conecte-se conosco


Jurídico

Ministro Dias Toffoli visita Poder Judiciário de Roraima

Publicado

Ministro Dias Toffoli visita Poder Judiciário de Roraima

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, realizou nesta segunda-feira (22) visita institucional ao Poder Judiciário de Roraima. A agenda faz parte de um cronograma de visitas aos tribunais estaduais com o propósito de ampliar a cooperação e a integração entre os órgãos do Judiciário.

Na parte da manhã, Toffoli visitou o Fórum Trabalhista de Boa Vista, onde foi recebido pelo presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (Amazonas e Roraima), desembargador David Alves Mello Júnior. Em seguida, esteve no Tribunal de Justiça do estado (TJ-RR).

“É muito importante que os Poderes estejam atuando de maneira harmônica e que a sociedade veja as instituições funcionando", afirmou o ministro em entrevista a jornalistas após a visita ao Tribunal de Justiça local (TJ-RR).  "Nessas visitas, temos vindo para ouvir e conhecer a realidade local da Justiça, para ver aquilo que precisa ser melhorado e aperfeiçoado”.

Toffoli afirmou que vem desenvolvendo um trabalho junto aos tribunais estaduais voltado para a eficiência, a transparência e a responsabilidade na atenção ao cidadão, com destaque para temas que envolvam atenção à primeira infância e aperfeiçoamento da tecnologia dos sistemas judiciais eletrônicos e da execução penal eletrônica. Segundo o presidente do STF, 950 mil processos já se encontram num banco nacional de dados, e Roraima foi precursor na adoção desse sistema. “Temos aqui um Tribunal de Justiça com eficiência muito grande também. Na Justiça do Trabalho também verificamos uma atuação bastante eficiente e viemos aqui conhecer essa realidade”, destacou.

Para o presidente do TJ-RR, desembargador Mozarildo Monteiro Cavalcanti, a presença do ministro Dias Toffoli em Roraima é uma “honra muito grande” para o Judiciário do estado. “É uma oportunidade para apresentarmos nosso trabalho e nossos problemas. Roraima vive uma situação diferenciada, com questões como a imigração e as áreas indígenas. Atendemos em áreas ribeirinhas e indígenas e, agora, a comunidade venezuelana”, disse.

À tarde, Toffoli conheceu as instalações do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR) e da Seção Judiciária Federal no estado. O diretor do Foro, o juiz federal Diogo Oliveira, afirmou que a vista do ministro consolida a unidade e reforça as relações institucionais entre as diversas esferas do Poder Judiciário.

Acompanham o ministro na viagem os secretários-gerais do STF, Daiane Nogueira de Lira, e do CNJ, Carlos Vieira Von Adamek. O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Jayme de Oliveira, também estava presente nas visitas.

Outros Poderes

Ainda como parte da visita institucional ao estado, o presidente do STF reuniu-se com o governador, Antonio Denarium, com o presidente da Assembleia Legislativa, Jalser Renier (SD), e parlamentares estaduais. Durante o encontro, afirmou que, para o Brasil voltar a crescer, é preciso uma unidade nacional, com as instituições respeitadas e mostrando que estão dialogando entre si. 

O ministro observou que, além das dificuldades fiscais e orçamentárias pelas quais os governos estaduais estão passando, Roraima tem como agravante a entrada de imigrantes venezuelanos, que afeta todos os serviços prestados pela administração estadual e o Judiciário. “Precisamos destravar o Brasil por meio do diálogo, da desburocratização e da harmonia entre os poderes, ainda que haja divergências dos pontos de vista político e ideológico”, afirmou.

AR,RP,PR/AD

publicidade
Clique para comentar

Deixe um comentário

Please Login to comment
avatar
  Subscribe  
Notify of

Jurídico

Vice-presidente afirma que STF está vigilante a qualquer forma de agressão à democracia

Publicado


.

Vice-presidente afirma que STF está vigilante a qualquer forma de agressão à democracia

Na abertura da sessão plenária desta quarta-feira (27), o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, no exercício da Presidência, afirmou que a Corte se mantém vigilante contra qualquer forma de agressão à instituição e que ofendê-la representa notório desprezo pela democracia. “Trabalhamos e existimos pelo povo brasileiro”, ressaltou, ao ler a nota dele e do presidente do STF, ministro Dias Toffoli. “Não há democracia sem respeito às instituições”.

Leia a íntegra da nota:

“Senhoras Ministras e Senhores Ministros,
Senhoras e Senhores,

É voz corrente que um dos principais pilares das democracias contemporâneas repousa na atuação de juízes independentes, que não se eximem de aplicar a Constituição e as leis a quem quer seja, visando à justiça como missão guiada pela imparcialidade e pela prudência.

Não há democracia sem respeito às instituições. O império da nossa Constituição, a sustentabilidade de nossa democracia e a garantia das nossas liberdades não haveria sem um Poder Judiciário que não hesitasse em contrariar maiorias para a promoção de valores republicanos e para o alcance do bem comum.

O Brasil é testemunha de que o Supremo Tribunal Federal de ontem e de hoje atua não apenas pela independência de seus juízes, mas também pela prudência de suas decisões, pela construção de uma visão republicana de país e pela busca incansável da harmonia entre os Poderes.

Seja na prosperidade, seja na crise que ora vivenciamos, este Tribunal mantém-se vigilante em prol da higidez da Constituição e da estabilidade institucional do Brasil.

