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STJ aceita recurso e autoriza retorno de Sérgio Ricardo para o cargo de conselheiro do TCE após quase 5 anos

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Conselheiro está afastado de suas funções desde janeiro de 2017

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio de decisão monocrática do ministro Mauro Campbell Marques, acatou recurso e autorizou o retorno do conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida às suas funções de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). Ele esta afastado do cargo desde janeiro de 2017 por decisão do juiz Luís Aparecido Bortolussi Junior, então titular da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular, suspeito de ter comprado a vaga de conselheiro.

“Ante o exposto, defiro o pedido de liminar de efeito suspensivo ao recurso especial, com fundamento no art 288, §2º, do RISTJ, para suspender os efeitos do acórdão proferido pela 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso”, determinou o ministro.

De acordo com o Ministério Público Estadual (MPMT), em 2009, Sérgio Ricardo, na época deputado estadual, comprou a cadeira do conselheiro Alencar Soares Filho ao preço inicial de R$ 8 milhões, na vaga que seria por indicação da Assembleia Legislativa. Além dele, outras 10 pessoas tornaram-se réus nessa ação, entre elas, o próprio Alencar Soares, Blairo Maggi (à época governador), Eder de Moraes Dias (ex-secretário de Fazenda), Gercio Marcelino Mendonça Júnior (empresário), Humberto Bosaipo (ex-conselheiro do TCE) e José Riva (ex-deputado e ex-presidente da Assembleia Legislativa). Conforme a denúncia, R$ 4 milhões foram envolvidos na negociação.

Nesse período em que esteve afastado, Sergio Ricardo chegou a sofrer novo afastamento por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), em setembro de 2017, com a deflagração da “Operação Malembolge” (12ª fase da Ararath), que investigou propina de R$ 53 milhões do Governo Silval Barbosa em troca de aprovação de contas e de pareceres do TCE para autorizar andamento das obras da Copado Mundo de 2014. Além de Sérgio, foram alvos os conselheiros Antonio Joaquim, José Carlos Novelli, Valter Albano e Valdir Teis, que foram afastados. Todos já retomaram suas funções.

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Com 4.632 votos, Gisela Cardoso é eleita a 2ª presidente mulher da história da OAB-MT

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Advogada quebra hiato e se torna segunda presidente da instituição após 28 anos da primeira

A advogada Gisela Cardoso foi eleita presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) para os próximos três anos. Atual vice-presidente da instituição, Gisela obteve 4.632 votos.

“Obrigada. Muito obrigada é o que posso dizer neste momento. Agradeço imensamente a cada um dos advogados e advogadas que foram às urnas hoje e votaram em mim. Aliás, a cada um de vocês que esteve comigo nesta jornada. É por vocês que estou aqui e é por vocês, pela nossa advocacia, que estarei como presidente pelos próximos três anos”, afirmou após o resultado oficial.

Com a vitória, Gisela Cardoso rompe um hiato histórico de quase 30 anos. É que a primeira – e até então única – presidente foi Maria Helena Póvoas. Hoje, Póvoas é presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e, na OAB-MT, a magistrada assumiu a gestão no biênio 1993/1995 e também no triênio 1995/1997.

De lá para cá, muitas foram as mudanças no mundo e também na advocacia. Só neste ano, Seccionais do estados de São Paulo, Santa Catarina e Paraná, por exemplo, terão presidentes mulheres.

“Me sinto honrada e vivendo um momento único na nossa história, na história das mulheres advogadas. É por isso que nosso bordão “Agora é Ela” pegou: porque ele não diz respeito a mim, Gisela, e sim a todas nós mulheres, a todas e todos nós que lutamos por uma advocacia valorizada e respeitada”, completou.

NÚMEROS DA ELEIÇÃO – Segundo a Comissão Eleitoral da OAB-MT, no total, 8.868 votos foram contabilizados via urnas eletrônicas. Destes, 4.632 votaram na Chapa 1; 3.995 na Chapa 2. Ainda foram 126 votos brancos e 115 votos nulos.

QUEM É GISELA CARDOSO? – Gisela Cardoso é advogada atuante há 20 anos em Mato Grosso. Ela é sócia do escritório Cardoso e Cardoso Advogados e a atual vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) – gestão 2019/2021.

Gisela também foi secretária-geral da OAB-MT na gestão 2016/2018. É especialista em Direito Empresarial, membro da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais e foi professora universitária de 2007 a 2018.

Gisela Cardoso atua fortemente na Seccional de Mato Grosso há anos para defender as prerrogativas e honorários advocatícios. Além de ter sido secretária e ser a atual vice-presidente, a advogada iniciou seu caminho na Ordem participando ativamente em comissões e, posteriormente, como relatora do Tribunal de Ética e Disciplina (TED).

Gisela conhece todas as 29 subseções mato-grossenses e participou de dezenas de eventos de temáticas diversas da advocacia ao longo de sua jornada na OAB-MT.

A DIRETORIA – Além de Gisela, a diretoria da Seccional de Mato Grosso será composta ainda do vice-presidente Guimarães Júnior “For”; do secretário-geral Fernando Figueiredo; da secretária-geral adjunta Adriana Tanssini; e do diretor-tesoureiro Helmut Daltro.

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Procurador da ALMT participa das atividades da Unale como palestrante

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Foto: Marcos Lopes

Entidades com atuação nacional no âmbito do Poder Legislativo realizaram atividades simultâneas durante a 24ª Conferência da Unale (União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais). Uma dessas instituições é a Associação Nacional dos Procuradores e Advogados do Poder Legislativo (ANPAL), que promoveu seu 48º Encontro Nacional. A programação da quarta-feira (24) teve como palestrante Grhegory Maia, procurador da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

Na apresentação, intitulada “Resgate e reconfiguração: a odisseia do Parlamento”, o procurador abordou as mudanças e renovações sofridas pelo Poder Legislativo, onde a democracia se materializa e se consolida. “A ideia também era mostrar que o parlamento deve ser valorizado, pois é o local ideal e legítimo para determinadas discussões. Pude provocar os participantes e levá-los a refletir sobre o papel do Legislativo. Não devemos ultrapassar os limites constitucionais, mas não podemos estar submissos em relação aos demais poderes”, disse Grhegory.

Para Gabriel Caixeta, presidente da ANPAL, a palestra proferida pelo procurador de Mato Grosso foi importante por defender que um parlamento ativo e independente é condição de exercício do Estado Democrático de Direito. “De forma didática, Grhegory Maia colocou as casas legislativas como protagonistas, como responsáveis e atuantes na busca por soluções para os problemas da sociedade”, explicou o presidente, ressaltando que esses encontros colaboram para o fortalecimento do Legislativo e das carreiras que fazem parte dele. 

Foto: Marcos Lopes

As palestras da ANPAL durante o 48º Encontro trouxeram discussões sobre temas diversos, desde impeachment de governadores de Estado até normas ambientais estaduais que tenham como conteúdo a instalação e funcionamento de usinas nucleares no território dos estados. 

Encerramento – A 24ª Conferência Nacional da Unale foi concluída na manhã desta sexta-feira (26), com a premiação Assembleia Cidadã, que tem como objetivo incentivar ações voltadas à humanização do serviço público e dos parlamentos estaduais. Confira as instituições vencedoras: 

Categoria Gestão – Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte

Categoria Atendimento ao cidadão – Assembleia Legislativa do Amazonas

Categoria Projetos Especiais – Assembleia Legislativa de Pernambuco

Foto: Marcos Lopes

Fonte: ALMT

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