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Política Nacional

Ministro da Justiça nega relaxamento da fiscalização na Amazônia

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Elaine Menke/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Fatos que resultaram na morte de Genivaldo de Jesus Santos. Anderson Gustavo Torres - MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
Anderson Torres afirmou que governo está fazendo o que pode para descobrir o que aconteceu com Bruno e Dom

O ministro da Justiça, Anderson Torres, esteve na Câmara para prestar esclarecimentos sobre a morte de Genivaldo de Jesus Santos durante abordagem da Polícia Rodoviária Federal em Sergipe. O ministro participou de audiência pública por solicitação de deputados das comissões de Direitos Humanos e Minorias; e de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara.

Apesar de ter sido convidado para falar do caso Genivaldo, ele não pode fugir do tema que tem sido destaque no noticiário mundial: o desaparecimento do indigenista Bruno Pereira e do repórter e ativista inglês Dom Phillips, no Vale do Javari, uma área isolada na Amazônia.

A deputada Erika Kokay (PT-DF) questionou o ministro da Justiça sobre o que chama de desmonte dos órgãos de fiscalização na área indígena, que teria sido uma das causas do aumento da violência na região. “Nós temos uma série de denúncias de que a tragédia que atingiu Dom e Bruno e que atingiu cada uma e cada um de nós, que atingiu a democracia, que atingiu a cidadania neste País, era uma tragédia anunciada”, lamentou.

Anderson Torres argumentou que a violência na região sempre existiu ao longo da história e negou que tenha havido um relaxamento nas ações de fiscalização. Torres garantiu ainda que o governo vem fazendo o que pode para descobrir o que aconteceu com Bruno Pereira e Dom Phillips. “Desde o primeiro momento, tudo que podia ser feito, nós fizemos. Nós estamos com a Marinha, com a Polícia Federal, com a Polícia Militar, com o Corpo de Bombeiros Militar, com a Funai, todos estão trabalhando na região para localizar os dois desaparecidos”, declarou.

Durante a audiência, órgãos de imprensa noticiaram que dois suspeitos presos por causa do desaparecimento confessaram à polícia que haviam assassinado o indigenista Bruno Pereira e o jornalista inglês Dom Phillips.

Abordagem policial
O deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE) afirmou que o procedimento dos agentes da Polícia Rodoviária na abordagem a Genivaldo de Jesus Santos é inadmissível e não pode ser considerado um acidente.

“Isso não foi um incidente. Porque aquele gás foi jogado dentro da mala de uma viatura e, enquanto o homem agonizava, outros policias seguraram aquele porta-malas. Não é acidente isso. Nós não podemos acreditar que isso foi um acidente”.

Genivaldo de Jesus Santos foi parado por três policiais numa blitz por pilotar uma moto sem capacete. Ele foi imobilizado e depois colocado no porta-malas de uma viatura, onde os policiais jogaram gás lacrimogênio. Genivaldo morreu por asfixia e insuficiência respiratória aguda.

O ministro da Justiça concordou que o procedimento não é aceitável e afirmou que todas as medidas legais foram tomadas, como instauração de inquérito e afastamento dos agentes envolvidos. Além de apresentar números de operações de sucesso da Polícia Rodoviária, Anderson Torres garantiu que o caso é uma exceção, e não o padrão da corporação. “Um caso grave e lamentável, mas que, da nossa parte, tudo que se poderia fazer, tudo o que poderia ser feito, realmente foi feito tempestivamente, desde o primeiro momento que vieram as imagens, que veio a notícia, nós fizemos o que nos cabia, e os atos estão em andamento.”

O diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques, também compareceu à audiência e afirmou que a investigação policial está em “fase avançada”, e que a ação não representa a corporação.

Reportagem – Silvério Rios
Edição – Geórgia Moraes

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Política Nacional

Em evento, Bolsonaro acena aos conservadores e se diz do ‘lado do bem’

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Presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a criticar opositores e se colocou como
Foto: Isac Nóbrega/PR

Presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a criticar opositores e se colocou como “lado do bem” da nação

O presidente Jair Bolsonaro (PL) foi ao Rio de Janeiro para participar de evento com evangélicos na Praça da Apoteose, no início da tarde deste sábado (2). Em seu discurso, em meio a apresentações de artistas gospel, ele voltou a afirmar que o “Brasil enfrenta uma luta do bem contra o mal” e fez apelo a pautas conservadoras e caras aos fiéis, como a legalização do aborto e das drogas, e recebeu o apoio do pastor Silas Malafaia, líder da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, que também esteve no local.

A agenda com os fiéis é mais uma dentre os diversos compromissos de Bolsonaro com evangélicos nos últimos meses. Na última semana, ele participou de uma Marcha para Jesus em Balneário Camboriú (SC), assim como já havia feito em Curitiba (PR) e Manaus, no fim de maio. O eleitorado é visto como importante na sua busca pela reeleição, já que impulsionou sua vitória em 2018 e faz parte da base de apoio de seu governo desde então.

