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Economia

Ministro defende PEC dos Benefícios Sociais em audiência com senadores

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O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu hoje (12) a Proposta de Emendas à Constituição (PEC) 1/22 que cria um estado de emergência para ampliar o pagamento de benefícios sociais. O texto que está em tramitação na Câmara dos Deputados gera R$ 41 bilhões em despesas excepcionais, divididos entre benefícios sociais e econômicos e pode ser votado ainda nesta semana. A proposta substitui outra PEC que previa a criação de um fundo de estabilização para o preço dos combustíveis.

Guedes disse que a PEC dos Benefícios Sociais é melhor do que a proposta do fundo de estabilização, que classificou como kamikaze (suicida) e que, nas contas do governo, custaria cerca de R$ 120 bilhões ao ano. Na avaliação do ministro, a medida que amplia os benefícios sociais, como o Auxílio Brasil e um voucher para caminhoneiros é um “exercício de responsabilidade fiscal”.

As afirmações do ministro foram feitas durante audiência na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado para tratar da política de preços do governo para os combustíveis. Aos senadores, Guedes lembrou que a proposta do fundo de estabilização chegou a ser defendida por integrantes do governo no ano passado, mas ressaltou que, se tivesse sido aprovada, haveria impacto inflacionário ainda maior para a população.

“Podemos, à frente, discutir vantagens e desvantagens de ter um fundo de estabilização de preços de combustíveis. Mas não tenho a menor dúvida de que foi melhor evitarmos a PEC Kamikaze de R$ 120 bilhões naquela ocasião e trocar por um programa de transferência de renda aos mais frágeis de R$ 40 bilhões, que custa um terço. Foi um exercício de responsabilidade fiscal”, disse.

Guedes criticou a concessão de subsídios para reduzir os preços dos combustíveis e disse que a estratégia do governo de diminuir impostos federais e estaduais incidentes sobre os combustíveis foi a mais acertada para a ocasião. “Nós não poderíamos, mesmo antes da guerra [na Ucrânia], mesmo sem qualquer estado de emergência, comprometer cerca de R$ 150 bi até este ano sob a forma de subsídios”, destacou.

O ministro disse que havia um acordo proposto pelo governo para zerar impostos federais, como o PIS-Cofins, e estaduais, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), incidentes sobre os combustíveis. Segundo Guedes, os governadores deixaram de cumprir o acordo em razão do aumento na arrecadação e que isso levou o governo a defender a aprovação da Lei Complementar 194/2022, que limitou a cobrança do ICMS de combustíveis à alíquota mínima de cada estado, que varia entre 17% e 18%.

De acordo com o ministro, somente após a diminuição dos impostos poderia ser feita a transferência de renda para os “mais frágeis”. “São transferências de renda, não são subsídios para os senhores senadores, o ministro ou o presidente da República, para todo mundo usar [derivados de] petróleo mais baratos. Isso seria um erro dramático do ponto de vista de política econômica. Seria socialmente regressivo, injusto com os mais frágeis.”

O ministro foi questionado sobre a política de preços de combustíveis da Petrobras, baseada na paridade com o mercado internacional e margem de risco e na distribuição de lucros e dividendos para os acionistas da empresa, em sua maioria estrangeiros. Para os senadores Esperidião Amin (PP-SC) e Jean Paul Prates (PT-RN), a política, ao lado da venda de ativos, como as refinarias, favoreceu acionistas e prejudicou a população.

“O próprio ministro falou aqui: ‘é hora de repartir, de compartilhar’. A conta de estabilização que nós propúnhamos aqui fazia isso. No entanto, preferiu-se compartilhar apenas com o grupo de acionistas preferenciais e a própria União, que é acionista majoritária. Então, na verdade, vender a BR [distribuidora], vender refinarias, vender gasodutos só serviu para fazer um lucro que foi distribuído aos privados e a União”, afirmou Prates.

Guedes disse aos senadores que discorda dos aumentos sucessivos no preço de combustíveis em um curto espaço de tempo. Para o ministro, os aumentos seriam imprudentes. “Eu não gosto dos dois extremos. Acho que esses reajustes frenéticos são imprudentes, é preciso suavizar as curvas de variação de preço. Mas o outro lado, você sentar em cima do preço, também não dá certo”, afirmou.

