seneca II) se faz necessário, visto que Mato Grosso (com 900 mil km quadrados de extensão) é um Estado onde as distâncias entre alguns municípios podem superar mil quilômetros”, afirmou.

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