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Política MT

Ministro do STF nega pedido da Câmara de Cuiabá para aumentar Verba Indenizatória para os vereadores

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Vereadores ainda terão que prestar contas dos valores recebidos

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou recurso impetrado pela Câmara Municipal de Cuiabá, que tentava anular decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que proibiu o aumento da Verba Indenizatória (VI) aos vereadores para R$ 25 mil. A decisão é do dia 18 de junho e foi publicada no Diário da Justiça desta sexta-feira (21).

A decisão de Fachin mantém o limite da VI em 60% do salário dos vereadores e determina ainda que seja feita prestação de contas dos valores recebidos pelos parlamentares. Atualmente os vereadores recebem salário mensal de R$ 15 mil, mais Verba Indenizatória de R$ 18,9 mil. Se a decisão for mantida, os parlamentares passarão a receber apenas R$ 9 mil de VI.

Entenda

Em 2013, sob a presidência do então Vereador João Emanuel, a Câmara Municipal decidiu fixar o valor da V.I em R$ 25 mil. No mesmo ano, o Ministério Público Estadual (MPE) entrou com ação civil pública para limitar que o valor dos salários somados à VI não ultrapassasse o subsídio do prefeito. Entre a data de criação da VI e a proposição da ação do MPE, o valor pago aos vereadores havia crescido 1.118%, o que violaria os princípios da razoabilidade e da moralidade.

Com a decisão, o Legislativo recorreu ao TJMT e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), tendo recurso negado nas instâncias superiores. Depois, impetrou ação no STF, alegando que o entendimento do TJ fere o princípio de separação dos Poderes, garantido pela Constituição.

“Sem qualquer justificativa plausível”, foi majorado em mais de 1.000% (mil por cento).Indago: A população cuiabana cresceu nesta mesma proporção? A inflação, no período, teve o mesmo índice? Todos sabem que não”, diz trecho da decisão de Fachin.

“Dessa maneira, como bem salientado pela juíza a quo [TJMT], em vista da violação clara dos princípios constitucionais da moralidade e da razoabilidade, a adequação do valor da verba indenizatória torna-se imperiosa”, completa.

Sobre a prestação de contas, Fachim disse que a sociedade tem o direito de fiscalizar os gastos públicos e, por isso, a Câmara tem obrigação de prestar as contas da Verba Indenizatória.

“O entendimento adotado pelo acórdão recorrido revela-se em consonância com jurisprudência desta Corte, no sentido de que as verbas indenizatórias para exercício da atividade parlamentar têm natureza pública, não havendo razões de segurança ou de intimidade que justifiquem genericamente seu caráter sigiloso”.

 

 

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Política MT

Mauro Mendes destaca investimentos em logística e prevê que Mato Grosso vai dobrar produção agrícola

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Mauro Mendes falou das potencialidades e perspectivas do Estado durante evento [Foto – Mayke Toscano]

Durante o fórum “Mato Grosso Um Gigante do Brasil”, o governador Mauro Mendes falou das perspectivas do estado para os próximos anos e afirmou que os investimentos do Governo de Mato Grosso tem alavancado o setor econômico e social.

A abertura do fórum ocorreu na noite de sexta-feira (26) e contou com a presença do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, do presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, além de políticos mato-grossenses e empresários de todo o país.

“Hoje o Estado tem um relevante papel no agronegócio brasileiro. Mas podemos crescer muito mais. Nos próximos 10 anos a demanda mundial de alimentos vai crescer em torno de 20%. Só o brasil pode crescer isso em produção. E dentro do Brasil, só Mato Grosso tem capacidade para dobrar sua produção”, relatou.

A exigência global pela compra de produtos com origem sustentável foi destacada pelo governador, ao mencionar que Mato Grosso tem uma das metas mais ousadas de redução de carbono, que é a de neutralizar as emissões até 2035.