Edição: Nádia Franco

Fonte: EBC Economia

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Economia

Assembleia da Petrobras avalia nomes para Conselho de Administração

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 A Petrobras realiza agora à tarde Assembleia Geral Extraordinária (AGE) de acionistas para eleger oito membros do Conselho de Administração. Além do atual presidente da estatal, Caio Paes de Andrade, estão confirmados na lista o secretário executivo da Casa Civil da Presidência da República, Jônathas Assunção Salvador Nery de Castro, e o procurador-geral da Fazenda Nacional, Ricardo Soriano de Alencar.

Os nomes de Castro e Alencar, indicados pelo acionista majoritário, ou seja, a União, foram excluídos da lista em julho passado, porque o Comitê de Elegibilidade (Celeg) da companhia apontou a existência de conflito de interesse para que ocupassem assento no colegiado, ao mesmo tempo em que exerceriam cargo no governo federal.

Entretanto, nos dias 11 e 15 deste mês, a Petrobras recebeu ofícios dos ministérios da Economia e de Minas e Energia, respectivamente, que ratificavam a indicação, pelo acionista controlador, de Alencar e Castro para o Conselho de Administração da empresa, a ser submetida à AGE convocada para esta sexta-feira.

A assembleia será online, por meio de plataforma digital, conforme estabelecido no edital de convocação e manual de participação na reunião de acionistas, no último dia 19 de julho.

A lista para integrar o Conselho da Petrobras foi divulgada pelo Ministério de Minas e Energia no dia 9 de junho, composta por Caio Mario Paes de Andrade (atual presidente da empresa), Gileno Gurjão Barreto (indicado para presidir o Conselho de Administração), Ricardo Soriano de Alencar, Edison Antonio Costa Britto Garcia, Jonathas Assunção Salvador Nery de Castro, Ieda Aparecida de Moura Gagni, José João Abdala Filho, Marcelo Gasparino da Silva, Ruy Flaks Schneider e Márcio Andrade Weber.

A Petrobras informou, por meio da assessoria de imprensa, que o resultado da assembleia deverá ser divulgado ainda hoje, após o fechamento do mercado financeiro.

Edição: Graça Adjuto

Fonte: EBC Economia

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Economia

Cuiabá encerra a semana com 855 vagas de emprego com salários de até R$ 7 mil; veja funções e benefícios

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Para quem busca uma oportunidade no mercado de trabalho, o Sine Municipal, coordenado pela Secretaria de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico, disponibilizou nesta sexta-feira (19), mais de 850 vagas de emprego em diversas áreas de atuação.

As oportunidades são para os cargos de: agente de vendas de serviços, ajudante de obras, analista de planejamento financeiro, atendente de balcão, auxiliar de limpeza, balconista de açougue, borracheiro, carpinteiro, conferente de carga e descarga, eletricista, eletrotécnico, engenheiro civil, garçom, gerente comercial, motorista de caminhão, operador de caldeira, serralheiro, técnico de edificações, vendedor interno, entre outas vagas.

Para se candidatar basta baixar o aplicativo “Sine Fácil” ou acessar a página virtual do Emprega Brasil (empregabrasil.mte.gov.br). O candidato pode ainda se dirigir a unidade do Sine no Coxipó ou no Shopping Popular, com os documentos pessoais.

Nesta sexta-feira, a van do Sine da Gente, que integra o programa Pra Frente Cuiabá, leva atendimento aos moradores do bairro Altos do Parque. A equipe se posiciona no espaço da EMEB Clóvis Hugueney Neto, localizada na Avenida I, Quadra 21, Lote 30, oferecendo os serviços de encaminhamento de vagas de emprego, Carteira de Trabalho Digital e orientação no Seguro de Desemprego, das 9h às 12 e 13h às 16h.

Canais de atendimento Sine Municipal de Cuiabá:

Sine Shopping Popular: das 9h às 17h

Telefone e Whatsapp: (65) 3664-1503/ 99251-7480

Sine Coxipó: das 7h às 17h

Telefone e Whatsapp: (65) 3675-3113/ 99337-2799

Sine da Gente (Sine móvel): toda semana em um bairro diferente de Cuiabá.

Os empregadores que desejarem anunciar suas vagas no Sine podem entrar em contato pelos telefones (65) 3645–7216 ou (65) 3645-7237, pelo whats (65) 99255–2450 ou pelo e-mail [email protected].

PLANILHA DE VAGAS 19-08-2022

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