Ministro do STF encaminha inquéritos contra políticos de MT para a Justiça Federal

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, encaminhou para Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) a ação que se encontrava no STF referentes às investigações no âmbito da “Operação Malebolge”, (12ª fase da Operação Ararath). A decisão é de quinta-feira (25).Os casos investigados apuram um esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e financiamento de campanha dentro do Poder Executivo de Mato Grosso durante os anos de 2006 a 2014, nas gestões dos ex-governadores Blairo Maggi (PP) e Silval Barbosa e vieram a tona após delação premiada de Silval firmada com a Procuradoria-Geral da República (PGR).

O caso envolvendo Blairo Maggi segue indefinido, isso porque Fux ainda não determinou sua tramitação no STF e mantém o processo em análise, após recurso do ex-ministro da Agricultura. “Determino o imediato cumprimento da decisão proferida (…) aos órgãos jurisdicionais competentes, salvo quanto aos casos 01 e 07, em relação aos quais encontram-se pendentes embargos de declaração da defesa de Blairo Maggi, com pretensão à alteração da justiça competente para o processamento do feito”, diz trecho da decisão do ministro.

Desdobramento das investigações

O “Caso 01” apura uma suposta tentativa de obstrução de Justiça na “Operação Ararath”, por parte do ex-governador Blairo Maggi. Além dele, são investigados Silval Barbosa, o ex-senador Cidinho Santos, ex-chefe de gabinete de Silval, Sílvio César, os ex-secretários Carlos Avalone e Eder Moraes e os empresários Celson Duarte Bezerra e Gustavo Capilé.

O “Caso 2” investiga suposta simulação de compra e venda de uma fazenda no município de Nossa Senhora do Livramento envolvendo o ex-governador Silval Barbosa, o conselheiro afastado do TCE , Antônio Joaquim e a empresa Trimec.

O “Caso 03” investiga se os conselheiros afastados do TCE, José Carlos Novelli, Waldir Teis, Antônio Joaquim, Walter Albano e Sérgio Ricardo teriam recebido propina para votar favorável às contas relativas às obras da Copa do Mundo de 2014 e a outros projeto de interesse do Executivo que eram enviadas ao TCE.

O “Caso 04”, que investiga um esquema na concessão da rodovia MT-130 (trecho de 122 quilômetros entre Rondonópolis e Primavera do Leste), envolvendo o deputado estadual Nininho (PSD) e a gestão Silval, será entregue ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1ª), em Brasília.

As investigações que envolvem cinco conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE) em casos ligados à Ararath, serão encaminhados às instâncias competentes.  “Determino o imediato cumprimento da decisão proferida às fls.3452/3491 (vol. 12), com a remessa de cópias dos autos na forma ali definida, aos órgãos jurisdicionais competentes”, ordenou Fux, em decisão proferida no último dia 8.

O ministro segue os mesmos critérios da Procuradoria-Geral da República (PGR), que dividiu cada processo em casos distintos. Os chamados “Casos 2 e 5” serão encaminhados à 5ª Vara da Justiça Federal de Mato Grosso, sob a responsabilidade do juiz federal Jefferson Schneider.

O “Caso 2” investiga suposta simulação de compra e venda de uma fazenda no município de Nossa Senhora do Livramento envolvendo o ex-governador Silval Barbosa, o conselheiro afastado do TCE , Antônio Joaquim e a empresa Trimec.

O “Caso 3” será enviado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). O inquérito investiga se os conselheiros afastados do TCE, José Carlos Novelli, Waldir Teis, Antônio Joaquim, Walter Albano e Sérgio Ricardo teriam recebido propina para votar favorável às contas relativas às obras da Copa do Mundo de 2014 e a outros projetos de interesse do Executivo que eram enviadas ao TCE.

O “Caso 04″, que investiga um esquema na concessão da rodovia MT-130 (trecho de 122 quilômetros entre Rondonópolis e Primavera do Leste), envolvendo o deputado estadual Nininho (PSD) e a gestão Silval, será entregue ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1ª), em Brasília.

Já o”Caso 05”, apura o esquema de mensalinho pago a 15 deputados estaduais para apoiarem o governo Silval. Já o “Caso 07” investiga irregularidades em empréstimos e fraudes de ICMS no Bic Banco, onde seria a origem da Ararath.

A única investigação que permaneceu no STF foi a do “Caso 06”, que apura responsabilidades do deputado federal Carlos Bezerra (MDB). As investigações apontam que Silval Barbosa teria sido avalista de Bezerra em um empréstimo de R$ 4 milhões e o pagamento desse débito, com uma empresária, teria sido feito por meio de propina das Construtoras Tripoli, Ensercon Engenharia LTDA e EBC (Empresa Brasileira de Construções).