Não à toa, o Supremo Tribunal Federal – instituição centenária – revelou-se essencial ao regular funcionamento do Estado Democrático de Direito, porquanto guardião máximo da Constituição e da segurança jurídica.

Nesse ponto, faço especial menção ao nosso Decano, Ministro Celso de Mello, líder incansável desta Corte na concretização de tantos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos brasileiros.

Se hoje podemos usufruir liberdades e igualdades dos mais diversos tipos, sem nenhuma dúvida isso se deve, em grande medida, aos mais de 30 anos de judicatura do Ministro Celso de Mello neste Tribunal.

Sua Excelência, aguerrido defensor dos valores éticos, morais, republicanos e democráticos, é, a um só tempo, espectador e artífice da nova democracia erguida em 1988, cuja solidez é o maior legado das presentes e das futuras gerações.

Por todos esses motivos, esta Corte mantém-se vigilante contra qualquer forma de agressão à instituição, na medida em que ofendê-la representa notório desprezo pela democracia.

Certamente, o espírito democrático requer diálogos entre os diferentes, para que todos possamos conviver como iguais em nossa diversidade de valores, sempre sob tolerância recíproca.

Imbuído dessa ponderação, este Supremo Tribunal Federal, no exercício de seu nobre mister constitucional, trabalha para que, onde houver hostilidade, construa-se respeito; onde houver fragmentação, estabeleça-se diálogo; e onde houver antagonismo, estimulem-se cooperação e harmonia.

Trabalhamos e existimos pelo povo brasileiro.”

Veja a reportagem da TV Justiça:

Fonte: STF

Continue lendo

Jurídico

Relatora entende que aplicativos de mensagens não podem ser obrigados a fornecer dados criptografados

Publicado


.

Relatora entende que aplicativos de mensagens não podem ser obrigados a fornecer dados criptografados

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (27), o julgamento conjunto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5527 e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 403, que têm como questão de fundo a possibilidade de decisões judiciais autorizarem o bloqueio de serviços de mensagens pela internet, como o aplicativo WhatsApp.

Na ADI 5527, de relatoria da ministra Rosa Weber, o Partido da República questiona a constitucionalidade de dispositivos do Marco Civil da Internet (artigos 10, parágrafo 2º, e 12, incisos III e IV) que têm servido de fundamentação para decisões judiciais que determinam a suspensão dos serviços de troca de mensagens entre usuários da Internet. Já a ADPF 403, relatada pelo ministro Edson Fachin, foi ajuizada pelo partido Cidadania contra decisão judicial que determinou o bloqueio nacional do WhatsApp diante da recusa da empresa em fornecer, no âmbito de uma investigação criminal, o conteúdo de mensagens trocadas entre usuários.

Inviolabilidade das comunicações

Única a votar na sessão desta quarta, a ministra Rosa Weber observou que a Constituição Federal assegura a inviolabilidade do sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, exceto por ordem judicial, nas investigações criminais e persecuções penais. Nesse sentido, ela considera que o conteúdo das comunicações privadas somente poderá ser disponibilizado mediante ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer, e unicamente para fins de investigação criminal ou instrução processual penal, conforme a regra constitucional.

Criptografia

A relatora observou que, como a maior parte dos aplicativos de mensagens utiliza criptografia de ponta a ponta, para que apenas remetente e destinatário tenham acesso ao conteúdo, a lei não pode ser interpretada de forma a impor punição pela não disponibilização de mensagens às quais o prestador de serviços não tem acesso. Segundo a ministra, a criptografia é amplamente utilizada porque torna as comunicações online mais seguras e possibilita, por exemplo, o comércio eletrônico, as transações bancárias eletrônicas e até mesmo a segurança de grupos de direitos humanos que atuam contra regimes opressivos em todo o mundo.

Segundo ela, a criptografia é hoje uma ferramenta indispensável à proteção da privacidade e não é possível obrigar as empresas a deixarem de utilizá-la, sob pena de violar os princípios da proteção do sigilo das comunicações e das informações. “Qual seria o sentido de uma Constituição que em 2020 protegesse o sigilo das comunicações telegráficas, mas não o fizesse quanto ao sigilo das comunicações pela internet ou por qualquer outro meio pelo qual as pessoas lancem mão para se comunicar, inclusive de forma instantânea?”, questionou.

Fragilização da proteção

Para a relatora da ADI 5527, as penalidades de suspensão temporária e de proibição de exercício das atividades previstas no Marco Civil da Internet somente podem ser impostas aos provedores que descumprirem a legislação brasileira sobre coleta, guarda, armazenamento ou tratamento de dados. As punições, a seu ver, também são aplicáveis aos que violem os direitos da privacidade, a proteção dos dados pessoais e o sigilo das comunicações privadas e dos registros. A ministra afastou qualquer interpretação da lei que permita a punição pela inobservância de ordem judicial que determine a disponibilização de conteúdo de comunicações mediante a fragilização deliberada dos mecanismos de criptografia voltados à proteção da privacidade.

O julgamento continua na sessão de quinta-feira, com o voto do ministro Edson Fachin, relator da ADPF 403.

PR/CR//CF

Veja a reportagem da TV Justiça:

Fonte: STF

Continue lendo

Envie sua denúncia

Clique no botão abaixo e envie sua denuncia para nossa equipe de redação
Denuncie

Política MT

Policial

Mato Grosso

Esportes

Entretenimento

Mais Lidas da Semana