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Ministro do STJ tem 24 horas para informar ao STF sobre recurso de conselheiro afastado do TCE

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O conselheiro afastado Valter Albano, que entrou com recursos no STJ

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou ofício ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) solicitando informações sobre o julgamento do recurso do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Valter Albano, afastado de suas funções desde setembro de 2017, após a “Operação Malebolge”, deflagrada com base no acordo de delação premiada do ex-governador Silval Barbosa, que revelou que pagou R$ 53 milhões para que fossem aprovadas as contas do Governo relacionadas às obras da Copa do Mundo, bem como a continuidade do projeto de pavimentação de rodovias “MT Integrado”.

Albano buscava a revogação de todas as medidas cautelares impostas a ele e aos conselheiros Antônio Joaquim, Sérgio Ricardo, José Carlos e Waldir Teis, também afastados do TCE. A ministra já havia negado habeas corpus a Albano, pois o caso seria julgado pelo Órgão Especial do STJ. Ela busca saber se há previsão de julgamento. Agora, o relator do processo, ministro Raul Araújo tem prazo de 24 horas para prestar informações solicitadas por Carmem Lúcia.

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“Oficie-se ao ministro Raul Araújo para, com urgência, no prazo máximo de vinte e quatro horas, informar o andamento atualizado do Pedido de Busca e Apreensão Criminal n. 12 e se há previsão para o julgamento do agravo regimental interposto pelo paciente contra a decisão pelo qual se determinou seu afastamento cautelar do cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso”, determinou a ministra na segunda-feira (2).

Albano entrou com pedido de habeas corpus para que seus recursos fossem analisados e o processo seguisse seu curso. Sua defesa ainda argumentou que, da análise de todas as peças do inquérito, periciais, apreensões e delação premiada do ex-governador Silval Barbosa, não houve provas das alegadas práticas de corrupção passiva que teriam sido cometidas por ele e pelos demais conselheiros.

O ministro Raul Araújo marcou para esta quarta-feira (4), o seu voto e julgamento no processo de afastamento dos cinco conselheiros do TCE. A expectativa no STJ é de três possibilidades: o retorno imediato dos conselheiros afastados às atividades no TCE, a manutenção da cautelar de afastamento ou até mesmo um pedido de vista.

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Estado aguarda resultado das medidas fiscais para definir pagamento da RGA; números serão apresentados em abril

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Presidente do Sisma, Oscarlino Alves, que se reuniu durante a semana com membros do Governo de MT[F-Sisma/MT]

O Governo do Estado deverá se reunir em abril com representantes do Fórum Sindical, entidade que congrega os sindicatos que representam os servidores públicos do Estado, para mais uma rodada de negociações sobre o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA),dos anos de 2018, 2019 e chegando a data base maio/2020.

Afirmação partiu do presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Saúde do Estado de Mato Grosso (Sisma-MT) e membro do Fórum Sindical, Oscarlino Alves, logo após reunião no Palácio Paiaguás com os secretários de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, e da Casa Civil, Mauro Carvalho na terça-feira (21).

“O secretário Mauro [Carvalho] disse que o governo está trabalhando para pagar a RGA e irá analisar os impactos sobre a receita do Estado em função das medidas fiscais já tomadas frente as leis aprovadas em janeiro/2019 que criaram condicionantes para o pagamento da RGA”, disse

“Já ficou pré-agendado uma nova reunião para o início do mês de abril, onde o Governo deverá apresentar os números das finanças estaduais”, completou.

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Na reunião de terça-feira, o Governo do Estado sinalizou positivamente para o pagamento da RGA e também melhorar o andamento dos processos administrativos de progressão de carreira dos servidores. “Estamos trabalhando arduamente para pagar a RGA e as leis de carreira aprovadas em governos anteriores”, destacou o chefe da Casa Civil.

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Em MT, 500 mil eleitores podem não conseguir votar na suplementar ao Senado; TRE prorroga prazo para biometria

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O número representa 20% do eleitorado mato-grossense; prazo é estendido para 21 de fevereiro

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador Gilberto Giraldelli, revelou na última quarta-feira (22), que 500 mil eleitores mato-grossenses correm o risco de não poderem votar na eleição suplementar ao Senado que acontece no próximo dia 26 de abril, porque não realizaram o cadastro biométrico.

Por esse motivo, o prazo para que os eleitores possam fazer a biometria vai até o dia 21 de fevereiro. “Temos um número de 500 mil eleitores com títulos cassados. Talvez por estarem desacreditados, muitos não fizeram ainda o cadastramento eleitoral. Nós temos feito várias e várias campanhas aqui para chamar a atenção da população para a necessidade de vir fazer a sua regularização eleitoral”, afirmou.

Para regularizar o título, o eleitor deve acessar o site do TRE-MT e verificar os locais disponíveis na Justiça Eleitoral.

A realização da eleição em 26 de abril foi estabelecida após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinar que eleições suplementares ocorram no prazo de até 90 dias. A vaga foi aberta após a cassação da senadora Selma Arruda (Podemos) pelo TSE por abuso de poder econômico e uso de caixa 2 nas eleições de 2018.

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