“Quando eu falo que Mato Grosso pode dobrar sua produção, considero essa exigência do mercado internacional pela sustentabilidade. A ampla maioria dos produtores já tem ciência disso e respeita a legislação. E mais: hoje nosso estado pode expandir muito a produção sem precisar de desmate ilegal”, afirmou.

Outro fator que tem tornado a economia mato-grossense mais competitiva, conforme Mauro Mendes, é a melhoria da logística, que ocorre por meio dos fortes investimentos do Governo do Estado por meio do programa Mais MT.

“Vamos terminar 2022 com mais de 2500 km de asfalto novo, em todas as regiões. Milhares de pontes de concreto e de aduelas substituindo balsas e pontes precárias de madeira. Asfalto restaurado são outros milhares de km. E também autorizamos a Ferrovia Estadual, outro marco inédito no país”.

“Ao longo das décadas conseguimos construir, mesmo longe dos portos, o agronegócio mais competitivo do mundo. Superamos essa dificuldade. Se com logística desfavorável, Mato Grosso chegou onde chegou, imagina agora com esses fortes investimentos do Governo”, destacou.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, endossou a fala e afirmou que Mato Grosso tem dado exemplo de competitividade econômica.

“Quando eu vejo o governador falar do que foi feito em Mato Grosso, tenho certeza que os frutos serão colhidos no futuro em termos de produtividade, em avanço para a população. O Mato Grosso na sua importância agroindustrial é um exemplo para o Brasil”, pontuou.

 

 

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Deputado aposta em ‘boom’ do turismo na Baixada Cuiabana com Parque Novo Mato Grosso

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Parlamentar ressaltou importância da iniciativa lançada pelo governador Mauro Mendes [Foto – Mayke Toscano]

O deputado estadual Paulo Araújo afirmou que o Parque Novo Mato Grosso, lançado nesta sexta-feira (26) pelo governador Mauro Mendes, vai “viabilizar o turismo na baixada cuiabana”. “Eu nunca vi uma estrutura dessa e quero parabenizar a iniciativa. Como bom cuiabano, não tenho dúvida que esse empreendimento vai viabilizar o turismo aqui na baixada cuiabana, que tanto precisa empreender”, destacou.

A previsão é que os eventos realizados no autódromo, kartódromo, arrancadão, pista de motocross e no espaço para shows atraiam centenas de milhares de pessoas, no Brasil e no exterior. As pistas de automobilismo serão construídas dentro dos padrões internacionais para receber grandes competições. A expectativa é que o local passe a funcionar em até dois anos.

De acordo com o presidente da Associação Brasileira da Industria de Hoteis (ABIH), Gerson Honório, o parque vai elevar Cuiabá e Mato Grosso “em outro patamar” do turismo.

“Além das equipes que se hospedam, patrocinadores, a própria população de Mato Grosso e de outros estados vem participar e assistir essas modalidades. Confesso que fiquei surpreendido ao ver o tamanho da obra com tantas atrações”, declarou.

Para Honório, o empreendimento tem potencial para inserir a Capital como um dos “principais destinos do esporte automobilístico e do esporte sobre duas rodas”.

“O parque movimenta a hotelaria e a economia de toda a região, que vai sofrer um impacto muito positivo. Todo o setor comemora esse lançamento que vai trazer para Cuiabá e Mato Grosso um grande desenvolvimento”, finalizou.

O Parque

O empreendimento é uma iniciativa do Governo de Mato Grosso e vai contar com autódromo, estacionamento para mais de 12 mil veículos, espaço para shows e eventos para 100 mil pessoas, kartódromo, lago para prática esportiva com 100 hectares, museu do agro, pista de motocross, pista de caminhada de 5 km, pista de skate, pista de ciclismo, pista de bicicross, parque da família e pista para arrancadão.

O parque conta com 300 hectares e está localizado na MT-251, entre a Rodovia Helder Cândia – que liga Cuiabá ao Distrito de Nossa Senhora da Guia (MT-010), e a Rodovia Emanuel Pinheiro – Estrada de Chapada.

 

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