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Economia

Ministro da Economia: Brasil vai insistir em mudanças no Mercosul

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O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse hoje (27) que o Brasil vai continuar tentando fazer mudanças no Mercosul. Segundo ele, o governo brasileiro busca “modernizar” o bloco econômico, mas tem encontrado resistência da Argentina. O bloco é formado por Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai.

“A nossa posição é de avançar. Nós não vamos sair do Mercosul. Mas nós não aceitaremos o Mercosul como ferramenta de ideologia. O Mercosul tem uma proposta muito clara: é uma plataforma de integração na economia global. Se ele não entregar esse serviço, nós vamos modernizar, os incomodados que se retirem”, disse ao participar, de modo remoto, do evento O Brasil quer Mais, promovido pelo International Chamber of Commerce, a Câmara de Comércio Internacional.

O Brasil tem proposto a redução da tarifa externa comum (TEC) em 10% para todos os produtos, enquanto a Argentina defende que apenas parte das mercadorias sejam incluídas na redução. “Nós vamos ficar firmes nessa posição. E a Argentina parece que está muito firme em uma posição antagônica à nossa”, ressaltou Guedes sobre as disputas internas no bloco.

As divergências também são sobre a forma de tomada de decisão dentro do bloco. Atualmente, todas as decisões são feitas a partir de consenso entre os quatro países membros. “É exigido unanimidade para fazer mudança no Mercosul e eles transformam isso em vetos. Na verdade tem três querendo fazer a modernização do Mercosul: Brasil, Paraguai e Uruguai. E Argentina está em um momento muito especial, muito delicado, e nós compreendemos”, comentou o ministro sobre o tema.

Privatizações

Sobre a política econômica brasileira, Guedes voltou a defender as privatizações das empresas estatais como um dos eixos norteadores do planejamento de longo prazo. “Continuar com as privatizações: Petrobras, Banco do Brasil. Todo mundo entrando na fila, sendo vendido e isso sendo transformado em dividendos sociais”, destacou.

O ministro ressaltou ainda que, nos últimos dois anos e meio, foram feitas privatizações que totalizm de R$ 240 bilhões. A expectativa de Guedes é de que nos próximos meses sejam aprovadas as vendas de grandes empresas estatais como a Eletrobras e os Correios. “O plano é transformar o estado brasileiro: contar mais com os investimentos privados, acelerar as desestatizações”, acrescentou.

Edição: Denise Griesinger

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Economia

Renda Brasil ou Auxílio Brasil: 500 dias depois, benefício não saiu do papel

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Em agosto, Bolsonaro foi pessoalmente ao Congresso entregar a MP que cria o benefício
Reprodução: iG Minas Gerais

Em agosto, Bolsonaro foi pessoalmente ao Congresso entregar a MP que cria o benefício

Renda Cidadã, Renda Brasil, e finalmente Auxílio Brasil. Em 9 de junho do ano passado,  o governo prometeu criar um programa social para chamar de seu. Nesta sexta-feira (22), 500 dias depois, o benefício já mudou de nome e de valor, mas segue sem definição. 

A princípio, a ideia era que o programa pagasse uma média de R$ 232 para 57,3 milhões de pessoas. O ministro da Economia, Paulo Guedes, queria proporcionar uma  “aterrissagem suave” quando o auxílio emergencial fosse interrompido.

O governo levou 14 meses para elaborar a Medida Provisória (MP) que cria o benefício, e, em agosto de 2021, o presidente Jair Bolsonaro  foi pessoalmente entregar o texto ao Congresso – sem valor específico e sem descrição da fonte de recursos. Essas incertezas fizeram com que o texto sequer fosse pautado. Se não for votada em 47 dias, a MP perde a validade.

Até mesmo o relator do projeto na Câmara dos Deputados, Marcelo Aro, criticou a indefinição sobre o programa que chamou de “obra eleitoral”. “Quem faz mal feito, faz duas vezes. Virou a casa da mãe Joana”, disse nesta terça-feira (19), após o governo adiar o anúncio devido à  reação negativa do mercado financeiro e da  área técnica da Economia.

O arranjo final garante parcelas de R$ 400 até dezembro de 2022 para 18 milhões de famílias. Para viabilizar o aumento, a  PEC dos precatórios foi utilizada para alterar a regra de correção do teto  – que limita o crescimento de despesas à inflação – e assim abrir um espaço fiscal de cerca de R$ 83 bilhões. A manobra fez com que quatro  secretários da Economia abandonassem a pasta.

Não tinha teto, não tinha nada

No decorrer desses 500 dias, a equipe econômica bolou três possíveis fontes de recurso para o Auxílio Brasil: a PEC dos precatórios, que parcela dívidas judiciais da União, a reforma do Imposto de Renda (IR), por meio da tributação de dividendos e, por fim, a mudança no cálculo do teto.

Leonardo Ribeiro, analista do Senado e especialista em contas públicas, diz que as propostas fazem parte da “estratégia política do governo para enfrentar a reeleição”. O arranjo pensado com a cabeça nas urnas envolve uma engenharia financeira complexa:

“O governo pretende criar um programa social parcialmente temporário para não precisar compensa-lo fiscalmente e cumprir a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). Ainda assim, precisa de espaço no teto para viabilizar o benefício. Ao mesmo tempo, o plano eleitoral também precisa resolver as despesas obrigatórias, subestimadas no orçamento, as emendas de relator e ainda deixar espaço para margem de manobra. Tudo isso soma no mínimo R$ 70 bilhões”, explica.

