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Ministro Dias Toffoli conhece programa de atendimento a refugiados em Pacaraima (RR)

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Ministro Dias Toffoli conhece programa de atendimento a refugiados em Pacaraima (RR)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, conheceu nesta terça-feira (23) a Operação Acolhida, programa do Exército Brasileiro destinado ao atendimento de refugiados venezuelanos em Pacaraima (RR), na fronteira do Brasil com a Venezuela.

Na avaliação do ministro, com a entrada mensal de uma média de 15 mil migrantes, essa é uma questão humanitária complexa que merece atenção não apenas do estado e do povo de Roraima, mas de toda nação brasileira, e o trabalho de acolhimento realizado pelo Brasil,  com coordenação do Exército e o envolvimento de vários ministérios e instituições públicas nacionais e internacionais, é um exemplo para todo o mundo.  “As Forças Armadas, em especial o Exército Brasileiro, têm tido uma atuação muito importante ali, e o Judiciário, desde o início do Projeto Acolhida, tem dado todo o suporte necessário”, ressaltou. 

Observatório Nacional

Durante a visita, Dias Toffoli anunciou que o tema da migração será inserido no Observatório Nacional de Grandes Temas Sociais, Econômicos e Ambientais, criado no âmbito do CNJ em parceria com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O ministro ressaltou que a questão dos refugiados tem tido grande destaque nos últimos anos em razão do enorme fluxo de pessoas que têm ingressado no país provenientes da Venezuela, impactando diretamente o Estado de Roraima e o Município de Paracaima, que, com o aumento populacional, veem limitada a oferta de serviços básicos como saneamento, saúde, educação e transporte, tanto para seus habitantes quanto para os que chegam.

Toffoli observou ainda que, segundo dados fornecidos pelo Tribunal de Justiça de Roraima (TJ-RR), foram distribuídos, apenas em 2019, cerca de 2 mil processos envolvendo venezuelanos e que tratam de questões como direito de família, guarda e medidas protetivas. Segundo o ministro, o observatório poderá ajudar na proposição de medidas extrajudiciais e de integração entre todo o sistema de Justiça.

“Cabe a todos nós, Poder Público e sociedade civil, o dever de proteção dos direitos das minorias e grupos vulneráveis, como é o caso dos refugiados venezuelanos. São dezenas de milhares de seres humanos que deixam tudo para trás, suas casas, seus projetos de vida, fugindo de contextos de violência contra suas vidas e liberdades”, afirmou.

Abrigos

Conforme informações divulgadas pelo Exército, foram montados 13 abrigos (12 em Boa Vista e um em Pacaraima) com capacidade para atender até 6 mil pessoas. Com área para repouso, lazer, alimentação e banheiros, os abrigos são feitos de forma a respeitar a individualidade e a condição de cada imigrante. Há acomodações para famílias, casais sem filhos, solteiros e para a população indígena afetada pela crise venezuelana.

A missão humanitária também procura ajuda os imigrantes a ingressar no mercado de trabalho, a obter serviços de saúde e educação, a mudar para outro estado pelo programa de interiorização ou a retornar voluntariamente à Venezuela. O Posto de Recepção de Identificação da operação registra, em média, a entrada de 550 venezuelanos por dia em território brasileiro. Somente em 2018, a força-tarefa enviou cerca de 3,2 mil imigrantes para 12 estados parceiros.

União

Para o porta-voz da Operação Acolhida, tenente-coronel Castro Freitas, a presença do ministro Dias Toffoli em Pacaraima dá ainda mais legitimidade aos trabalhos. “É uma visita que une os Três Poderes em prol dessa situação de acolhimento na qual trabalhamos hoje em dia”, afirmou.

A chefe do escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) em Boa Vista, Ester Benizri, avalia que a visita demonstra o interesse do Poder Judiciário em entender a realidade dos refugiados venezuelanos. “O Projeto Acolhida tem o objetivo de apoiar a população venezuelana para obter documentos, legalizar sua situação e abrigar as pessoas mais vulneráveis”, assinalou. “Outro eixo é a interiorização, solução mais duradora para que eles se integrem e ajudem no desenvolvimento do Brasil”.

AR, PR/CF

(Com informações do Exército Brasileiro e do Tribunal de Justiça de Roraima)

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Escola Judiciária do TSE realiza debate on-line para discutir os principais desafios das Eleições 2020

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Como conciliar um rito vital à democracia, que são as eleições, com a preservação da saúde pública da população em um ano transformado pela pandemia de Covid-19? O questionamento foi feito pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, ao abrir, nesta segunda-feira (28), o I Seminário Nacional de Direito Eleitoral: Desafios e perspectivas nas Eleições de 2020.

