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Política Nacional

Ministro da Educação afirma ser possível evitar novos cortes em bolsas de pós-graduação

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Em mais uma audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, disse nesta quarta-feira (4) ser possível evitar novos cortes nas bolsas de pós-graduação concedidas pelo MEC no orçamento do ano que vem.

Deputados da oposição perguntaram sobre os cortes nas bolsas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), uma fundação vinculada ao Ministério da Educação.

Michel Jesus/ Câmara dos Deputados
Weintraub voltou à Comissão de Finanças e Tributação para responder questionamentos de deputados

A Capes anunciou corte de mais de 5 mil bolsas de mestrado, doutorado e pós-doutorado, previstas até o fim do ano. Segundo a entidade, as bolsas cortadas não estavam sendo utilizadas, posição defendida pelo ministro na audiência.

O anúncio da Capes ocorreu um mês depois de o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), agência de financiamento de pesquisas ligada ao Ministério da Ciência e Tecnologia, anunciar a suspensão do processo de seleção de bolsistas por falta de recursos.

Segundo Weintraub, o Ministério da Educação está negociando com o Ministério da Economia o remanejamento de recursos para evitar cortes nas bolsas no orçamento do ano que vem. “Eu acho que neste mês, ou alguns dias, a gente vai buscar solução, que é ampliar os recursos e evitar este corte”, revelou.

Future-se O ministro foi convidado para apresentar o programa Future-se, que tem o objetivo de injetar dinheiro privado nas universidades públicas que optarem por aderir ao modelo. As universidades passariam a ser geridas por Organizações sociais, entidades de direito privado.

O Future-se prevê recursos novos de R$ 100 bilhões. Metade desse total viria de um fundo formado por patrimônio da União e a outra parte sairia dos fundos constitucionais, o que foi questionado na audiência.

O deputado Júlio Cesar (PSD-PI) criticou o uso de fundos de desenvolvimento para financiar o Future-se. Ele mencionou especificamente o Fundo Constitucional de Desenvolvimento do Nordeste. “Tirar desse fundo é acabar com o Nordeste. É acabar”, criticou.

O deputado reconheceu a necessidade de encontrar solução para o déficit das universidades. “Nós temos outras fontes, por exemplo, o governo quer recriar a CPMF. Nós projetamos que vai dar mais de R$ 100 bilhões se recriar”, declarou. Outra sugestão de Júlio César é usar recursos dos royalties do petróleo que podem gerar para o governo mais de R$ 40 bilhões, com a aprovação pelo Senado nesta semana da cessão onerosa.

Na audiência, o ministro da Educação foi criticado por deputados da oposição. Para a deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), a gestão das universidades por meio de organizações sociais vai estimular a aplicação de recursos apenas em pesquisas e áreas que gerem lucros.

O programa foi defendido por deputados do governo, como Carla Zambelli (PSL-SP). Para ela, o Future-se é uma maneira de garantir recursos e dar mais autonomia às universidades. Ela classificou as críticas como ideológicas.

“Porque a esquerda tem uma ideologia de que o Estado tem que ser paternalista e cuidar da sociedade, haja o que houver. E a direita acha que o Estado tem que estar presente onde realmente o povo precisa”.

Em audiência anterior da comissão, o ministro da Educação disse que 15 reitores já manifestaram a intenção de aderir ao Future-se.

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Davi Alcolumbre relata compromisso de reciprocidade com a Câmara dos Deputados

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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse nesta terça-feira (7) que ele e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, deverão realizar uma reunião virtual dos líderes das duas Casas para acertarem a prioridade de trâmite e votação dos projetos considerados mais importantes e urgentes. 

— Há essa questão do atraso [da votação dos projetos do Senado na Câmara]. Porque chega no Senado [um projeto da Câmara], a gente dá o melhor tratamento. E os pedidos de reciprocidade são constantes aqui no Senado. O presidente Rodrigo Maia se comprometeu e pediu que nós promovêssemos uma reunião virtual com os líderes, para fazermos uma conciliação do que podemos votar com prioridade — informou Davi Alcolumbre

Ele explicou que não está buscando “protagonismo”, mas sim a reciprocidade entre as duas casas legislativas.

