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Ministro Dias Toffoli cria Centro de Mediação e Conciliação no STF

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Ministro Dias Toffoli cria Centro de Mediação e Conciliação no STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, criou o Centro de Mediação e Conciliação (CMC), responsável pela busca e implementação de soluções consensuais nos processos em andamento na Corte. A Resolução 697/2020, que prevê a medida, entrará em vigor na próxima segunda-feira (10). O centro será coordenado por juiz auxiliar da Presidência.

Toffoli anunciou a edição do normativo na quinta-feira (6), no evento que marcou a assinatura do acordo de cooperação técnica para o combate à corrupção, especialmente em relação aos acordos de leniência. Na ocasião, ressaltou tratar-se de proposta do ministro Gilmar Mendes, com o objetivo de evitar a judicialização de casos que possam ser resolvidos amigavelmente.

O CMC estará subordinado diretamente à Presidência do Tribunal e buscará, mediante mediação ou conciliação, a solução de questões jurídicas sujeitas à competência do STF que, por sua natureza, a lei permita a solução pacífica. A tentativa de conciliação poderá ocorrer nas hipóteses regimentais de competência da Presidência ou a critério do relator, em qualquer fase processual.

Os interessados poderão peticionar à Presidência do STF para solicitar a atuação do centro em situações que poderiam deflagrar conflitos de competência originária do STF para viabilizar a solução pacífica da controvérsia antes da judicialização. Os relatores terão a faculdade de encaminhar os autos ao CMC, a qualquer tempo, de ofício ou mediante provocação das partes.

A utilização do centro não prejudica tentativa de conciliação pelo próprio relator da ação. O CMC, a pedido do relator, prestará o apoio necessário aos gabinetes nas tentativas de conciliação realizadas. Os ministros poderão indicar servidores e juízes auxiliares e instrutores de seus gabinetes para atuarem nas atividades conciliatórias nos processos de sua relatoria.

Poderão atuar como mediadores e/conciliadores, de forma voluntária e não remunerada: ministros aposentados; magistrados, membros do Ministério Público, advogados e defensores públicos aposentados; servidores do Poder Judiciário; e advogados. A atividade não constituirá vínculo empregatício e não acarretará despesas ao STF.

O coordenador, o mediador, o conciliador, as partes, seus advogados, membros do Ministério Público e Defensoria Pública, assistentes técnicos e demais envolvidos, direta ou indiretamente, nas atividades, estão submetidos à cláusula de confidencialidade, devendo guardar sigilo a respeito do que for dito, exibido ou debatido na sessão, de modo a não permitir que tais ocorrências sejam consideradas para outros fins que não os da tentativa de conciliação.

RP/EH//SGPr

Fonte: STF

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Conheça o ‘Tira-Dúvidas no WhatsApp’, assistente virtual da Justiça Eleitoral

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lança nesta quarta-feira (30) o “Tira-Dúvidas no WhatsApp”, um chatbot – assistente virtual – criado em parceria com o aplicativo de mensagens para facilitar o acesso do eleitor a informações relevantes sobre as eleições municipais de 2020.

Trata-se da primeira parceria do tipo para o WhatsApp com uma autoridade eleitoral no mundo. A ferramenta foi desenvolvida gratuitamente pela empresa Infobip, um dos principais provedores de serviços para negócios no aplicativo.

O bot, como também é chamado, é resultado de um novo acordo de cooperação entre o órgão e a plataforma para reforçar o combate à desinformação durante o período eleitoral.

Para conversar com o assistente virtual, basta acessar a câmera do seu celular e apontá-la para o QR Code na imagem acima, ou adicionar o telefone +55 61 9637-1078 à sua lista de contatos, ou através do link wa.me/556196371078.

O canal automático do TSE traz diversos assuntos de interesse do eleitor, que vão desde informações sobre dia, horário e local de votação até dicas para mesários. Respostas às perguntas mais recebidas pela Justiça Eleitoral também integram as funcionalidades disponibilizadas no bot.

