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Economia

Ministro diz que licença do linhão Manaus-Boa Vista deve sair em abril

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O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse hoje (13) que a licença de instalação do linhão de transmissão de energia entre Manaus e Boa Vista deve sair em abril.

“Estamos trabalhando com o cronograma para que a gente obtenha essa licença em abril”, disse à Agência Brasil. A ideia, segundo o ministro, é que Roraima faça parte do Sistema Interligado Nacional (SIN) em até dois anos, garantindo que a população do estado disponha de segurança energética. Hoje, o estado é abastecido por termelétricas.

Além da segurança energética, ressaltou o ministro, quando Roraima estiver interligada ao SIN o custo da energia deve ficar mais barato em todo o país. “Hoje, só o custo das termelétricas a diesel de Roraima custa à população brasileira cerca de R$ 2,4 bilhões por ano. E todos pagam”, ressaltou.

Em 2011, a concessão da interligação elétrica entre Manaus e Boa Vista foi licitada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e deveria ter entrado em operação em 2015. O sistema de transmissão, composto por duas linhas de transmissão em 500 kV (Lechuga – Equador e Equador – Boa Vista, localizadas nos estados do Amazonas e Roraima), tem como objetivo integrar a capital de Roraima ao SIN. A vencedora da licitação foi a Transnorte Energia.

ICMS

Após dar palestra no Sindicato da Habitação em São Paulo (Secovi), o ministro disse que o projeto de mudanças nas regras do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que consta da proposta de reforma tributária, deve ficar pronto até o final deste mês. Segundo ele, a proposta de reforma tributária deve ser encaminhada ao presidente Jair Bolsonaro logo após o carnaval. Depois ela seguirá para apreciação no Congresso.

Segundo o ministro, os governadores não devem se preocupar com as mudanças que estão sendo propostas para o ICMS. “Os governadores não devem se preocupar com nada porque isso está sendo tratado de forma bastante transparente. Isso aí não é uma questão particular do ICMS nem dos combustíveis. Temos, sim, que adotar um processo tributário que permita que o combustível tenha preço justo ao consumidor e também temos que considerar as finanças e as expectativas de arrecadação de todos os entes, sejam eles a federação, os estados ou os municípios”.

Edição: Lílian Beraldo

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Economia

SP: prefeito sanciona cobrança extra para aplicativos como Uber e iFood

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Prefeito Ricardo Nunes
MARCELO PEREIRA / SECOM

Prefeito Ricardo Nunes

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), sancionou a lei que autoriza uma cobrança extra para aplicativos de entrega e transporte de passageiros. Proposta de autoria dos vereadores Milton Leite e Adilson Amadeu (DEM) pede que os aplicativos paguem uma taxa por quilometragem rodada ou corrida realizada. 

Apesar do valor da tarifa ainda não ter sido definido, os vereadores defendem que seja de R$ 2,00. O projeto é uma tentativa de proteger a cidade de empresas que pagam Imposto sobre Serviços (ISS) em outras cidades.

A lei segue sendo apenas autorizativa, e não significa que a taxação será posta em prática. 

“Tem uma questão muito importante de ser observado de que não é uma emenda que obriga a prefeitura a fazer qualquer cobrança de taxa. É uma emenda autorizativa, ela diz o seguinte: ‘autoriza a prefeitura a fazer…’. A gente pode fazer ou não fazer. Então, não teria por que vetar, uma vez que é uma lei que só me autoriza se for necessário fazer”, disse o prefeito.

Associações, empresas e representantes de motoristas de aplicativos se posicionaram contra a medida. A expectativa é que, se passar a valer, as entregas por aplicativo fiquem mais caras e o lucro de motoristas parceiros caia.

“A medida – em tempos de crise sanitária e econômica – pode onerar mais os consumidores, reduzir a renda de parceiros e impactar negativamente toda a economia local”, afirmou, em nota, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec).

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Economia

FGTS: período de carência do saque-aniversário é de 25 meses; entenda

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Trabalhador que opta pela modalidade perde direito ao saque integral na rescisão
Reprodução: iG Minas Gerais

Trabalhador que opta pela modalidade perde direito ao saque integral na rescisão

O trabalhador que fizer a opção pelo saque-aniversário poderá sacar um percentual do saldo do FGTS acrescido de uma parcela adicional anualmente. No entanto, perde o direito ao saque integral no caso de demissão, tendo que se ater apenas a 40% do montante. 

No caso da pessoa que optou pelo saque-aniversário, e se arrependeu, o período de carência é de 25 meses, ou seja, o trabalhador só está apto ao saque-rescisão no primeiro dia útil do 25º mês seguinte ao da solicitação.

Por um lado, pode ser bom ter um dinheiro a mais durante a crise econômica causada pela pandemia do novo coronavírus. Mas, por outro, quem escolhe o saque-aniversário perde a possibilidade de sacar o valor integral do fundo se for demitido.

Segundo a Caixa, os optantes do saque-aniversário podem movimentar a conta do FGTS nas seguintes hipóteses:

  • • uso para moradia própria
  • • doenças graves
  • • aposentadoria
  • • calamidade pública e outros, excetuando-se os casos em que ocorrer demissão sem justa causa
  • • rescisão por culpa recíproca ou força maior
  • • rescisão em comum acordo entre o trabalhador e empregador
  • • extinção do contrato de trabalho a termo e temporário
  • • falecimento do empregador individual
  • • falência da empresa ou nulidade de contrato
  • • suspensão do trabalho avulso

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