O evento on-line, promovido pela Escola Judiciária Eleitoral (EJE) do TSE, reúne até esta quarta-feira (30) especialistas em Direito Eleitoral, para discutir os principais assuntos que envolvem o pleito deste ano.

Durante a abertura do encontro, o ministro Barroso relatou os principais entraves resolvidos pelo Tribunal para realizar as Eleições Municipais. “Desta vez, o desafio foi ajustar os mais de 147 milhões de eleitores em 401 mil seções eleitorais, sem promover aglomerações e estabelecendo uma ordem mínima para levar segurança sanitária aos mesários, aos eleitores e aos candidatos”, destacou.

Barroso ressaltou a habilidade do corpo técnico do Tribunal para constituir uma comissão médica que, baseada em estudos científicos, propôs o adiamento das eleições para um período em que a curva de contaminados e de óbitos fosse descendente.

Além disso, um comitê de especialistas em saúde pública elaborou um Plano de Segurança Sanitária, identificando os materiais necessários para o dia do pleito: 10 milhões de máscaras; 2 milhões de face shields; 2 milhões de frascos de álcool gel para os agentes da Justiça Eleitoral; 1 milhão de litros de álcool em gel para os eleitores; adesivos para demarcar os pisos e indicar o distanciamento correto entre os eleitores; e canetas sobressalentes.

Ainda na abertura do evento, o ministro do TSE e diretor da Escola Judiciária Eleitoral, Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, disse que o Direito Eleitoral contemporâneo pode ser examinado como uma zona de confluência de vários saberes. “Até mesmo com a medicina promovemos um intenso debate, em função da pandemia ocorrida neste ano atípico”, afirmou.

No primeiro dia do seminário, o ministro do TSE, Alexandre de Moraes, trouxe à tona o tema Jurisdição Constitucional e Democracia. Já o ministro da Corte, Carlos Horbach, falou sobre as perspectivas de Evolução da Justiça Eleitoral.

Nesta terça-feira (29), os expositores vão tratar de assuntos como as candidaturas femininas, de pessoas negras, de pessoas com deficiência e a participação das minorias no processo eleitoral; o financiamento e as prestações de contas; a crise de confiança, a fidelidade e a democracia interpartidária; a Lei Geral de Proteção de Dados; e o compliance experimentado pelos partidos políticos.

O seminário está sendo transmitido pelo canal da Justiça Eleitoral no YouTube.

BB/LC, DM

Fonte: TSE

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PT pede envio de pessoal e recursos para o combate de queimadas no Pantanal e na Amazônia

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PT pede envio de pessoal e recursos para o combate de queimadas no Pantanal e na Amazônia

Foi ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) mais uma ação que aponta omissão do Governo Federal quanto à situação dos biomas do Pantanal e da Floresta Amazônica em razão das queimadas. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 746, ajuizada Partido dos Trabalhadores (PT), foi distribuída, por prevenção, ao ministro Marco Aurélio, relator da ADPF 743, da Rede Sustentabilidade, que trata do mesmo tema.

Modus operandi

Segundo o partido, diversas instâncias da sociedade civil, destacando-se o Ministério Público, vêm apontando negligências, omissões e mesmo ações contundentes do governo em detrimento do dever constitucional de defesa e proteção, de vigilância e fiscalização do meio ambiente para as presentes e futuras gerações. A legenda argumenta que nem os incêndios nem as intervenções humanas depredatórias são novas. Porém, é fato novo o modus operandi do governo federal, que, nos últimos dois anos, atuou sem o devido empenho e sem o emprego de recursos em ações de prevenção e preservação, afrouxou a legislação que tutela as áreas de preservação, as normas punitivas e a atuação fiscalizatória e promoveu o desmonte do corpo funcional da estrutura do Meio Ambiente.

O PT também afirma que a postura do presidente da República, Jair Bolsonaro, e do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, ao atribuírem a responsabilidade do avanço das queimadas a organizações não governamentais, indígenas e quilombolas ou a causas naturais constitui, em si, violação aos deveres públicos de moralidade e de respeito ao patrimônio público ambiental e à dignidade da pessoa humana.

Pedidos

O partido pede que o governo federal disponibilize recursos humanos, de infraestrutura e financeiros para o combate das queimadas, sobretudo para a reestruturação da capacidade operacional do Sistema Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo) e a implementação do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), além da criação de planos de ação semelhantes para os demais biomas brasileiros. Requer, ainda, a elaboração de estudos específicos sobre o impacto das queimadas na saúde das populações locais e de um projeto de saúde pública para a prevenção e o tratamento desses malefícios, além de projeto de tratamento médico veterinário aos animais silvestres mais atingidos.

SP/CR//CF

Leia mais:

18/9/2020 – Rede pede que governo federal apresente plano contra incêndios no Pantanal e na Amazônia

Fonte: STF

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