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Jurídico

Ministro Dias Toffoli visita Poder Judiciário de Roraima

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Ministro Dias Toffoli visita Poder Judiciário de Roraima

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, realizou nesta segunda-feira (22) visita institucional ao Poder Judiciário de Roraima. A agenda faz parte de um cronograma de visitas aos tribunais estaduais com o propósito de ampliar a cooperação e a integração entre os órgãos do Judiciário.

Na parte da manhã, Toffoli visitou o Fórum Trabalhista de Boa Vista, onde foi recebido pelo presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (Amazonas e Roraima), desembargador David Alves Mello Júnior. Em seguida, esteve no Tribunal de Justiça do estado (TJ-RR).

“É muito importante que os Poderes estejam atuando de maneira harmônica e que a sociedade veja as instituições funcionando", afirmou o ministro em entrevista a jornalistas após a visita ao Tribunal de Justiça local (TJ-RR).  "Nessas visitas, temos vindo para ouvir e conhecer a realidade local da Justiça, para ver aquilo que precisa ser melhorado e aperfeiçoado”.

Toffoli afirmou que vem desenvolvendo um trabalho junto aos tribunais estaduais voltado para a eficiência, a transparência e a responsabilidade na atenção ao cidadão, com destaque para temas que envolvam atenção à primeira infância e aperfeiçoamento da tecnologia dos sistemas judiciais eletrônicos e da execução penal eletrônica. Segundo o presidente do STF, 950 mil processos já se encontram num banco nacional de dados, e Roraima foi precursor na adoção desse sistema. “Temos aqui um Tribunal de Justiça com eficiência muito grande também. Na Justiça do Trabalho também verificamos uma atuação bastante eficiente e viemos aqui conhecer essa realidade”, destacou.

Para o presidente do TJ-RR, desembargador Mozarildo Monteiro Cavalcanti, a presença do ministro Dias Toffoli em Roraima é uma “honra muito grande” para o Judiciário do estado. “É uma oportunidade para apresentarmos nosso trabalho e nossos problemas. Roraima vive uma situação diferenciada, com questões como a imigração e as áreas indígenas. Atendemos em áreas ribeirinhas e indígenas e, agora, a comunidade venezuelana”, disse.

À tarde, Toffoli conheceu as instalações do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR) e da Seção Judiciária Federal no estado. O diretor do Foro, o juiz federal Diogo Oliveira, afirmou que a vista do ministro consolida a unidade e reforça as relações institucionais entre as diversas esferas do Poder Judiciário.

Acompanham o ministro na viagem os secretários-gerais do STF, Daiane Nogueira de Lira, e do CNJ, Carlos Vieira Von Adamek. O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Jayme de Oliveira, também estava presente nas visitas.

Outros Poderes

Ainda como parte da visita institucional ao estado, o presidente do STF reuniu-se com o governador, Antonio Denarium, com o presidente da Assembleia Legislativa, Jalser Renier (SD), e parlamentares estaduais. Durante o encontro, afirmou que, para o Brasil voltar a crescer, é preciso uma unidade nacional, com as instituições respeitadas e mostrando que estão dialogando entre si. 

O ministro observou que, além das dificuldades fiscais e orçamentárias pelas quais os governos estaduais estão passando, Roraima tem como agravante a entrada de imigrantes venezuelanos, que afeta todos os serviços prestados pela administração estadual e o Judiciário. “Precisamos destravar o Brasil por meio do diálogo, da desburocratização e da harmonia entre os poderes, ainda que haja divergências dos pontos de vista político e ideológico”, afirmou.

AR,RP,PR/AD

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Justiça Eleitoral realiza primeira audiência de instrução em ambiente virtual

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Por determinação do ministro Edson Fachin, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) promoveu na tarde desta sexta-feira (25) a primeira audiência de instrução e julgamento da Justiça Eleitoral realizada em ambiente virtual, por meio de videoconferência. A medida segue as recomendações de distanciamento social adotadas no atual contexto de pandemia causada pelo novo coronavírus.

A questão tratada na audiência virtual envolve uma ação declaratória de justa causa para desfiliação partidária apresentada por 24 deputados federais contra o Diretório Nacional do Partido Social Liberal (PSL), sob o argumento de grave discriminação pessoal e reiterado desvio do programa partidário. A audiência foi conduzida pelo juiz auxiliar Nicolau Konkel Júnior, que exerce a função no gabinete do ministro Edson Fachin, relator do processo.

