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Ministro da Infraestrutura garante extensão da Ferronorte para Cuiabá e Lucas do Rio Verde, mas depende de votação

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Ministro Tarcísio de Freitas, durante reunião com os senadores Jayme Campos e Wellington Fagundes: ligação ferroviária entre Rondonópolis e Cuiabá deve se tornar realidade logo após aprovação de projeto do novo Marco Regulatório das Ferrovias

A aprovação do novo Marco Regulatório das Ferrovias pelo Senado, em votação prevista para o dia 24, vai garantir autorização para a extensão dos trilhos da Ferronorte para Cuiabá e depois Lucas do Rio Verde – a chamada Ferrovia ‘Senador Vicente Vuolo’. A garantia foi dada nesta terça-feira (9), pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, durante reunião com os senadores Wellington Fagundes (PL) e Jayme Campos (DEM) e com o líder do Governo, Fernando Bezerra (MDB-PE).

Uma série de emendas será apresentada pelos dois senadores ao projeto original. Ao mesmo tempo, o Ministério da Infraestrutura, segundo explicou o ministro, irá determinar a avaliação dos estudos encaminhados pela concessionária à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).  A Ferronorte deverá ser a primeira ferrovia brasileira a ser construída pelo regime simplificado de autorização. “Sou entusiasta da Ferronorte”, disse o ministro.

A par dos entendimentos, o senador Jayme Campos se disse satisfeito com o resultado da reunião e foi taxativo ao afirmar que “a Ferronorte será uma realidade”. Ele fez questão de destacar que “o sonho do povo cuiabano, do povo mato-grossense, do senador Vicente Vuolo, será uma realidade”. Jayme previu  que entre o final de abril e o  início de maio, seja expedida a autorização, em evento em Cuiabá com a presença do ministro da Infraestrutura e também do presidente Jair Bolsonaro.

“Além do caráter histórico, a autorização para implantação da extensão da Ferronorte garante investimentos no Estado na ordem de R$ 8,5 bilhões pela concessionária Rumo, com a geração de milhares de empregos e avanços na nossa economia”, salientou Fagundes.

Na reunião com Freitas, o senador Wellington Fagundes fez questão de destacar o trabalho realizado com Jayme Campos junto ao Tribunal de Contas da União, ANTT e Ministério da Infraestrutura para garantir a renovação antecipada da concessão da malha paulista. Esse fator, segundo o senador do PL, foi determinante para que a concessionária possa implantar novos trilhos em Mato Grosso.

De acordo com o projeto acordado pelos senadores com o Ministério da Infraestrutura, a Rumo irá expandir os trilhos de Rondonópolis, onde possui o maior terminal de cargas da América do Sul, em direção a Campo Verde, Cuiabá, Nova Mutum e Lucas do Rio Verde.

A direção da empresa informou que já adquiriu inclusive áreas para a construção dos terminais de carga nesse novo trecho.

OUTRAS FERROVIAS

Presidente da Frente Parlamentar de Logística e Infraestrutura, Wellington Fagundes destacou que o entendimento firmado em torno do Projeto de Lei 257/2018 pode ser classificado como “excelente para o Brasil”. O projeto permite avançar as ferrovias para o Centro-Oeste em função da grande capacidade de produção. Além da Ferronorte, os senadores trabalham para viabilizar a implantação da Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (FICO), que liga Água Boa à Ferrovia Norte-Sul,  e também da Ferrogrão, de Sinop a Miritituba (PA).

“Isso vai trazer mais competitividade. Queremos as ferrovias funcionando e com fretes mais acessíveis, levando nossa produção e trazendo os insumos mais baratos”, frisou Fagundes.

 

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Mauro Mendes elogia relação com Assembleia e minimiza divergências: “Faz parte da democracia”

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Governador afirma que relação entre Poderes é bem conduzida e republicana [Foto – Mayke Toscano]

O governador Mauro Mendes (DEM), em coletiva com a imprensa nesta segunda-feira (26), no Palácio Paiaguás, durante o anúncio do retorno das aulas na rede estadual de forma hibrida, e das medidas adotadas para o início das aulas no dia 3 de agosto próximo, afirmou que não pode reclamar da relação do seu governo com a Assembleia Legislativa. Segundo Mendes, esse relacionamento “vem sendo muito bem conduzido pelo secretário Mauro Carvalho”, chefe da Casa Civil.

