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Política Nacional

Ministro da Justiça será ouvido em audiência sobre aumento da criminalidade na Região Norte

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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Gustavo Torres, deverá ser ouvido, nesta quarta-feira (22), às 14h, na reunião conjunta da Comissão de Direitos Humanos (CDH) e da Comissão Temporária sobre a Criminalidade na Região Norte criada para investigar, “in loco”, as causas do aumento da criminalidade e de atentados na região (CTENORTE).

Na audiência pública semipresencial e interativa serão debatidas as causas do aumento da criminalidade e de atentados contra povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos e jornalistas na Região Norte e em outros estados.

Também deverão ser fiscalizadas as providências adotadas pelo Ministério da Justiça diante do assassinato do indigenista Bruno Araújo e do jornalista Dom Phillips, no início deste mês na região do Vale do Javari, na Amazônia, para que sejam prestadas as informações cabíveis relacionadas à finalidade da Comissão Temporária, presidida pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que fez o convite ao ministro pelo requerimento (REQ 32/2022 – CDH).

“Desde o início do governo Bolsonaro foram denunciados o desmantelamento do aparelho estatal de repressão à criminalidade ambiental, de proteção às minorias, bem como os ataques incessantes contra a imprensa, contexto que está intimamente relacionado com o caso de Bruno Araújo Pereira e do jornalista inglês Dom Phillips”, afirma Randolfe.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Política Nacional

Comissão aprova projeto que permite cassar carteira de motorista por crime contra a mulher ocorrido no trânsito

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Elaine Menke/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Estruturação e plano de concessões rodoviárias no Brasil. Dep. Bosco Costa PL-SE
Bosco Costa apresentou parecer favorável ao projeto

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto que prevê a cassação da carteira de motorista de pessoa condenada por violência ou grave ameaça contra mulheres em ocorrências no trânsito. O condutor deverá passar por programa de recuperação e reeducação para ter de volta o documento.

A medida consta do Projeto de Lei 2003/21, do deputado José Guimarães (PT-CE), cujo objetivo é combater a violência contra as mulheres no trânsito. O relator no colegiado, deputado Bosco Costa (PL-SE), recomendou a aprovação do texto, mas apresentou uma emenda a fim de tornar mais claro o escopo das alterações.

“A inabilitação deverá ocorrer somente quando o crime for cometido no trânsito, pois a punição será aplicada justamente em situações como xingamentos, gestos obscenos, perseguições, ameaças, lesões e até mortes, que, infelizmente, são presenciadas nas vias”, afirmou Bosco Costa, ao defender a emenda aprovada.

O PL 2003/21 altera o Código Penal e o Código de Trânsito Brasileiro. Segundo o deputado José Guimarães, autor da proposta, as alterações nessas normas são necessárias porque mulheres são vítimas de agressões e preconceito no trânsito.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Texto já foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Marcia Becker

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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Política Nacional

CE adia votações para a próxima semana

Publicado

Devido à realização da sessão plenária do Senado, marcada para a manhã desta quinta-feira (7), a vice-presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), senadora Leila Barros (PDT-CE), optou por transferir para a semana que vem a votação da pauta deliberativa que estava prevista, com 15 itens. 

Ela observou que na pauta há projetos terminativos, que exigem quórum qualificado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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