Os 24 recorrentes foram representados na audiência pelo advogado Marcelo Dias de Paula. O PSL foi representado pelos advogados Fernando Neves, Henrique Neves e André Paulino Mattos. Os deputados Luciano Caldas Bivar, presidente do PSL, Carla Zambelli Salgado e Ubiratan Antunes Sanderson também participaram da audiência virtual.

A iniciativa inédita possibilitou a coleta de depoimentos simultâneos em vários estados da Federação, inclusive com depoentes em trânsito, dentro do próprio veículo.  Durante quase três horas de audiência, foram colhidos os depoimentos dos deputados José Antônio dos Santos Medeiros (Pode-MT), Reinhold Stephanes Junior (PSD-PR), Waldir Soares de Oliveira (PSL-GO), Julian Lemos (PSL-PB) e Pablo Oliva Souza (PSL-AM). Todos os depoimentos serão juntados ao autos do processo.

Caso

No caso em análise, para manter a titularidade do exercício de mandato eletivo, os deputados argumentam, entre outros pontos, que passaram a sofrer intimidação e perseguição por parte do partido, além de discriminação pessoal. Também apontam a realização de reuniões secretas sem a presença dos requerentes, ameaças de expulsão da legenda, mudança substancial no programa partidário e uso de instrumentos punitivos como forma de grave perseguição.

Por sua vez, o partido sustenta que não houve indicação de qual teria sido o desvio reiterado do programa partidário e que o PSL sempre cumpriu com suas obrigações contábeis e estatutárias perante a Justiça Eleitoral. Argumenta, ainda, que a simples instauração de procedimento administrativo distingue-se de atos de grave discriminação pessoal e reitera a total observância das regras partidárias e legais para a aferição de eventual desvio de conduta dos requerentes.

A ação foi ajuizada pelos deputados Alcibio Mesquita Bibo Nunes, Alessandra da Silva Ribeiro, Aline Sleutjes, Beatriz Kicis Torrents de Sordi, Carla Zambelli Salgado, Carlos Roberto Coelho de Mattos Júnior, Caroline Rodrigues de Toni, Cristine Nogueira dos Reis Tonietto, Daniel Costa de Freitas, Daniel Lúcio da Silveira, Eduardo Nantes Bolsonaro, Eliel Marcio do Carmo, Eliéser Girão Monteiro Filho, Fabiana Silva de Souza, Filipe Barros Baptista de Toledo Ribeiro, Geraldo Junio do Amaral, Helio Fernando Barbosa Lopes, João Chrisóstomo de Moura, José Guilherme Negrão Peixoto, Luiz Alberto Ovando, Luiz Armando Schroeder Reis, Luiz Eduardo Carneiro da Silva de Souza Lima, Luiz Philippe de Orléans e Bragança, Ubiratan Antunes Sanderson e Vitor Hugo de Araújo Almeida.

MC/LC, DM

Processo relacionado: PET 0600789-77

Fonte: TSE

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Clica e Confirma fala sobre os cuidados sanitários para as Eleições 2020

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Já está no ar mais uma edição do podcast Clica e Confirma, produzido pela Assessoria de Comunicação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nesta semana, o programa vai falar sobre os cuidados sanitários adotados pela Justiça Eleitoral para o dia de votação, tema da quinta live da série Diálogos Democráticos.

Na live interativa, serão debatidos os cuidados sanitários para evitar a disseminação do novo coronavírus nos locais de votação. O evento on-line acontece na próxima segunda-feira (28), às 11h, e os interessados podem enviar perguntas pelas redes sociais do TSE (Facebook, Instagram e Twitter), nas quais também haverá transmissão ao vivo do debate. Também será possível acompanhar as discussões no canal da Justiça Eleitoral no YouTube.

As perguntas serão respondidas pelo professor de medicina e médico infectologista do hospital Sírio-Libanês David Uip; pela médica e pesquisadora da Fiocruz Marilia Santini; e pelo pesquisador e médico infectologista do hospital Albert Einstein Luis Fernando Aranha. O mediador será o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso.

O programa é apresentado pelo jornalista Rimack Souto. Você pode ouvir o Clica e Confirma nas seguintes plataformas de áudio: Spotify, Google Podcasts e Apple Podcasts e no Portal do TSE.

PN/LC, DM

Fonte: TSE

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