O assistente virtual oferece ainda um serviço voltado exclusivamente ao esclarecimento de notícias falsas envolvendo o processo eleitoral brasileiro: o “Fato ou Boato?”. Ao selecionar o tópico, o usuário pode acessar alguns conteúdos desmentidos por agências de checagem de fatos, desmistificar os principais boatos sobre a urna eletrônica ou assistir a vídeos do biólogo e divulgador científico Átila Iamarino com dicas de como identificar conteúdos enganosos disseminados por meio da internet durante a pandemia de Covid-19.

O principal objetivo da ferramenta é facilitar o acesso do cidadão à Justiça Eleitoral, de modo que todos possam se informar para votar com segurança em novembro. Por meio de uma conversa com o chatbot, é possível acessar os principais links de serviço, baixar o aplicativo e-Título e conferir as principais dicas para eleitores e mesários, além de justificar a ausência às urnas.

Conheça o bot do TSE no WhatsApp e compartilhe a novidade com seus familiares e amigos. Após salvar o número na sua agenda, clique em “Bot TSE WhatsApp”, deslize a tela até o final e, em seguida, aperte em “Compartilhar empresa”. Por fim, selecione o nome da pessoa para quem deseja enviar o telefone do assistente digital do TSE.

Cooperação

Além da criação do chatbot, o termo de cooperação firmado pela Corte Eleitoral com o WhatsApp prevê ainda a criação de um formulário para denunciar contas suspeitas de realizar disparos em massa, uma das condutas proibidas pela lei eleitoral e também pelos Termos de Serviço do aplicativo. O WhatsApp integra o Programa de Enfrentamento à Desinformação com Foco nas eleições municipais 2020 desde outubro do ano passado.

Saiba mais sobre as parcerias digitais firmadas pelo Tribunal

Na terça-feira (29), o TSE oficializou um acordo com a Conexis Brasil Digital, representante do setor de telecomunicações no Brasil, para garantir que usuários possam acessar conteúdos do site da Justiça Eleitoral sem gastar seu pacote de dados entre setembro e novembro, no período que cobre desde a campanha eleitoral até o fim do segundo turno.

BA/MO, DM

 29.09.2020 – Operadoras concedem ‘zero rating’ para site da Justiça Eleitoral; eleitor não usará pacote de dados para navegar

 29.09.2020 – TSE lança campanha “#EuVotoSemFake”, contra a desinformação nas eleições

Fonte: TSE

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TSE assina parceria com Facebook Brasil e WhatsApp Inc. para combate à desinformação nas Eleições 2020

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou nesta quarta-feira (30) uma parceria com o Facebook Brasil e o WhatsApp Inc. para combater a desinformação e abusos durante as eleições 2020.

O acordo faz parte de uma série de medidas tomadas pelo tribunal para incentivar a circulação de informações oficiais sobre o processo eleitoral. As plataformas ofereceram produtos e serviços, sem custo aos cofres públicos.

Segundo o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, as plataformas devem fazer valer suas regras de conteúdo para evitar o uso abusivo dos serviços, o que é ainda mais importante em períodos eleitorais. “Agradeço o espírito de cooperação e enfatizo a importância dessa parceria para o TSE, para a democracia brasileira e para o país de uma maneira geral”, disse o ministro, ao fazer referência à revolução digital e ao espaço que as plataformas ocupam na vida das pessoas. Ele lembrou que, infelizmente, esses meios são utilizados com maus propósitos para obter vantagem ilícita, para difamar pessoas, desconstruir componentes essenciais da democracia que é a informação verdadeira. 

O presidente do TSE ainda afirmou que a grande vantagem dessa parceria é tentativa de eliminar a circulação de notícias falsas, enfrentar os comportamentos inautênticos coordenados, uso indevido de robôs, impulsionamentos ilegais e uso de perfis falsos que espalham notícias deliberadamente falsas.