Em pouco menos de dez minutos de discurso, o presidente lembrou da origem do bordão comumente associado ao seu governo — “Brasil acima de tudo, Deus acima de todos” — e citou o versículo bíblico que também costuma ser repetido por seus apoiadores: “conhecereis a verdade, e a verdade vos libertará”.

Sem mencionar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), seu principal adversário na disputa ao Planalto — o petista tem 47% das intenções de voto, contra 28% de Bolsonaro, segundo o Datafolha —, ele também se colocou como “o lado do bem”, junto aos evangélicos, e voltou a marcar posição contrária a pautas que ele atribui ao seu opositor.

“O Brasil enfrenta uma luta do bem contra o mal. Sabemos o que nosso lado quer, assim como nós sabemos o que o outro deseja. O outro lado quer legalizar o aborto. Nós não queremos. O outro lado quer legalizar as drogas. Nós não queremos. O outro lado quer legalizar a ideologia de gênero. Nós não queremos. O outro lado quer se aproximar de países comunistas. Nós não queremos. O outro lado ataca a família. Nós defendemos a família brasileira. O outro lado quer cercear as mídias sociais. Não queremos a liberdade das mídias sociais. Ou seja, tudo que o outro lado quer, nós não queremos”, disse Bolsonaro.

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O presidente tem buscado manter a fidelidade do eleitorado evangélico, em meio à tentativa de Lula de atrair esse público. Pesquisas recentes mostram que o petista tem dividido as intenções de voto com Bolsonaro nesse estrato, embora o chefe do Planalto siga à frente. Mais uma vez sem citar diretamente as eleições, ele pediu aos indecisos que não tomassem sua decisão “baseado no que manda seu coração ou na sua emoção”.

“Tudo que o outro lado quer, nós não queremos. E isso é o que está em jogo em nosso país. Então peço neste momento que Deus ilumine a cada um de vocês. Porque nesses momentos difíceis de decisão, onde cada um importa o que vai fazer. Não faça baseado no que manda seu coração ou na sua emoção. Faça baseado na sua razão. Sempre digo: quem tem dúvida, converse com seus pais ou seus avós. São os melhores conselheiros para você que ainda está indeciso com o que fazer”, completou o presidente.

Em seguida, foi a vez de Silas Malafaia falar à plateia, que acompanhava o evento. Apoiador ferrenho de Bolsonaro desde o início de seu governo, o pastor conclamou os fiéis a orarem Bolsonaro, independemente de seu apreço pelo presidente.

“Não estou perguntando se você gosta de A ou B, de presidente ou de governador. Quem é povo de Deus entende o que eu estou falando. Estou falando para a gente interceder pelas autoridades para que tenhamos uma vida quieta e sossegada. Ou alguém aqui quer bagunça? Ou alguém aqui quer comunismo? Ou alguém aqui quer desgraça, igreja fechada?”, convocou Malafaia.

“Há um movimento no mundo espiritual neste momento. Porque quando a igreja liga na terra ligada no céu, declaro que nós não vamos ter mais corruptos governando esse país. Não vamos ter gente que odeia família, casamento, que quer destruir crianças”, completou o pastor.

Fonte: IG Política

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Política Nacional

Eleições 2022: restrições para agentes públicos começam a valer 

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Restrições para servidores públicos e pré-candidatos às eleições de outubro passam a valer a partir de hoje (2), três meses antes do primeiro turno. 

As medidas estão previstas na Lei nº 9.504/1997, conhecida como Lei das Eleições, e objetivam manter o equilíbrio entre os candidatos. 

Políticos estão proibidos de autorizar a veiculação de publicidade estatal sobre os atos de governo, realização de obras, campanhas de órgãos públicos federais, estaduais e municipais, exceto no caso de grave e urgente necessidade pública. Nesse caso, a veiculação deverá ser autorizada pela Justiça Eleitoral. 

Eles também não podem fazer pronunciamento oficial em cadeia de rádio de televisão, salvo em casos de questões urgentes e relevantes, cuja autorização também dependerá de autorização da Justiça Eleitoral.  

A participação em inaugurações de obras públicas também está vedada, além da contratação de shows artísticos com dinheiro público. 

Durante o período eleitoral, funcionários públicos não podem ser contratados, demitidos ou transferidos até a posse dos eleitos. 

No entanto, estão liberadas a exoneração e a nomeação de cargos em comissão e funções de confiança, além das nomeações de aprovados em concursos públicos homologados até 2 de julho de 2022. 

Em julho, o calendário eleitoral também prevê outras datas importantes para o pleito. 

De 20 de julho até 5 de agosto, os partidos deverão realizar suas convenções para escolher oficialmente os candidatos que vão disputar as eleições. 

A partir do dia 20, candidatos, partidos políticos, coligações e federações terão direito à solicitação de direito de resposta por afirmações consideradas caluniosas, difamatórias ou sabidamente inverídicas que forem publicadas por veículos de comunicação social. 

O primeiro turno será realizado no dia 2 de outubro, quando os eleitores vão às urnas para eleger o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Eventual segundo turno  para a disputa presidencial e aos governos estaduais será em 30 de outubro. 

Edição: Maria Claudia

Fonte: EBC Política Nacional

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