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Ministro do STF nega acesso de ex-secretário à delação de empresário investigado na Ararath

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O ministro Luiz Fux, que negou acesso à delação

O ex-secretário estadual de Fazenda, Éder Moraes, teve seu pedido para acessar a delação premiada firmada pelo ex-superintendente do Bic Banco em Mato Grosso, Luiz Carlos Cuzziol, negado pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão é dessa quinta-feira (13).

Em sua defesa para ter acesso à delação, Éder afirmou “que todos os inquéritos e ações penais referentes à Operação Ararath que abordam fatos ocorridos no âmbito do Bic Banco, onde o citado delator exercia a função de superintendente, foram objeto do mencionado acordo de colaboração, o que reforça sobremaneira o interesse do Reclamante em ter acesso amplo aos termos do referido acordo e seus anexos”

A Procuradoria-Geral da República manifestou-se pela improcedência da reclamação. Já Fux, considerou que o acordo de colaboração premiada é um meio de obtenção de prova e não propriamente a prova. Compartilhar informações no estágio inicial seria ameaçar o êxito de investigações.

Luiz Carlos Cuzziol firmou acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal de Mato Grosso (MPF) em maio do ano passado.

Ele foi condenado a 31 anos de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e operação de instituição financeira sem a devida autorização, além de indenização de R$ 3 milhões por gestão fraudulenta na instituição bancária e R$ 12 milhões de indenização pelos crimes cometidos.

Ele é acusado de crimes financeiros, como a operação ilegal por meio de factorings clandestinas, gestão fraudulenta, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa, crimes contra a administração pública e ainda crimes tributários.

Os empréstimos tinham como garantia créditos fictícios que a empresa possuía junto ao governo de Mato Grosso.

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Silval Barbosa está entre os dez governadores que foram presos no período ‘Era Lava Jato’

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Ex-governador só deixou a prisão após firmar acordo de delação premiada

Reportagem do jornal Folha de S.Paulo desta segunda-feira (24) mostra o ex-governador de Mato Grosso, Silval Barbosa na lista dos 10 governadores que foram presos em operações deflagradas no chamado período ‘Era Lava Jato’.

A reportagem revela que dos 46 governadores eleitos entre 2010 e 2014, dez já foram presos, ou seja, um em cada dez governadores eleitos nos pleitos de 2010 e 2014, foi preso por corrupção.

O jornal lembra que Silval ficou preso durante dois anos e só foi solto após firmar acordo de delação premiada homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Cita que foram delatados por ele o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB) e cinco conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE), que estão afastados desde setembro de 2017. 

Silval foi preso em setembro de 2015 durante a “Operação Sodoma”, deflagrada pela Delegacia Fazendária de Mato Grosso em conjunto (Defaz) por negociação de incentivos fiscais em troca de propina. Ele só deixou a prisão em junho de 2017, após acordo de delação premiada, chamada pelo ministro do supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, de “delação monstruosa” .

 

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Oposição divulga nas Redes vídeo editado com trechos da CPI do Paletó e detona prefeito Emanuel no Carnaval

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O vereador Abílio Júnior (PSC), em um vídeo divulgado nas redes sociais, neste feriado de Carnaval, editou partes do depoimento do ex-chefe de gabinete do ex-governador Silval Barbosa, o delator Silvio Corrêa, que deixa evidente que o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), recebia propina quando era deputado estadual.

“Aquele dinheiro era propina e de corrupção”, questiona o vereador no vídeo. Na ocasião, o delator não se fez de rogado e afirmou com todas as letras que “em relação ao dinheiro ele (prefeito) recebeu propina”. O vereador Diego Guimarães, por sua vez, questiona se havia possibilidade de o dinheiro recebido por Emanuel ser para pagamento de pesquisa. O delator foi enfático: “não”.

Conforme Sílvio Corrêa, “o dinheiro que ele recebeu da minha mão era ilícito, era propina”. Na sequência, vem uma imagem e áudio de uma entrevista do prefeito Emanuel Pinheiro sobre os dois depoimentos de Sílvio Corrêa na CPI do Paletó. Jornalistas questionam o que o prefeito tem a dizer sobre os dois depoimentos. Emanuel Pinheiro diz que a “verdade está aparecendo”.

O vereador situacionista Toninho de Souza (PSD), que também aparece no vídeo sobre o novo depoimento de Sílvio Corrêa, pergunta se o ex-secretário Allan Zanata tentou beneficiar o prefeito Emanuel Pinheiro. Sílvio Corrêa diz que “com certeza”. Toninho retruca, “porque o sr imaginaria que somente beneficiaria o prefeito Emanuel Pinheiro”. Sílvio devolve: “Ele era muito enfático em falar Emanuel, Emanuel, Emanuel, ele nunca citou outros nomes”.

Sílvio Corrêa diz no vídeo que era muito pressionado. “Tinha mês que eu não conseguir pagar eles (deputados) e daí faziam muita pressão. Pressão mesmo. A pressão era diária, iam pessoalmente, ligavam, mandavam recado”, diz o delator.

O delator confirma que para o prefeito Emanuel Pinheiro foram pagos de oito a dez parcelas. “Um dia eu me senti muito pressionado e resolvi gravá-los”.

Confira a íntegra do vídeo sobre o depoimento do delator Sílvio Corrêa.

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