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Economia

Ministro diz que governo não conseguirá dar reajuste a servidores

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Os servidores federais não deverão ter reajuste neste ano, disse hoje (9) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Segundo ele, o governo federal não conseguirá dar aumento ao funcionalismo público em 2022 e que um eventual reajuste poderá ocorrer mais à frente, após a aprovação da reforma administrativa.

“O governo federal não conseguiu dar aumento para o funcionalismo, mas reduziu impostos para 200 milhões de brasileiros”, declarou Guedes em evento promovido pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras). “Logo ali à frente vai ter aumento para todo mundo, mas agora estamos em guerra ainda.”

Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o Congresso precisaria aprovar, até 30 de junho, reajustes que reponham perdas com a inflação. Para cumprir esse prazo, no entanto, o governo precisaria enviar um projeto de lei ou medida provisória ao Congresso no fim de maio ou na primeira semana de junho.

Desde o fim de abril, a equipe econômica estudava a possibilidade de conceder um reajuste linear de 5% aos servidores federais, que teria impacto de R$ 6,3 bilhões neste ano. No início desta semana, o detalhamento dos cortes no Orçamento não havia incluído o aumento ao funcionalismo.

Durante o evento, o ministro Paulo Guedes prometeu um reajuste mais adiante, por meio de uma reestruturação de carreiras proposta na reforma administrativa. “O funcionalismo federal está contribuindo extraordinariamente com o Brasil. Eles estão entendendo que logo ali à frente vai ter aumento para todo mundo. Nós vamos fazer a reforma administrativa, nós vamos fazer a reclassificação de cargos que eles querem”, declarou.

Greves

Atualmente, diversas categorias do funcionalismo federal estão em greve ou em operações padrão. Órgãos como Banco Central, Tesouro Nacional, Secretaria de Comércio Exterior, Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e Ministério do Trabalho e Previdência estão em greve, executando apenas atividades essenciais. A Receita Federal está funcionando em esquema de operação tartaruga.

O Orçamento de 2022 foi aprovado com R$ 1,7 bilhão para reajustes ao funcionalismo. Em dezembro, o presidente Jair Bolsonaro tinha falado que pretendia usar o dinheiro para elevar os salários dos agentes federais de segurança, mas em janeiro disse que as categorias que poderiam ter o reajuste ainda não estavam definidas. No mês passado, Bolsonaro afirmou que cogitava transformar o reajuste das forças federais de segurança em reestruturação de carreiras.

Edição: Fábio Massalli

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Economia

Estado credencia instituições financeiras ao fundo de aval MT Garante; investimento é de R$ 100 milhões

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O ato de credenciamento será realizado na Sala Garcia Neto, no Palácio Paiaguás, às 15 horas, nesta segunda-feira

O Governo de Mato Grosso credencia, nesta segunda-feira (27), as cinco instituições financeiras interessadas em operacionalizar linhas de crédito, por meio do Fundo de Aval Garantidor de Mato Grosso, o MT Garante. O investimento do governo no fundo é de R$ 100 milhões, beneficiando diretamente microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas, pequenos e médios produtores rurais, cooperativas e economia solidária.

O ato de credenciamento será realizado na Sala Garcia Neto, no Palácio Paiaguás, às 15 horas, com o governador Mauro Mendes, secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, e presidente da Desenvolve MT, Jair Marques, e as instituições financeiras Sicred, Sicoob, AL5, Unicred e Desenvolve MT.

MT Garante

O fundo de aval é vinculado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) garantindo crédito às operações de financiamento contratadas por meio da Desenvolve MT, cooperativas e demais instituições financeiras públicas e privadas. A expectativa é de que o afiançamento pelo governo possibilite R$ 1 bilhão em linhas de crédito, que vão beneficiar Microempresas Individuais (MEIs); Microempresas (ME); Empresas de Pequeno Porte (EPP); Pequenos e Médios Produtores.

Com a formalização do investimento, o Governo viabiliza e reduz uma das maiores dificuldades enfrentadas pelos pequenos empresários, microempreendedores e produtores rurais, que buscam suporte financeiro para manter o próprio negócio, como exigências de garantias, taxas de juros elevadas e prazos curtos de pagamento, dentre outros empecilhos burocráticos.

 

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Economia

Aneel realizá leilão que prevê até R$ 15,3 bilhões em investimentos

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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai leiloar na próxima quinta-feira (30) 13 lotes de linhas de transmissão de energia. As empresas que obtiverem a concessão ficarão responsáveis por construir, operar e manter as linhas, que somam um total de 5.425 quilômetros e uma capacidade de 6.180 mega-volt-ampères (MVA).

O leilão vai ocorrer às 10h, na sede da B3, em São Paulo. Os contratos de concessão estão previstos para ser assinados em 30 de setembro, e as empresas vencedoras terão prazos de 42 a 60 meses para iniciar a operação comercial das linhas de transmissão. A Aneel prevê que os contratos de concessão gerem R$ 15,3 bilhões em investimentos, gerando de 31.697 empregos diretos.

Os lotes dos empreendimentos estão localizados em 13 estados: Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe.

O lote de maior extensão e que deve gerar mais empregos é o de número 2, que corta os estados de Minas Gerais e São Paulo em um percurso de 1,7 mil quilômetros. O lote tem finalidade de expandir a capacidade de transmissão da região Norte de Minas Gerais e, se concretizado, deve empregar 9,8 mil pessoas.

A disputa dos lances se dará pelo valor de Receita Anual Permitida (RAP). Quando houver mais de uma proposta pelo mesmo lote, vencerá a que propuser o menor valor anual de receita.

Os proponentes deverão depositar para a Aneel uma garantia de proposta no valor de 1% do investimento estimado, com prazo de validade igual ou superior a 120 dias após o leilão e renovável por mais 60 dias.

Para a assinatura do contrato de concessão, o proponente vencedor deverá substituir a garantia anterior por uma correspondente a 5%, 7,5% ou 10% do valor do investimento previsto, a depender do deságio oferecido no leilão.

Edição: Nádia Franco

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