— Vamos valorizar as iniciativas do Senado. Eu não quero protagonismo. Eu quero reciprocidade. Ele entendeu que nossas manifestações são honestas. E pedindo para ele tratar o Senado como nós tratamos a Câmara. Sei das dificuldades, pois aqui [no Senado] são 81 senadores e lá [na Câmara] são 513 deputados.

O presidente do Senado explicou que havia conversado longamente com Rodrigo Maia por telefone nesta terça, ao meio-dia. E a questão principal foi a harmonia no trâmite dos projetos da Câmara e do Senado neste momento.

— Eu falei muito com Rodrigo, que em sinal de respeito à autoria dele, em relação à Proposta de Emenda Constitucional 10/2020, a grande maioria dos líderes aceitaram votar a PEC em momento de crise aguda do Brasil, em alterar a Constituição. [Que] trate o Senado no princípio da reciprocidade.  Todos os senadores estão, da melhor maneira possível, quando recepcionam um projeto da Câmara, dando celeridade, votando as matérias.

Davi Alcolumbre relatou também uma conversa sobre um projeto do senador Esperidião Amim (PP-SC), ao qual o presidente da Câmara disse que daria atenção. E informou que aventou com o presidente da Câmara a possibilidade se utilizar as medidas provisórias que foram editadas e estão em tramitação no Congresso para incorporar diversas propostas dos parlamentares.

— A outra observação, que também havia feito na reunião dos líderes, é que possamos utilizar as medidas provisórias, que já têm vigência imediata, para acrescentar parte das propostas que nós apresentamos como projetos de leis. Talvez seremos atendidos mais rapidamente, com a conciliação do governo, com a conciliação do Parlamento, através da inclusão pelos relatores das medidas provisórias, das [quase] 180 sugestões que têm sido apresentadas pelos senadores.

Davi fez essas declarações ao responder uma questão de ordem do senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), que desejava informações sobre o andamento dos projetos do Senado que estavam sendo enviados à Câmara dos Deputados. Kajuru queria saber se a Câmara iria votar os projetos do Senado com a mesma celeridade com que o Senado tem votado os projetos da Câmara.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Política Nacional

Após passar por Covid-19, Davi Alcolumbre diz que não há escolha entre saúde e economia

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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, retornou às suas funções nesta terça-feira (7), depois de 20 dias com o novo coronavírus. Recuperado da Covid-19, Davi manifestou apoio às medidas de isolamento social contra a disseminação do vírus e afirmou que é hora de proteger as pessoas.

— Não há uma escolha entre economia ou saúde. Só há um caminho: manter as pessoas com vida, e o Estado dar as condições para garantir a economia — declarou o presidente do Senado.

Davi relatou que passou por momentos difíceis com a doença, e advertiu que ela pode atingir a todos. A melhor prevenção, segundo ele, é seguir as recomendações de especialistas na Organização Mundial da Saúde (OMS) e no Ministério da Saúde.

Enquanto isso, o papel do Congresso durante a crise é garantir condições de vida aos brasileiros para que eles possam permanecer em suas casas.

— Neste momento, é fundamental deixar de lado a questão fiscal, para socorrer empresas e cuidar dos empregos. Esses passos sendo tomados pelo Parlamento, estamos unidos e comprometidos com os brasileiros — afirmou Davi Alcolumbre.

Um exemplo disso, citado por Davi, é a proposta aprovada na primeira sessão que presidiu em seu retorno: o PL 1.282/2020 institui um programa de apoio às micro e pequenas empresas, com linha de crédito especial.

Trabalho do Senado

Depois da sessão, Davi agradeceu ao vice-presidente do Senado, Antonio Anastasia, que comandou os trabalhos na sua ausência, e ao 2º suplente da Mesa Diretora, senador Weverton (PDT-MA), que atuou como secretário. Também cumprimentou os servidores da Casa que trabalharam para viabilizar o Sistema de Deliberação Remota (SDR), que tem permitido a continuidade de votações durante a pandemia.

— Fico muito feliz em ver que o exercício da democracia se mantém firme e pujante — afirmou.

PEC

Davi também comentou a PEC do Orçamento de Guerra (PEC 10/2020), que o Senado deve votar na próxima segunda-feira (13). A proposta cria um instrumento para impedir que os gastos emergenciais contra a pandemia sejam misturados ao Orçamento da União. Para o presidente do Senado, a PEC dá segurança ao núcleo técnico do governo para tomar as medidas necessárias, como emitir novas dívidas para financiar os gastos com a crise.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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