O “pacote eleitoral”, no entanto, vai custar caro para o saneamento das contas públicas. Ribeiro ressalta que o arsenal de  bombas fiscais terá impacto negativo também em outros entes federativos e que o projeto do IR amplia o rombo em pelo menos R$ 30 bilhões. 

“Estão fazendo a tática usada pelo governo que criou o teto: jogar a bomba fiscal para o futuro. Só que dessa vez os mercados vão cobrar prêmio de risco”, avisa.

André Braz, coordenador do IPC (Índice de Preços ao Consumidor) do FGV IBRE (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas), reforça que sem respeito à âncora fiscal, esses cálculos para tirar o Auxílio Brasil do papel podem ser “um tiro no pé”.

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“Se você não cumpre o teto de gastos, você gera ruídos na economia. Essa incerteza faz o dólar subir e a desvalorização cambial se transforma em inflação, que vai diminuir o poder de compra dos menos favorecidos”, comenta o economista e lembra que o Ibovespa caiu 6,04% só nesta semana, enquanto o dólar disparou 3,65%. 

Para buscar uma solução duradoura, Braz afirma que o Brasil precisa “fortalecer a parte fiscal e investir pesado em educação” com objetivo de aumentar a credibilidade e, consequentemente atrair investimentos, gerando emprego e renda para diminuir as desigualdades.  

Populismo?

“Aprendemos durante toda essa crise que haviam 38 milhões de brasileiros invisíveis e que também merecem ser incluídos no mercado de trabalho”, disse Guedes em junho do ano passado durante a reunião ministerial que selou a criação do que viria a ser o Auxílio Brasil.

Nesses 500 dias, o cenário que já era ruim, piorou. O IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), que mede a inflação oficial do país, acumula 11,91% e taxa de desemprego que estava em 13,3%, subiu para 13,7%. Sem contar as 567.320 mortes provocadas pela pandemia de Covid-19 no período. 

Se um programa social robusto já era necessário no ano passado, hoje se mostra ainda mais, no entanto, a turbinada nos valores não é garantia de resultado positivo a longo prazo. 

Ribeiro enfatiza ser “fundamental” prestar assistência aos mais vulneráveis, mas a falta de planejamento pode disparar gatilhos que afetam a credibilidade das instituições do país, tudo isso com foco exclusivo nas eleições do ano que vem. 

“Não está havendo preocupação com a qualidade do gasto e isso pode custar caro no curto e no médio prazo. Estão sendo gerados passivos ocultos com a PEC dos precatórios, renúncias fiscais na reforma do IR e o teto de gastos está sendo desmontado. Em última análise, a LRF restará novamente sendo a âncora fiscal”, explica.

A tentativa de recriar um programa social após 18 anos do Bolsa Família rompe com a consolidação que ocorreu via Cadastro Social Único e afeta a gestão e a sustentabilidade dos programas assistenciais. Braz, da FGV, diz que a medida pensada às pressas é eleitoreira e soa populista.

“O problema do desemprego e da pobreza no Brasil é muito amplo. Esses programas deveriam ser transitórios e devidamente financiados. Esse aumento me parece uma proposta populista”, opina. “Valores dessa natureza, R$ 300, R$ 400, não suprem as necessidades reais das famílias, é apenas uma ajuda para complementar a renda. Sem aumento de produtividade, nada vai mudar.”

“Isso parece aquela migalha que você distribui em período eleitoral, mas que não resolve o problema drástico da desigualdade. É pensar pequeno”, finaliza.

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Economia

Comissão da Câmara aprova PEC dos Precatórios com brecha para Auxílio Brasil

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Após aprovação em comissão, PEC dos Precatórios seguirá para o Plenário da Câmara dos Deputados
Najara Araújo/Câmara dos Deputados

Após aprovação em comissão, PEC dos Precatórios seguirá para o Plenário da Câmara dos Deputados

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que estuda a  PEC dos Precatórios aprovou nesta quinta-feira (21) o relatório do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) após semanas de impasse. O texto seguirá para votação no plenário da Casa.

Ao todo, 23 deputados votaram a favor da proposta e 11 foram contrários. Os parlamentares ainda devem votar os destaques da matéria.

O texto estipula um teto para gastos com precatórios, que são as dívidas judiciais reconhecidas pela União. Em 2022, o governo federal deveria pagar R$ 89 bilhões em precatórios, mas, se o texto for aprovado pelo Congresso, poderá pagar apenas R$ 39,9 bilhões.

A medida abre espaço para o Auxílio Brasil , programa social do governo federal que substituirá o Bolsa Família em 2022. O Palácio do Planalto quer reajustar o benefício para R$ 400, mas a liberação do valor só será possível caso a proposta seja aprovada. A tentativa do governo é manter as despesas dentro do teto de gastos.

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A matéria ainda prevê alteração no cálculo do orçamentário relacionado a inflação. Atualmente, o Ministério da Economia soma o valor gasto pela União no ano vigente mais a inflação entre junho do ano anterior e do vigente para compor o Orçamento do próximo ano. A sugestão do Palácio do Planalto é alterar a contabilização da inflação para janeiro até dezembro do ano vigente.

Ou seja, para compor os gastos orçamentários de 2022, o Ministério da Economia somou os gastos deste ano e reajustou em cima da inflação registrada entre junho de 2020 e deste ano. O resultado dessa conta será o total que a União poderá gastar no próximo ano.

O texto, agora, será encaminhado para o plenário da Câmara dos Deputados, onde precisará de 308 votos favoráveis em dois turnos. Se aprovada, a matéria será encaminhada ao Senado.

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