Ministro do STF mantém cautelares a empresário de MT acusado de violar tornozeleira eletrônica

Conteúdo/ODOC – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve as medidas cautelares impostas a Edson Ficher Sabino, empresário de Sorriso, após a 2ª Vara Criminal local comunicar que ele havia violado sua tornozeleira eletrônica. A decisão é desta terça-feira (4), e foi proferida com base no inquérito 4921, que apura os autores intelectuais e instigadores dos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023.

Edson foi preso e liberado dez dias depois, em 18 de janeiro. Moraes determinou que ele seguisse medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar durante noites e fins de semana, e proibição de deixar o país.

No entanto, a 2ª Vara Criminal de Sorriso notificou o STF que Edson estava violando essas medidas, com desativações do equipamento registradas nos dias 2 e 7 de janeiro de 2024. Além disso, o sistema de monitoramento reportou um rompimento da tornozeleira em 12 de maio de 2023. O relatório destacou que apenas uma perícia poderia determinar se o rompimento foi causado por uma ação externa ou pelo próprio indiciado.

Edson, por sua vez, alegou nos autos que estava usando a tornozeleira eletrônica regularmente, inclusive substituindo o equipamento quando apresentou problemas, e afirmou que a tornozeleira parecia estar funcionando corretamente.

Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes reconheceu que houve uma falha na ativação da tornozeleira, mas advertiu que qualquer novo descumprimento resultará em prisão imediata. “Assim sendo, acolho as justificativas apresentadas e deixo de converter as medidas cautelares em prisão preventiva, advertindo o réu, entretanto, que, se houver novo descumprimento, a conversão será imediata, nos termos do art. 312, § 1º, do Código de Processo Penal”, concluiu o ministro.