A secretária-geral do TSE, Aline Osório, destacou que as eleições deste ano são especialmente desafiadoras. “Além da pandemia da Covid-19, há ainda o problema da disseminação maciça de desinformação que ameaça o processo eleitoral e a democracia. Estamos aqui, cada um de nós, buscando as melhores formas de contribuir para impedir o avanço das notícias falsas, evitar o uso abusivo de serviços de internet e mitigar o impacto negativo que isso possa causar no sistema eleitoral”, afirmou.

Facebook Brasil

A parceria com o Facebook prevê a disponibilização da ferramenta “Megafone” para divulgação, nos dias anteriores à eleição, de mensagens aos usuários brasileiros no Feed de Notícias sobre as eleições de 2020, especialmente acerca da organização e das medidas de segurança sanitária no dia da votação.

Instagram

No Instagram, os usuários vão contar com stickers/figurinhas com a temática das eleições municipais. A plataforma também vai se aliar ao TSE para divulgação da campanha sobre mais mulheres na política, que o tribunal apresentará à sociedade em outubro.

“A cooperação com o TSE é parte fundamental dos esforços para garantir a integridade das eleições nos aplicativos do Facebook Inc.”, afirma o diretor de Políticas Públicas do Facebook Brasil, Murillo Laranjeira.

WhatsApp Inc.

O acordo de cooperação com o WhatsApp Inc. apresenta uma medida inédita para uma parceria com um tribunal eleitoral ou órgão responsável pelas eleições no mundo: a criação de um chatbot no WhatsApp para ajudar na circulação de dados oficiais do TSE sobre o processo eleitoral e a votação. A ferramenta foi desenvolvida na API do WhatsApp Business, gratuitamente, pela empresa Infobip, um dos principais provedores de serviços para negócios no WhatsApp.

A intenção do chatbot é auxiliar na comunicação direta com os eleitores. Basta adicionar  o número +55 61 9637-1078 na lista de contatos ou acessar o serviço através do link wa.me/556196371078 para iniciar uma conversa com o canal interativo, que disponibiliza as principais informações das eleições.

O WhatsApp permitirá que o TSE envie mensagens sobre cuidados sanitários e para rebater informações falsas durante a campanha para eleitores que se cadastrarem em todas as ferramentas do tribunal.

Também será estabelecido um canal de comunicação específico com o TSE para denunciar contas suspeitas de realizar disparos em massa (clique aqui para ver o formulário), o que não é permitido nos Termos de Serviço do aplicativo nem pela legislação eleitoral.

Recebidas as denúncias, o WhatsApp conduzirá uma apuração interna para verificar se as contas indicadas violaram as políticas do aplicativo e, se for o caso, bani-las. O canal será desativado em 19 de dezembro com o fim do processo eleitoral deste ano.

Por fim, o WhatsApp apoiou o TSE na criação de stickers/figurinhas sobre a temática eleitoral para utilização no aplicativo. Essa frente da parceria permite a mobilização e a conscientização dos eleitores a partir de ilustrações divertidas e mensagens sobre voto consciente e cuidados com a saúde.

“O WhatsApp Inc. tem feito mudanças importantes de produto para reduzir a disseminação de mensagens virais, as quais podem incluir conteúdos falsos. Nestas eleições, o WhatsApp trabalha próximo ao TSE para coibir o uso irregular do aplicativo”, diz o diretor de Políticas Públicas para o WhatsApp no Facebook Brasil, Dario Durigan, que participou das conversas com o TSE.

Treinamentos e cartilhas
Durante todo o mês de setembro, o Facebook Brasil e o WhatsApp Inc. ofereceram cursos online de capacitação para os servidores dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) sobre as medidas de combate à desinformação adotadas pelas plataformas e os aspectos práticos de como atuar em processos eleitorais envolvendo os serviços.

Também foram produzidas cartilhas educativas para distribuição digital para todos os TREs e Zonas Eleitorais.

Fonte: TSE

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