“Não podemos reclamar, algumas divergências, diferenças do ponto de vista, isso é natural, normal, faz parte da democracia”, disse Mendes quando questionado durante a coletiva.

Conforme o governador, “somente aonde tem relação não republicana é que você tem um legislativo subserviente ao poder Executivo. Nós não temos dúvida em relação ao nosso relacionamento com a Assembleia Legislativa e é assim que vamos nos comportar até o final do nosso mandato, respeitando o Parlamento, divergindo de vez em quando, aceitando com naturalidade as divergências, fazendo aquilo que é correto, eu nunca mandei nada prá lá que não fosse correto, ou para beneficiar A, B ou C”, declarou.

Mendes falou ainda do envolvimento do seu líder de governo na Assembleia Legislativa, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), em ação de escândalo proposta pelo Ministério Público. “Em relação ao Dilmar, por enquanto o governo está analisando esses aspectos. Eu tenho dito e repito, ele como parlamentar, no nosso mandato, tem agido de forma íntegra, correta, nunca pediu nada de errado e nós nunca pedimos a ele nada de errado”, disse.

“A nossa relação é correta, se houve algo no passado, que está sendo objeto de uma investigação, ele vai ter que responder por isso. Não podemos condená-lo antes da hora. Quem pode condená-lo é a análise do Judiciário. Eu não vou condenar ninguém antes que essa condenação ocorra, isso vale para qualquer um. Agora, se algo tivesse ocorrido durante a nossa gestão, durante o nosso relacionamento, daí teria que ter, sim, um comportamento diferente. Porém, isso se trata coisa acontecida tempos passados”, completou.

 

 

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Senador se reúne com Bolsonaro para definir produção de vacinas 100% brasileira

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Lei sancionada determina, entre outros, prioridade pela autoridade sanitária para os pedidos de autorização para fabricação do IFA

O senador Wellington Fagundes (PL) se reunirá nesta segunda-feira (26), com o presidente Jair Bolsonaro, no Palácio do Planalto, e com o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. Eles deverão tratar sobre a produção de vacinas 100% brasileiras a partir da Lei 14.187, de 2021, que autoriza a fabricação de vacinas contra a covid-19 por indústrias que produzem imunizantes para uso veterinário. A reunião está marcada para as 15 horas – horário de Brasília.

A norma foi publicada no último dia 16 no Diário Oficial da União. A nova lei é resultado de um projeto de lei 1.343/2021, apresentado por Fagundes. O texto foi aprovado pelos senadores em abril e pelos deputados em junho. Levada a efeito, a proposta prevê produção de até 400 milhões de doses de imunizantes.

“A vacinação em massa de nossa população mostra-se como a medida mais premente e efetiva, uma vez que não existe ainda medicamento com eficácia comprovada contra o vírus. Para isso, precisamos produzir vacinas 100% nacional, estimulando também as pesquisas – disse Fagundes. Como uma das grandes potências econômicas do mundo, “não pode passar anos enfrentando uma pandemia dependendo de insumos de outros países”.

De acordo com a lei, fábricas que já produzem vacina de uso veterinário podem ser autorizadas a elaborar imunizantes ou insumos farmacêuticos ativos (IFA) contra a covid-19. Para isso, as indústrias devem cumprir todas as normas sanitárias e as exigências de biossegurança próprias dos estabelecimentos destinados à produção de vacinas para uso humano.

Entre os dispositivos aprovados está a determinação de prioridade pela autoridade sanitária para os pedidos de autorização para fabricação do IFA contra a Covid-19. Em seguida, para formulação, produção, envase, embalagem e armazenamento das vacinas propriamente ditas.

Segundo o texto, a produção, o envasamento, a etiquetagem, a embalagem e o armazenamento de vacinas contra covid-19 devem ocorrer em dependências separadas das unidades usadas para a fabricação dos produtos para uso veterinário. Se não houver um ambiente separado, as vacinas contra a covid-19 só podem ser armazenadas na mesma área com o aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

 

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